existem procedimentos especiais no processo do trabalho
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do ... , ao processo do trabalho, quando neste existem lacunas e as regras instrumentais do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... determinar o desmembramento dos procedimentos em que constam indícios de envolvimento de ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... a necessidade da adoção de mecanismos especiais de segurança para prevenir tumultos e conflitos ... Em uma ação penal não existem" pretensões comuns: alguém está acusando e algu\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... Existem ainda outras diretrizes gerais que se estendem, ... neste Capítulo sobre os princípios especiais do Direito do Trabalho (e Direito Individual do ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO ... procedimentos necessários à apuração do agente causador do ... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... sem formalização de culpa. Como não existem partes nem ... antagonismos de interesse nessa ... de Contas, das tomadas de contas especiais o que, ante o ... necessário tempo de ... -
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... Entretanto, existem algumas situações — raras, é verdade — em ... especiais consubstanciadas nos chamados cargos de ... entre definição e natureza, como procedimentos lógicos acolhidos pela ciência, encontra-se em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem" bens e direitos com indiscutível expressão econ\xC3" ... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... ü RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Exemplos de laudos periciais
... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... é caracterizada em condições muito especiais. A “ Norma Técnica que Dispõe Sobre o ... Processo n. 2 ... Ré: ALF S/A ... Autor: G. A ... , o INSS elaborou Protocolos de Procedimentos Médico-Periciais em Doenças Profissionais e do ... • Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ... , bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... Em outras palavras: não crie regras especiais para si, mas paute-se pelas que d evam ... com base em dados do IBGE, existem, no Brasil, 140 denominações ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... cujo raciocínio é extensível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a ... 9.099/95, a composição dos juizados especiais" e das turmas recursais dos juizados faz-se por ju\xC3" ... , que baseia-se no entendimento de que existem 5 tributos no atual sistema tributário ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1º ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... importância de suas decisões, pois não existem pequenas demandas, mas grandes soluções ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... dos fatos narrados pelo autor, outras existem", que merecem ser analisadas. Vejamos ... Conex\xC3" ...
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Licitações
... Utiliza esse tipo de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, ... ções (LLic) e se submetem a regras especiais contidas na Lei n. 13.019/2014 e outros ... legislação, que a transforma em procedimentos administrativos. Engana-se, porém, quem as toma ... Situações existem em que a licitação não se mostrará adequada ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... detalhados no presente relatório existem em todas as partes do mundo, em família e em ... função corpora por meio d e procedimentos médicos, cirúrgicos ou de outra índole, ... os dispositivos da lei dos juizados especiais. O pedido fora veiculado com base no mesmo ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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Direito individual do trabalho
... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de ... ou gerar modificações nos contratos especiais de trabalho desportivo entre clubes e atletas de ... possibilitou a facilitação dos procedimentos e dos pagamentos por parte dos clubes aos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e Processo ... das normas de cada país, existem dois grupos jurídicos e seculares, sendo o ... ), e em uma variedade grande de leis especiais com diferentes campos de aplicação subjetiva ... assistência social, iniciarão os procedimentos terapêuticos, treinados, preparados e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos ... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROGRAMAS ESPECIAIS É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DA ... RE 1070522 / PE ... 52.795/1963. PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA ... “São constitucionais os procedimentos licitatórios que exijam percentuais ... mínimos ... 23/08/1995, DJ de 23/03/2001) ... Existem dois casos mais recentes que ratificaram a tese ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... toda regra de direito comporta exceção, existem algumas poucas situações em que é facultado ao ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... ções como, por exemplo, nos Juizados Especiais Estaduais onde é permitido às partes postularem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... imposição de estruturas, normas e procedimentos unificados para órgãos e entidades de natureza ... Existem diferenças injustificáveis entre as taxas de ... de profissionais e abrindo linhas especiais de crédito para aquisição de equipamentos; ...
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... álise, refere-se apenas àqueles que já existem por haverem sido recolhidos pelo detentor, e não ... que acrescenta dificuldades aos procedimentos de investigação criminal, e é nesse contexto ... ção, no sentido de estabelecer regras especiais para a obtenção de prova, mesmo porque estes ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... situações merecedoras de cuidados especiais por parte do Estado. Fertilizantes e equipamentos ... ção de programas, atividades e procedimentos preventivos e terapêuticos” ... Devido ... trabalho, fazendo de conta que não existem outros fatores que interferem no aparecimento das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1º ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... importância de suas decisões, pois não existem pequenas demandas, mas grandes soluções ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... Por Ato de Terceiro ... No entanto, existem as hipóteses fáticas em que o garantidor da ... ão ser apresentadas perante os juizados especiais. § 4o O juiz, inclusive no procedimento ... Tais procedimentos evitam a impunidade e inibem o crescimento da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Nesse processo está implícito o manejo da intuição ... Por ... Leite dos Santos no sentido de que não existem princípios exclusivos de determinado ramo do ... , ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher ... 238. Os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ressalvada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... ão essencial e de suma importância: nele existem normas imperativas que não excluem a vontade ... deve obedecer os seguintes procedimentos: ... a) terá início por petição ... tolera a criação de tribunais especiais", de exceção ou de ocasião, sempre de inspiraç\xC3" ...