exemplo injuntivo
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000561-42.2016.5.07.0002), 2019-03-13
... como específica, quando decorrer de uma causa bem definida, por exemplo, decorrente de um caso de herniação discal, ou inespecífica, quando ... de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), razão por que se faz injuntivo o acolhimento de ambos os recursos aclaratórios, para corrigir o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000792-85.2015.5.07.0008), 2020-02-18
... , ainda que emanadas do Supremo Tribunal Federal, de que é exemplo aquela proferida nos autos do ADPF 324, citada no recurso da ADOBE, eis se ... que com a reserva pessoal de professar-se entendimento diverso, injuntivo submeter-se ao que fora decidido pela Excelsa Corte, aceitando-se que não ...
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Acórdão nº 1.0686.15.019297-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a...
... DOCUMENTOS HBEIS INSTAURAO DO PROCESSO INJUNTIVO. ART. 1.102-A DO CPC. PROVA VEROSSMIL DA RELAO COMERCIAL. NUS DO ... algum dos requisitos genricos de validade do ato jurdico como, por exemplo, a alegao de que o contratante era absolutamente incapaz quando celebrou o ... -
Acórdão Nº 0300866-16.2017.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... Corte da Cidadania, em relao s diferentes fases do procedimento injuntivo:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA ... algum dos requisitos genricos de validade do ato jurdico como, por exemplo, a alegao de que o contratante era absolutamente incapaz quando celebrou o ...
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Acordao N° 1364098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Administrativo e constitucional. Ação monitória. Título injuntivo. Contrato administrativo. Objeto. Constituição definitiva de crédito germinado de inadimplemento do contratante. Gênese. Edital de credenciamento. Escopo. Formação de rede médica, clínica e hospitalar para o atendimento de integrantes do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Serviços. Prestação. Aviamento de cobrança....
... INJUNTIVO ... CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBJETO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE ... Por ... exemplo, quando a lei permite o comodato de bem público, pode estabelecer para a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001305-41.2016.5.07.0033), 2017-11-07
... ato normativo aplicável à atividade por si desempenhada, sendo injuntivo concluir que a ausência dessa capacitação fora determinante para a ... A exemplo: ... "ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO E DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-70.2013.5.07.0004), 2020-09-22
... do vínculo diretamente com o tomador dos serviços, injuntivo é que se enquadre o reclamante na categoria dos bancários, com seus ... 671 e 677, por exemplo, o que afasta a obrigatoriedade do uso do carro. Já a testemunha da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-88.2016.5.07.0032)
... Esse o contexto laboral, injuntivo concluir, de um lado, pela culpa patronal - que, na melhor das hipóteses, ... A exemplo: ... `AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ...
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Acórdão Nº 5025174-85.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... No mrito apresenta negativa geral quanto aos termos do pedido injuntivo. Houve manifestao resposta. o breve relato. DECIDO. Trata-se de ... pode ocorrer nas demandas ambientais ou nas aes de famlia, por exemplo). No se deve confundir "valor inestimvel" com "valor elevado".4. Trata-se, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000345-92.2018.5.07.0008), 2021-01-22
... que com a reserva pessoal de professar-se entendimento diverso, injuntivo submeter-se ao que fora decidido pela Excelsa Corte, aceitando-se que não ... pessoas jurídicas atuando como se uma só fossem, como revela, a exemplo, a prova oral, segundo a qual "( ... ) o Sr. Maurício Baltaduones foi ...
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Cuidado e solidariedade na ciência do direito
... Neste exato momento, por exemplo, os cristãos celebram em todo orbe a Paixão, Morte e Ressurreição de ... Deste contexto solene da argumentação, extrai-se o que é injuntivo para nossa percepção da existência do cuidado e da solidariedade ...
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Acórdão Nº 0300808-45.2016.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... QUE SEJA POSSVEL A COBRANA, QUE SO RELATIVIZADOS NO PROCESSO INJUNTIVO. TODAVIA, AUSNCIA DE PROVA DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ... certificar concretamente a existncia da relao jurdica narrada - a exemplo, o comprovante de entrega das mercadorias negociadas -, no basta para ...
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Acórdão Nº 0007216-42.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... OEXPOSTO,acolhoosembargosmonitrios opostos e rejeito o pleito injuntivo, com amparo no art. 487, I, do CPC. Outrossim, com esteio no art. 940 do ... Neste sentido o exemplo da jurisprudncia francesa, que entendeu - na compra e venda de automvel ...
