existem procedimentos especiais no processo do trabalho
47376 resultados para existem procedimentos especiais no processo do trabalho
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Políticas públicas judiciárias
... à justiciabilidade no que tange ao processo de formulação e resultados correspondentes ... ídica ao exercício de competências especiais, dando em resultado que qualquer Poder consista ... , voltadas à readequação de procedimentos, métodos de organização estrutural, ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... inviabilidade de controle quando “não existem atores pré-constituídos, nem desafios ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... , da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho; ... - ... , da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho; ... de Higiene e Segurança do Trabalho no processo de inspeção do trabalho? ... Resposta: ... no trabalho (28 NRs de SST), atualmente, existem 36 NRs de SST, cada uma disciplinando uma ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ós, seres humanos, surgimos de um imenso processo evolucionário que já conta com 13,7 bilhões de ... exemplo, a que instituiu os Juizados Especiais, caracterizados pela oralidade, pela ... Um eficiente trabalho de aprimoramento deve pautar-se por esse ... das pessoas, simplificando-se os procedimentos e reduzindo-se o mito do "ser perfeito" , apto a ... , ao passo que, no Reino Unido, o que existem são protocolos de conciliações ...
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Relações de trabalho lato sensu
... de estágio (nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas ... ção, determina a nova lei alguns procedimentos" imperativos à parte concedente do estágio, harm\xC3" ... O contrato de estágio tem formalidades especiais, imperativas à sua configuração. Caso não ... 652, “a” , III da CLT. Existem entendimentos de que o propósito da lei teria ...
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Sentença com número 0346503-06.2012.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 28-09-2023
Processo: 0346503-06.2012.8.09.0116 ... Requerente: ... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ... quando existem nos autos provas suficientes à formação ... do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não ... contrário, busca efetuar sempre procedimentos cirúrgicos dentro do útero a fim de ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... – e quanto a isso não existem dúvidas – doença congênita letal, pois ... ça deficiente de r eceber cuidados especiais e, de acordo com os 18 Documento assinado ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... que envolvem o setor, criar os procedimentos ... 1. Art. 57 do CDC: “A pena de multa, ... ância (envolvendo, por exemplo, erros de processo, erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros ... Problemas existem, pois produtos e serviços não são imunes de ... vendidos a portadores de necessidades especiais. Em 2013, o CONAR também determinou a ...
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Sentença com número 5588731-59.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 03-08-2022
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ... Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos ... Regidos por Outros ... ção da multa diária, haja vista que existem ... outros mecanismos capazes e suficientes de ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... trabalho técnico é fornecer subsídios ao Eminente ... técnico implicaram os seguintes procedimentos técnicos: ... » inspeção das áreas comuns ... QUeSiTo 04 ... Informar se existem sinais de umidade (externamente) junto aos ... ), sistemas pertencentes às unidades de processo, equipamentos e seus respectivos conjuntos e ... – MG, a quem confere os poderes especiais para representá-lo junto a qualquer pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond Carré de ... , conforme já consideramos em trabalho anterior. Com esteio nas doutrinas de Verdú e de ... Tribunais, tidos como verdadeiros procedimentos fundamentais de exercício do poder, assentados ... nos seguintes excertos de sua obra: “Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder ... nº 9.099, de 26/9/1999, nos Juizados Especiais Cíveis ... Infelizmente, apontadas normas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... e pertinência de determinados procedimentos." (TRT 12ª R. - 1ª T. - Ag. Pet. n ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ... " de sobra de dinheiro ou de bens que existem em processo em que figura outro trabalhador e o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos ... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... jurídico desde o advento do Código de Processo Civil de 1973; iii) a ilegitimidade ativa ad ... Lei 9.702/98, que trata dos critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade da ... dispõe sobre o aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Esse dever será efetivado ... Existem inúmeras configurações possessórias e cada ...
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Direito processual penal
... estabelece que o foro competente para o processo e julgamento deste crime é do local onde se deu ... já decidiu o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais ... a ser regidos pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), que instituíra os juizados ... Existem crimes praticados contra a mulher, em violência ... penais , onde estavam em discussão procedimentos administrativos de natureza ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... por parte de uma minoria que vive um processo acentuado de exclusão, a previsão legal afasta ... não apenas para tratamentos e procedimentos médicos, mas também para fins de experimentos ... cada um desses temas – as situações especiais que, de acordo com a Resolução CFM 01/2016, ... Com efeito, existem duas previsões relacionadas aos direitos à ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... periódicos, tratamento adequado e /ou processo de reabilitação (art. 101 da Lei n. 8.213/1991, ... desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se ... ência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de ... íbe discriminação em razão de sexo e existem diversas decisões jurisprudenciais estendendo a ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... existem ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... procedimentos específicos (sessões públicas ou , p. ex.). Existem, portanto, várias formas sociais de trato do ... Embora no sistema jurídico o processo civil detenha a primazia dentre os mecanismos de ... paradoxal de proporcionar sobrecarga de trabalho à justiça e também trazem preocupação com ... Federal, desde a criação dos Juizados Especiais Federais por meio da Lei n. 10.259/01 160 ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... No plano internacional, existem várias Convenções da Organização ... envolvendo a criança e o adolescente no processo produtivo. São exemplos os casos de produção ... ência, resguardadas as condições especiais inerentes à sua condição, previstas ... É dever das empresas implementar os procedimentos e apoios especiais de que necessitam, com a ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... íodo, a produção era caseira e o seu processo de fundição bastante precário. De modo geral, ... a qualidade do minério de ferro, em um trabalho denominado “Balanço das Riquezas em Minério ... “Memórias das Coisas, Que Ainda Existem”, lançando também à época o adesivo “Olhe ... toda a região uma Área de Diretrizes Especiais (ADE). Buscando protegê-la, ainda mais, em 2018 ... 2008, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a avaliação ambiental da fase de ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... tem relevantes pontos comuns com o processo genérico de formação de pactos contratuais no ... Entretanto, existem situações concretas menos claras no tocante a ... do Trabalho cria regras notavelmente especiais no que concerne à sucessão trabalhista (isto ... — e apenas se frustrados os dois procedimentos investigatórios anteriores —, é que desponta ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelas instâncias ordinárias, devendo o processo retornar ao TRT, a fim de que decida qual ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... -se o recurso como um ônus, casos existem em que o duplo grau é obrigatório para o ... ão bancários, regendo-se pelas normas especiais a eles referentes, como a do art. 224 da CLT, ... A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular n. 34.046/89, nor- ma ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... , por força de Lei, algumas causas especiais" possuem preferência na tramitação. Das situaç\xC3" ... procedimentos aplicáveis à ação principal e à ... ao processo do trabalho, na medida em que existem regras próprias acerca da perempção, que vêm ...
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Controle de constitucionalidade
... Flexível poderia ser modificada por um processo legislativo ordinário, o que iria na contramão ... ações diretas, ações autônomas e especiais cujo objetivo é a realização do controle de ... e só podiam ser alterados por procedimentos especiais. Já o pséfisma, que em linguagem ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ... , devendo o autor da ação demonstrar que existem decisões judiciais em sentidos opostos acerca da ...