execução alimentos 733
24232 resultados para execução alimentos 733
-
Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECRETO PRISIONAL FULCRADO NO ART. 733 DO CPC - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... vício de citação na execução de alimentos pelo simples fato de o ato processual ter sido ...
-
Acórdão nº RHC 16005 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
Recurso de habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Maioridade. Prazo máximo da prisão. Sessenta ou noventa dias. Precedente da Terceira Turma. 1. A maioridade de filha credora de alimentos, por si só, não afasta a obrigação alimentar, devendo ser discutida nas instâncias cíveis a sua real necessidade. 2. Na linha da jurisprudência da Corte, o habeas corpus não é via adequada para o exame...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DIREITO DE ...
... CORPUS . EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... UTILIZADO ... execução com base no art. 733" do CPC/73, ... cobrando até as tr\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0031579-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ESCUSA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário...
... FAMÍLIA. EXECUÇÃO ... , pois o atraso nos alimentos pode leva-lo à ... 733 do CPC/73 ... -
Acórdão nº 2016/0323642-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO" DE ... ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERA\xC3" ... art. 733 ...
-
Acórdão nº 2010/0135402-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ência desta Corte, "pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, o devedor de ... 2. Dessa forma, o montante objeto da execução de alimentos proposta em 2007, ainda em ...
-
Acórdão nº 2016/0190676-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO TRAÇADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE. REEXAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PAGAMENTOS PARCIAIS. ORDEM DE PRISÃO QUE SÓ SE DEBELA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO....
... "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO ... procedimento do art. 733 do CPC/1973 ... -
Acórdão nº 2009/0170741-8 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. LIMINAR INDEFERIDA EM ... 733 ... 3. Habeas corpus conhecido e concedido em ...
-
Acórdão nº 2010/0042046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ... 733 ...
-
Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM ... - PENHORA (EFETIVADA EM OUTRA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) - IRRELEVÂNCIA - RECURSO ... 733 do CPC - Precedentes. No caso dos autos, a ...
-
Acórdão nº HC 247502 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... ORDINÁRIO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - WRIT DENEGADO PELA CORTE LOCAL ... REEDIÇÃO ... 733 do CPC e na Súmula n. 309⁄STJ ... 2 ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo) ... 3 ...
-
Acórdão nº 2014/0199817-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DÉBITO ATUAL. DUAS ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS. ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC. 1. Se as questões trazidas à...
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... PRESCRIÇÃO ... 733" DO CPC ... 1. Se as questões trazidas à\xC2" ... -
Acórdão nº HC 252243 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ORDINÁRIO - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - WRIT DENEGADO PELA CORTE LOCAL ... REEDIÇÃO ... execução, bem como aquelas que se vencerem no curso da ... 733 do CPC. Inteligência da Súmula 309 desta Corte ...
-
Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... execução com base no art. 733 do CPC, cobrando ... da execução de alimentos na ... -
Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO ... Inteligência do art. 733 do Código de Processo Civil ... 3.- ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.053144-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGO 733 DO CPC. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO REVOGADA. ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. ARTIGO 733 DO CPC. EXCESSO NA EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0245234-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. 1. Possibilidade de decretação da prisão civil pelo descumprimento de obrigação alimentar contraída mediante acordo. Aplicação do art. 733 do CPC/73. 2. A maioridade do alimentando não é suficiente, por si só, para...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO" DE ... ACORDO DE ALIMENTOS. PRISÃO \xC2" ... acordo. Aplicação do art. 733 do CPC/73 ... -
Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - PENSÃO DEVIDA À ... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ...
-
Acórdão nº 2013/0273471-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DA EXECUÇÃO". NÃO OCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DA \xC2" ... em ação de revisão de alimentos" - seja ... em caso de redução, majoraç\xC3" ... 733" do CPC, tampouco ilegalidade do decreto de\xC2" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... SEÇÃO III. Responsável ... ARTIGO 733 ... É responsável pela retenção do ...
-
Acórdão nº 2014/0212466-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLÊNCIA DO DÉBITO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 309/STJ. REGULARIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NO WRIT. 1. O débito recente, para fins de aplica&#x
... , para fins de aplicação do art. 733 do CPC, compreende ... anteriores à propositura da execução, ... alimentos" para o adimplemento da obrigação\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51238840520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas vencidas à data do ajuizamento da ação e...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ... -
Acórdão nº HC 182207 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA ... 733 CPC - NECESSIDADE – ALEGADA JUSTIFICATIVA PELO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.14.008580-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO - CABIMENTO.
... 09-TJ que, nos autos da Execução de Alimentos (fls. 14/19-TJ) movida sob o rito do art. 733 do CPC por R. S, representada por sua genitora R ... -
Acórdão nº 2015/0036191-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. 1. A concessão da ordem de habeas corpus depende da demonstração de que a determinação judicial foi ilegal. 2. O atraso de uma só prestação, desde que atual e compreendida entre as três últimas devidas, enseja a prisão do devedor. Hipótese em que há...
... CORPUS . PRISÃO CIVIL. ... ALIMENTOS" ... 1. A concessão da ordem de habeas \xC2" ... vencidas após o ajuizamento da execução" (Súmula n. 309/STJ e ... art. 733, § 1\xC2" ...