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Acórdão Nº 0300717-17.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... SEJA POSSÍVEL A COBRANÇA, QUE SÃO RELATIVIZADOS NO PROCESSO INJUNTIVO. TODAVIA, AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ... concretamente a existência da relação jurídica narrada - a exemplo, o comprovante de entrega das mercadorias negociadas -, não basta para ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ... valor do débito ou a forma de cumprir a obrigação criando, por exemplo, um parcelamento da mesma obrigação novada, o caso será de simples ...
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Acórdão Nº 5012763-36.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA DE 6 (SEIS) CHEQUES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL INJUNTIVA. AVENTADA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ART. 966, INCISO V, DO NCPC). DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DETONAÇÃO DA PRESENTE ACTIO QUE JÁ OCORRERAMNA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE RITOS. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA EM...
... da ao monitria), com posterior sentena de procedncia do pleito injuntivo (Evento 70, SENT1 da ao monitria) e trnsito em julgadona data de 18-10-20 ... da sua prova documental, o que poderia facilmente ocorrer, por exemplo, com a juntada da nota fiscal de prestao dos servios, comprovao do local ... -
Acórdão Nº 0304030-50.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... monitrios opostos porLuciana Lehmkuhl nos autos do pleito injuntivo de origem deflagradoporCooperativa deEconomia eCrdito Mtuo ... -se que a insurgncia no comporta conhecimento.Isto porque, a exemplo do que ocorreu nos embargos injuntivos - os quais no foram conhecidos no ...
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Acórdão Nº 5010976-54.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... , ou seja, representa prova escrita necessria para o procedimento injuntivo" (Apelao Cvel n. 0301792-88.2015.8.24.0019, de Concrdia, rel. Des ... Vejamos, por exemplo, a simples atualizao do ttulo constante da planilha como sendo doc. n ...
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Acórdão Nº 0300305-05.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... se desincumbir do ônus de provar a sua má-fé, demonstrando, por exemplo que houve conluio entre o atual portador do título e seu antigo ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MEDIDA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO INJUNTIVO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0305509-64.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... AOMONITRIALASTREADA EMCHEQUES. SENTENA DE PROCEDNCIA DO PEDIDO INJUNTIVO E EXTINO DA RECONVENO, SEM JULGAMENTO DE MRITO. INSURGNCIA DOS ... dever se desincumbir do nus de provar a sua m-f, demonstrando, por exemplo que houve conluio entre o atual portador do ttulo e seu antigo titular.No ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... que por se tratar a ação monitória de um “procedimento injuntivo”, situado entre as tutelas de conhecimento e de execução, a ... Superior Tribunal de Justiça, inclusive em recentes arestos, a exemplo do REsp 1.919.295/DF. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 1.0210.18.004365-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do processo sem realização de prova pericial. É possível instruir a ação monitória com contrato de...
... Assim, por exemplo, se aps percorrido todos os meandros da fase instrutria, inclusive com a ... o trnsito do devedor no procedimento tambm conhecido como injuntivo, sob pena de negar vigncia a sua prpria razo de ser ... -
Acórdão nº 1.0056.15.005142-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA.- A nota fiscal de venda deve estar acompanhada do respectivo comprovante de entrega e recebimento da mercadoria para estar apta a embasar o processo monitório. Ausente a comprovação da efetiva entrega dos bens, torna-se imprópria a constituição de título em favor do autor na Ação...
... Enquanto no fizer, porm, prova hbil para instruir o mandado injuntivo ser sempre a prova documental escrita. ( ... ) O documento ... assinado, ou mesmo sem a assinatura, se a lei assim excepcionar, a exemplo do que ocorre em livros comerciais e assentos domsticos (art. 371, I a ... -
Decisão monocrática Nº 0806298-58.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 25-06-2020
... o tema!Leonardo Carneiro da Cunha e Leonardo Lcio do Couto, por exemplo, entendem que uma sentena arbitral que imponha uma condenao pecuniria ao ... a dvida, tambm pode resgat-la em razo de um mandamento injuntivo ou sujeitar-se execuo fundada no ttulo obtido pela via monitria, o que ...
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Acórdão nº 1.0118.17.000232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CDC - NÃO INCIDÊNCIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CONTA CORRENTE - EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 247 DO STJ - ENCARGOS CONTRATADOS - COBRANÇA - PROVA - COMISSÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIA.Não há que incidir o CDC ao presente caso, já que a tomadora principal do empréstimo é pessoa jurídica, que obteve os recursos para incremento de sua atividade...
... mvel determinado, tinha para comprov-lo uma prova escrita - por exemplo, uma confisso de dvida, uma carta missiva, um telegrama, um recibo ... Theodoro Jnior: "A jurisprudncia tem aceitado como ttulo injuntivo, entre outros, o documento particular de reconhecimento de dvida no ...