execuçao dar coisa certa
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... ça que Reconheça a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública), do CPC. Seus §§ 5º e 8º materializam ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... certa concepção da justiça. Entre as ... fato, a referência a “duas vezes a mesma coisa” ( bis in idem ) não tem nenhuma relevância ...
-
Ação civil pública
... Isso tem inibido, de certa forma, a sua utilização pelos demais ... Restrições ao efeito erga omnes da coisa julgada ... Tais restrições decorreram da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... , inexistindo preclusão ou ofensa à coisa julgada por causa dessa inclusão ... VI - Sem ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... adquirido ou de autoridade da coisa julgada (que opera sob o pálio da ... da incerta (ou certa") compatibilidade da legislação com as prescri\xC3" ...
-
Processo nº 0014572-98.2012.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... coisa" certa. ... 14. Soma-se a isto, o\xC2" ...
- Acórdão Nº 0308033-13.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
-
Do Direito Processual do Trabalho
... jurídica processual, revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ...
-
Das penas
... da pena privativa de liberdade, a coisa julgada e mesmo a invocação de direito ... Entretanto, despeito da haver certa discricionariedade do Juiz na aferição das ...
- Acórdão Nº 0308782-59.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
-
Acórdão nº 1.0000.22.124708-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - PREFERÊNCIA DE PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SOBRE A PENHORA DE VALORES -RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos não se prestam como via idônea...
-
Acórdão nº 1.0000.22.124708-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - PREFERÊNCIA DE PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SOBRE A PENHORA DE VALORES -RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos não se prestam como via idônea...
- Acórdãos nº 2117101-34.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Febrero de 2018
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... coisa (ou seja, a transferência de sua propriedade), ... eficácia executiva e de dívida líquida e certa. As regras processuais diferenciam-se quanto ao ...
-
Processo nº 0010254-03.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... CREDOR DEDUZINDO (I) VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E ... CERTA JÁ APURADA ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... relação à ocorrência de litispendência/coisa julgada ... Em sua manifestação, o ... que poderia deixá-lo constrangido (como de certa forma ficou), mas ainda assim não se intimidou a ...
-
A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... efeitos rescisórios sob decisão com coisa julgada – 5. Do alcance inter-pretativo do art ... reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, mais especificamente, a ...
-
Da execução
... celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... Como será examinado à frente, ... ão fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio denominado ...
-
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... pode calar-se a respeito de qualquer coisa: sacrifica-se, cala-se, mas não mente.” ... São Paulo: Planeta, 2010) ... 50. “Certa vez, um mestre chegou a Sodoma. Noite e dia ...
-
Processo nº 0041471-35.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa. Testador que Determinou que Os Agravados Indenizassem a Agravante Em Caso de Desocupação Da Casa por Ela Habitada. Imóvel Onde Há Duas Unidades Residenciais. Decisão que Reconhece O Acerto Do Depósito Efetuado Pelos Agravados para Fins de Pagamento Da Indenização. Irresignação. Valor que Tomou como Base O Espelho Do Iptu
... COISA CERTA. TESTADOR QUE ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... circunstâncias que apontam certo fato, ou certa coisa, como possível, ou como real, mesmo que ...
-
Acordao N° 1317436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Agravo interno. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença em mandado de segurança. Ausência de título executivo. Indeferimento da inicial. Embargos de declaração rejeitados de forma fundamentada, ausentes as omissões alegadas. O artigo 534 do código de processo civil cuida do ?cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública?....
... de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública”. Essa modalidade de ... ção do decisum, em amor ao princípio da coisa julgada. A função ... jurisdicional no processo ... -
Execução trabalhista
... , segundo o qual a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim ... ções de fazer, não fazer e entregar coisa decorrentes de títulos judiciais e ...
-
Acordao N° 1303321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Agravo interno. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença em mandado de segurança. Ausência de título executivo. Indeferimento da inicial. Embargos de declaração rejeitados de forma fundamentada, ausentes as omissões alegadas. O artigo 534 do código de processo civil cuida do ?cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública?....
... de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública”. Essa modalidade de ... ção do decisum, em amor ao princípio da coisa julgada. A função jurisdicional ... no processo ... -
Acordao N° 1300166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2020
Agravo interno. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença em mandado de segurança. Ausência de título executivo. Indeferimento da inicial. Embargos de declaração rejeitados de forma fundamentada, ausentes as omissões alegadas. O artigo 534 do código de processo civil cuida do ?cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública?....
... de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública”. Essa modalidade de ... ção do decisum, em amor ao princípio da coisa julgada. A função ... jurisdicional no processo ...