exemplo injuntivo
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , entretanto, há situações em que a probabilidade é remota, a exemplo do pedido juridicamente impossível, ou aquele que contraria entendimento ... injuntivo.” (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , entretanto, há situações em que a probabilidade é remota, a exemplo do pedido juridicamente impossível, ou aquele que contraria entendimento ... injuntivo." (TRT - 15ª R. - 2ª T. - ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 - relª Mariane ...
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Direito Processual Civil
... É o caso, por exemplo, do réu que, citado, fica revel; B : incorreta, pois na jurisdição ... (B) dúplice. (C) contraposto. (D) injuntivo. (E) objetivo-subjetivo ... Cabe reconvenção na monitória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001517-82.2017.5.07.0015), 2019-04-03
... do prazo consignado para a realização do preparo recursal, injuntivo o não-conhecimento do recurso, em razão da deserção. Recurso não ... Nesse sentido, a reiterada jurisprudência do C. TST, a exemplo dos arestos a seguir transcritos: ... "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... O caso da Corte Warren, por exemplo, foi resultante da concepção pessoal de certo número de juízes e não ... 226. De todo modo, mesmo o mandamus injuntivo não teria espaço constitucional, pelo simples fato de que o texto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000474-77.2017.5.07.0026), 2020-02-13
... os cálculos a integram, por se tratar de sentença líquida, injuntivo o acolhimento do recurso, para determinar a correção dos cálculos ... 224, § 2º. A exemplo: ... "BANCÁRIO. FIDÚCIA ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ...
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Garantia de usados
... , atribuindo ao consumidor específicos direitos, de caráter injuntivo, elencados no artigo 3º da ldc, de onde se destaca o direito à qualidade ... qualquer outro suporte duradouro a que aquele tenha acesso", por exemplo em papel, cd ou dvd, cfr. n. 2 do artigo 9º da lg, concedendo ...
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Acórdão nº 1.0687.13.008589-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. INEFICÁCIA PARA O FIM INJUNTIVO. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. NÃO COMPROVADO. - Ante o disposto no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, VIGENTE NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, a "ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de...
... de ttulo executivo hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta confirmando a ... -
Acórdão nº 1.0687.13.008589-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. INEFICÁCIA PARA O FIM INJUNTIVO. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. NÃO COMPROVADO. - Ante o disposto no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, VIGENTE NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, a "ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de...
... de ttulo executivo hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta confirmando a ... -
Acórdão nº 1.0210.12.006242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA PRETENSÃO - DESCONSTITUIÇÃO- ÔNUS DA PROVA QUANTO À IMPROPRIEDADE DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.- Para o regular processamento da Ação Monitória é necessária a apresentação, com a Inicial, de prova escrita, que
... de ttulo executivo hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta confirmando a ... FISCAIS - DOCUMENTOS HBEIS AO APARELHAMENTO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO - EXEGESE DO ART. 1.102-A DO CPC. - O art. 1.102-A, do CPC, exige, como ... -
Acórdão nº 1.0210.12.006242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA PRETENSÃO - DESCONSTITUIÇÃO- ÔNUS DA PROVA QUANTO À IMPROPRIEDADE DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.- Para o regular processamento da Ação Monitória é necessária a apresentação, com a Inicial, de prova escrita, que
... de ttulo executivo hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta confirmando a ... FISCAIS - DOCUMENTOS HBEIS AO APARELHAMENTO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO - EXEGESE DO ART. 1.102-A DO CPC. - O art. 1.102-A, do CPC, exige, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000996-46.2017.5.07.0013), 2018-12-13
... programa Vacation, servindo água, suco, refrigerante, e café por exemplo. Ora, não há que se falar, pois, em dolo ou culpa da recorrente, que ... Injuntivo, por conseguinte, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os ...
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A ação coletiva passiva inglesa e Norte-Americana: Requisitos e estrutura
... dar efeito erga omnes a uma deciso de contedo declaratrio ou injuntivo, contra um grupo numeroso de pessoas que cometeram um mesmo ilcito civil, ... comuns de uma ao coletiva passiva podem surgir no contexto, por exemplo, de uma demanda contestando a constitucionalidade de uma norma imposta por ...
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Acórdão Nº 5028338-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... , aquela em que o Magistrado determina a expedição do mandado injuntivo, concedendo-se ao réu prazo para o cumprimento da obrigação ou ... a nulidade absoluta da Ação Monitória de origem, como por exemplo, pela ausência de intimação acerca da renúncia dos poderes outorgados ...
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Acórdão Nº 5024967-04.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LINHAS DE CRÉDITO VINCULADAS A CONTA BANCÁRIA DESPROVIDAS DE QUALQUER ASSINATURA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA TENDENTE A ALBERGAR A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO RELACIONADO NA EXORDIAL. PROVA ESCRITA INSUFICIENTE PARA LASTREAR O PROCEDIMENTO
... de serem cobrados através do procedimento monitório; assim, por exemplo, cambiais que pela prescrição perderam a executividade, ou documento ... em demanda pelo procedimento comum, extingue-se o procedimento injuntivo por inadequação da via eleita. (TJSC, Apelação Cível n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001133-17.2016.5.07.0028), 2017-10-25
... e não apresentadas provas capazes de comprovar a tese autoral, injuntivo o indeferimento da pretensão indenizatória correspondente. MULTA DO ... É o caso, por exemplo, da transferência de empregado, em caráter permanente, para trabalhar em ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO SUFICIENTE. NEGATIVA DE COBERTURA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CIRURGIA REPARADORA. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS. NECESSIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. RECUSA INJUSTA. DANO MORAL. CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/S
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.NEGATIVA DE COBERTURA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. SÚMULANº 7/STJ. CIRURGIA REPARADORA. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARI ÁTRICA.CIRURGIAS PLÁSTICAS. NECESSIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR.RECUSA INJUSTA . DANO MORAL. CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar em ações cautelares inominadas ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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A negociação coletiva e o regime jurídico-administrativo: espaços legítimos de contratualização
... É o caso, por exemplo, da fixação e da alteração da remuneração dos servidores previstas ... do princípio da legalidade conduz à conclusão do caráter injuntivo das normas como critério de interpretação. Daí que, sempre que houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001132-32.2016.5.07.0028), 2017-08-10
... e não apresentadas provas capazes de comprovar a tese autoral, injuntivo o indeferimento da pretensão indenizatória correspondente. MULTA DO ... É o caso, por exemplo, da transferência de empregado, em caráter permanente, para trabalhar em ...
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Sistema financeiro nacional
... 2 Podemos citar, por exemplo, medidas como instalação de banheiros nas agências e tempo limite de ... O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, sem a demora ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... , portanto, foi a influência germânica que se fez sentir, por exemplo, na falta absoluta de iniciativa por parte do juiz, sujeito passivo em ... finda a relação locatícia e no procedimento por decreto injuntivo. 6 Tudo isso constituiu, nos séculos XII a XV, o complexo sistema do ...
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Simulado Delegado GO
... Depois, havendo prisão em flagrante, por exemplo, atinge-se a fase de persecução penal, e ocorre o ingresso da polícia ... 2. O texto CB1A1AAA é predominantemente: (A) injuntivo. (B) narrativo. (C) dissertativo. (D) exortativo. (E) ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ... para juntar documentos demonstrando sua incapacidade financeira a exemplo de extratos bancários e balancetes de demonstração contábil firmado ...