exceção pré executividade juizado especial
-
Acórdão Nº 0314498-12.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DE ASTREINTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A RESPEITO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. TESE ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. EIVA AFASTADA NA IRRECORRIDA DECISÃO QUE RESOLVEU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DA MULTA. REDUÇÃO À METADE JÁ OPERADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO NÃO ... CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO ... IGUAL, FORA OBJETO DE DEBATE NA EXCEÇÃO ANTERIOR, O QUE ... TAMBÉM OBSTARIA A ... quando, em sede de juizado especial, a sucumbência recursal ... implica ... -
Acórdão, Processo nº 5004470-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, para mantê-lo no polo ... defesa; (iv) o julgamento pelo Órgão Especial deste E. TRF3, do Incidente de Resolução de ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se concentravam ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
-
Acórdão nº 1005834-77.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-04-2021
.
... Classe CNJ: ... Juizado Especial Cível de Primavera do Leste/MT ... E M E N T A: ... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO QUE ... -
Decisão Monocrática N° 07006079720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Consórcio Nacional Volkswagen ? Administradora de Consórcio LTDA em face de ato coator praticado pelo juízo do 2º Juizado Especial Cível do Gama, que, em regular cumprimento de sentença, não conheceu de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que apreciou exceção de pré-executividade. A parte impetrante, em suas razões de pedir,
... DE CONSORCIO LTDA IMPETRADO: 2 JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIO JUDICIRIA ... de deciso que apreciou exceo de pr-executividade. A parte impetrante, em suas razes de pedir, ... -
Decisão Nº 08002792320198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-04-2020
... -88.2019.8.20.5004, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que U o pedido de exceção de pré-executividade formulado pela parte autora ...
-
Decisão monocrática Nº 0004353-28.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... Impetrado(s): ... Juiz de Direito do Juizado de ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE OU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. 1) ... MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... 1 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002658-94.2019.8.19.9000 (Criminal), 06-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0002658-94.2019.8.19.9000 Impetrante: ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO e OUTRO Impetrado: II Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO e OUTRO em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado...
... : 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4000102-98.2019.8.24.9004 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
... Impetrado : Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão/SC ... ção do cumprimento de sentença e na exceção de pré-executividade, ambas tratando de sua ...
-
Acórdão Nº 0000397-07.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranavaí ... – ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... LANÇAMENTO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009066-29.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-05-2019
... contra decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que, nos ... por Bruno Dias Renck, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ...
-
Acórdão Nº 5000944-88.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... deciso que no acolheu a exceo de pr-executividade apresentada pela embargante, ora impetrante ... seu nomepara justificar o tramite no juizado especial], tal alegao no foi comprovada.Dessa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001262-77.2022.8.19.9000 (Cível), 18-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001262-77.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0804978-67.2020.8.19.0038, proferido pelo II Juizado Especial Cível da...
... HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ... : 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... : ... -
Acórdão nº 8012154-92.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
.
... Classe CNJ: ... Juizado Especial de Primavera do Leste/MT ... E M E N T A: ... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO QUE N\xC3" ... -
Acórdão Nº 4000081-28.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. CONSTRIÇÃO E IMINENTE EXPROPRIAÇÃO DE CAMINHÃO, QUE O EXECUTADO SUSTENTA SERVIR COMO SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO (ART. 833, V, DO CPC/15). IMPENHORABILIDADE DO BEM QUE CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO A QUALQUER TEMPO. PRECEDENTES DESTA CORTE....
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE ... líquido e certo violado pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capinzal, que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0456.15.000322-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO ... , a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0456.15.000322-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO ... , a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento do ...
-
Decisão monocrática Nº 0000264-59.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-02-2023
... RESOLVE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITANDO ... A TESE DE ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ... INTERLOCUTÓRIA ... ESPECIAL CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática Nº 5000072-91.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 21-05-2020
... rejeitou a exceção de pré-executividade, pugnando pela reforma e ... CONSULTA PROCESSUAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONTRA ...
-
Acórdão nº 71010267839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO EXTINTIVA DA FASE EXECUTIVA E, PORTANTO, IRRECORRÍVEL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. decisão interlocutória N\xC3" ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso ... -
Decisão monocrática Nº 0015045-42.2018.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-11-2023
... REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO ... DE NATUREZA ... ção ou laudo arbitral, para o próprio Juizado ... caberá recurso ... Dito isso, a decisão em ... CONHECIMENTO. MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... QUE É REGIDO PELA IRRECORRIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5000435-07.2022.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... 6).Apresentada exceo de pr-executividade pelo executado, foi acolhida e extinta a execuo ... , do ndice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia (Selic), acumulado ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. INDENIZAO ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 51, II da Lei 9.099/95. A exceção ficaria por conta da hipótese de conciliação, que não afasta o poder ... -se com naturalidade o ajuizamento de exceção de pré-executividade", nos casos em que o vício se mostra de fácil constatação, como nas hip\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001148-12.2020.8.19.9000 (Cível), 23-09-2020
Proc. 0001148-12.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VILA RIO IMOBILIÁRIA LTDA. contra ato do JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/TJ. Informa que é executada nos autos do processo 0013252-51.2017.8.19.0202, cuja exequente é VANESSA DE FÁTIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA, declarando excesso de execução, combatida por meio de
... : RODRIGO NUNES MAYRINCK ... : XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA ... por meio de exceção de pré-executividade às fls.233/235 daqueles ... -
Acórdão Nº 0060014-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Nº 0060014-18.2022.8.16.0014, DO 3º JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA ... RECORRENTES: ... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM SENTENÇA, ... OS ...