exemplo injuntivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001942-95.2016.5.07.0031), 2018-04-24
... conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, injuntivo é o cumprimento da recomendação em liça, encaminhando-se ofício à ... A exemplo: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 1.0000.00.162325-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2000
... "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001726-49.2015.5.07.0006), 2019-03-21
... A exemplo: ... "ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... Esse o quadro, injuntivo o acolhimento do Agravo de Petição para expungir do cálculo os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001305-41.2016.5.07.0033), 2017-07-27
... ato normativo aplicável à atividade por si desempenhada, sendo injuntivo concluir que a ausência dessa capacitação fora determinante para a ... A exemplo: ... " ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO E DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001517-82.2017.5.07.0015), 2019-05-22
... Nesse sentido, a reiterada jurisprudência do C. TST, a exemplo dos arestos a seguir transcritos: ... "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... consignado para a realização do preparo recursal, pelo que injuntivo é o não-conhecimento do recurso, em razão da deserção ... À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001675-49.2017.5.07.0012), 2020-05-05
... 224, § 2º. A exemplo: ... "BANCÁRIO. FIDÚCIA ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ... Esse o quadro, injuntivo que se reconheça a ausência de fidúcia especial, tornando-se, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000733-88.2016.5.07.0032), 2017-05-03
... Esse o contexto laboral, injuntivo concluir, de um lado, pela culpa patronal - que, na melhor das hipóteses, ... A exemplo: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001055-32.2015.5.07.0004), 2018-10-04
... Nessa direção os julgados do C. TST, a exemplo dos seguintes arestos: ... " RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO ... valorado como provisório ou não definitivo. Sendo assim, é injuntivo concluir que ali fixou domicílio profissional ... O autor confirmou na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001372-54.2015.5.06.0102), 28-11-2016
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação monitória tem por escopo constituir título executivo judicial a partir de prova escrita que, embora não tenha força executiva, comprove a existência da obrigação entre as partes, nos termos do artigo 700 do NCPC. Se as provas escritas apresentadas (guias de recolhimento emitidas pela própria entidade
... À guisa de exemplo: ... "Ação monitória - Cobrança de contribuição sindical - Não ... injuntivo (TRT - 15a R. - 2a T. - ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 - rela. Mariane ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000733-88.2016.5.07.0032), 2017-09-29
... Esse o contexto laboral, injuntivo concluir, de um lado, pela culpa patronal - que, na melhor das hipóteses, ... A exemplo: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000817-41.2015.5.07.0027), 2017-02-15
... quanto a alguma possível fraude na sua marcação, como por exemplo, o fato de baterem o ponto no final da jornada e voltarem a trabalhar" ... , que tenha restado sem pagamento ou não compensado, pelo que injuntivo se faz concluir pela ausência de provas aptas a afastar a regularidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001522-05.2016.5.07.0027), 2018-02-07
... em razão de não serem devidas quaisquer condenações, injuntivo reconhecer que houve, efetivamente, verbas não adimplidas a tempo e modo, ... A exemplo: ... " RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA POR AMIZADE ÍNTIMA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080034-44.2020.5.07.0000), 2020-04-17
... Não há justificativa para que não apresente, por exemplo, quaisquer livros fiscais ou que não apresente Declaração anual ... assinalado, seria a petição inicial indeferida, fazendo-se injuntivo", em consequência, que se indefira a inicial, nos termos do art. 968, \xC2" ...
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Acordao N° 1252824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação monitória. Instituição privada de ensino superior. Prestação de serviços educacionais. Mensalidades. Inadimplemento. Pretensão aparelhada com contrato e histórico escolar. Cláusulas contratuais. Abusividade não comprovada. Embargos rejeitados. Mandado injuntivo a que reconhecida eficácia executiva. Preliminares. Nulidade. Cerceamento de defesa. Sentença fundada em premissa...
... ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA ... EMBARGOS REJEITADOS. MANDADO INJUNTIVO A QUE RECONHECIDA EFICÁCIA ... EXECUTIVA. PRELIMINARES. NULIDADE ... (três) disciplinas de 2 (dois) créditos, cada uma (a exemplo: Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I, ... Ética, Cidadania e ... -
Intervenção de terceiros
... ência existir entre assistente e adversário do assistido (por exemplo: o herdeiro em ação ajuizada contra o espólio). Tanto a boa doutrina ... , não se pode distanciar de sua finalidade, ligada ao mandado injuntivo, de forma tal que, se este não se dirigiu ao terceiro, não há como ...
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A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... "contratos à distancia" na acepção da presente diretiva, por exemplo, por não serem celebrados no âmbito de um sistema de vendas ou ... injuntivo ou imperativo e nessa medida, se a lei aplicável ao contrato for a lei de ... -
Acórdão Nº 0301290-94.2018.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... for daqueles que no precisam ser provados em audincia, como, por exemplo, os notrios, os incontroversos etc." (NERY JNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria ... DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. DEMONSTRAO DA 'CAUSA DEBENDI'DOS TTULOS. DESNECESSIDADE. ORIENTAO DO ...
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Acórdão Nº 0308394-15.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... Assim tem decidido o STJ, ao se contentar, na espécie, por exemplo, com 'faturas, desprovidas de aceite, e planilhas orçamentárias ... DOCUMENTO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. DEMONSTRAÇÃO DA 'CAUSA DEBENDI' DO TÍTULO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0303002-05.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... , desde que esta não fulmine a pretensão do credor (caso, por exemplo, seja reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente)" (TJSC, ... , vez que os documentos hábeis a ascensão do pleito injuntivo já se encontram nos autos. Nessa toada, rejeito as teses de cerceamento ...
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Acórdão Nº 0300401-03.2019.8.24.0167 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... não se revela necessária para instauração do procedimento injuntivo se a parte autora/apelada assenta a sua pretensão em notas fiscais, ... DO MANEJO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INSTRUIR O FEITO COM, POR EXEMPLO, A RELAÇÃO DOS SEUS EMPREGADOS À ÉPOCA DOS FATOS, A FIM DE COMPROVAR, ...
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Acórdão nº 1.0446.13.001324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE POR ERRO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA - DIREITO CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - SELIC - JUROS - MULTA - CUMULAÇÃO
... permite que os membros de um colegiado votem separadamente, por exemplo, a existncia de um ato ilcito, a consequente caracterizao de dano ... -
Acórdão nº 1.0446.13.001324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE POR ERRO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA - DIREITO CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - SELIC - JUROS - MULTA - CUMULAÇÃO
... permite que os membros de um colegiado votem separadamente, por exemplo, a existncia de um ato ilcito, a consequente caracterizao de dano ... -
Ação Monitória
... injuntivo. (TRT - 15ª R. - 2ª T. - ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 - relª. Mariane ... Por exemplo, se um trabalhador, em razão de um contrato de prestação de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000592-86.2018.5.07.0036), 2019-11-14
... se ausentar do caminhão, haja vista que não poderia por exemplo ir para casa ver sua família, este período de espera deve ser ... , que foi derrogada por leis posteriores e especiais, pelo que injuntivo se fazia o controle da jornada através da anotação em diário de bordo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000743-12.2018.5.07.0017), 2020-06-05
... que com a reserva pessoal de professar-se entendimento diverso, injuntivo submeter-se ao que fora decidido pela Excelsa Corte, aceitando-se que não ... pessoas jurídicas atuando como se uma só fossem, como revela, a exemplo, a prova oral, segundo a qual " ( ... ) o Sr. Maurício Baltaduonis foi ...