exoneração alimentos ex-esposa
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Decisão Monocrática nº 50937352620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50014427120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE FIXADA EM ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, PELO PRAZO DE 70 MESES, OCASIÃO EM QUE FICOU ESTABELECIDO QUE O APELANTE PERMANECERIA, EM CARÁTER VITALÍCIO, COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DA APELADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER CUMPRIDA PELO PRAZO ESTIPULADO. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE exoneração DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE fixada ... obrigação alimentar em relação à ex-esposa ... Sem contrarrazões, subiram os autos a esta ... -
Acórdão nº 50010481420188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... improcedente a ação de revisão de alimentos ajuizada contra ADAIR B. O., na qual buscava a ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. ... EX-ESPOSA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ... da pensão alimentícia pela ex-esposa, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... 8000222-28.2017.8.05.0224 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Santa Rita De ... Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por JOSÉ CHAVES DOS ... , mantendo o dever em relação à ex-esposa. 1. Esta Corte firmou a orientação no sentido ...
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Acordao N° 1312506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Prejudicado. Alimentos provisórios. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se encontra pronto...
... PREJUDICADO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Como se ... para 7 (sete) salários mínimos para a ex-esposa", em relação a quem também mantida a ... obriga\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... tenha apresentado a cópia da ação de alimentos ajuizada por ela em face de João, é certo que ... ção relativa ao divórcio e exoneração parcial dos alimentos, não é possível concluir ... manutenção da pensão alimentícia da ex-esposa no decorrer do tempo, visto que tais ...
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Acórdãos nº 2169229-31.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Ação de exoneração de alimentos Decisão que indeferiu ... óprio sustento Agravada M.A., ex-esposa do agravante, que é idosa e ...
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Acordao N° 1275248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Agravo interno prejudicado. Processo civil e direito de família. Alimentos provisórios aos filhos menores e à ex-esposa. Pedido de redução do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. O acórdão que...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES E À EX-ESPOSA ... deve ser observado quando da exoneração ou minoração da ... pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 0067462-49.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ... da ação de exoneração de alimentos a efetiva ... e substancial alteração do ... ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisão Monocrática nº 50334299120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
... ção de divórcio c/c partilha de bens, alimentos provisórios e compensatórios. FIXAÇÃO IMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50012174720188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO. CONSIDERANDO QUE HOUVE ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, POR CONTA DOS INÚMEROS DESCONTOS HAVIDOS EM SEU CONTRACHEQUE, REDUZINDO CONSIDERAVELMENTE OS PROVENTOS RECEBIDOS DA PETROS, JUSTIFICA-SE O REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO DESTINADA À EX-ESPOSA. TAL REALIDADE FINANCEIRA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. ex-cônjuge. redimensionamento da pensão ... da pensão destinada à ex-esposa. tal realidade financeira muito se deve ... -
Acórdão nº 0093170-62.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Apelação interposta por ... e sua ex-esposa, a Sra. Ana Maria Tavares Victoriano, julgou ... permanecer o dever de alimentos em 15% em relação a sua ex-esposa, por ...
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Acórdão Nº 0300709-10.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITOS ENTRE VIZINHOS. AGRESSÕES VERBAIS, APEDREJAMENTO DA CASA E DOS VEÍCULOS DA PARTE AUTORA E AGRESSÃO FÍSICA A ANIMAL (CACHORRO) DA PRIMEIRA REQUERENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORA QUE POR RAZÕES DE SAÚDE NÃO PÔDE COMPARECER AO ATO.
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Acordao N° 1239029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Pensionamento superior a uma década. Alimentante. Assunção de nova família, aumento da prole e problemas de saúde. Queda na remuneração. Repercussão nas possibilidades. Na fixação do encargo alimentar, devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PENSIONAMENTO ... para sua ex-esposa, o acolhimento do pedido exoneratório, com a ... -
Acórdão nº 50007144520188210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ão, nos autos da "ação de revisão de alimentos " manejada contra ANA M. K. K., cuja sentença ... celebrado o acordo, a justificar a exoneração pretendida, restando demonstrado, apenas, que a ... árias demonstradas por parte da ex-esposa, ora agravante. Acolhido parecer ministerial ...
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Acórdão nº 52058277820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... o pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, nos autos da ação declaratória ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Alimentos e sua configuração atual
... alimentos, podendo a pensão sofrer redução, majoração ou exoneração. c) Divisibilidade. A solidariedade não é presumida, resulta da lei ... da pensão alimentícia por ele paga durante largo tempo para a ex-esposa, que nada fez para reverter a condição financeira desfavorável que ...
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Acórdão nº 1013145-25.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1013145-25.2020.8.11.0002 – COMARCA DE VARZEA GRANDE-MT APELANTE(S): CLEUSA APARECIDA SOARESAPELADO(S):RENILDO LEMES DA SILVA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – EX-CÔNJUGE – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Exoneração]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... mantida a prestação dos alimentos à ex-esposa se o autor/apelado não demonstrou a ... -
Decisão Monocrática nº 50466313820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... AÇÃO DE manutenção de ALIMENTOS. verba alimentar fixada na ação de divórcio, ... REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELA EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR ... EXONERAÇÃO. CABIMENTO. Decorre a obrigação de ...
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Acórdão nº 51407144620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... da ação de exoneração/revisional de alimentos, deferiu a liminar, suspendendo a obrigação ... VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ... -
Acórdão nº 0014198-06.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE, ALEGAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ALIMENTANDA AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. INCLUSÃO DA ATUAL ESPOSA, GENITORES E ENTEADA NA QUALIDADE...
... Miranda (OAB: 10963/BA)1 Assunto : Exoneração" ... EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULA\xC3" ... PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE, ALEGAÇÃO DE ... ão alimentar, pois constou no acordo de alimentos homologado. Em ação de exoneração de ... -
Acordao N° 1684347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Plano de saúde de autogestão. Impossibilidade de manutenção da ex-esposa como beneficiária do plano de saúde. Impossibilidade de cumprimento do acordo. Exoneração da obrigação. Perda superviniente do objeto. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que tem por objeto acordo celebrado e...
... IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA EX-ESPOSA COMO ... BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE ... ACORDO. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVINIENTE DO OBJETO ... homologado em ação de alimentos ... 2. A exequente-apelante pleiteia o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013887-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PENDENTE - FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO - INVIABILIDADE - RENDA PRÓPRIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cediço que a pretensão de recebimento de...
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Acordao N° 1664832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Ação de revisão de alimentos. Necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. Idade avançada da ex-consorte. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Ausência de alteração fática das partes. Honorários sucumbenciais fixados em patamar razoável. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com o artigo 1. 694, §1º, do código civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E ... POSSIBILIDADE ... 2. No caso, a alimentanda (ex-esposa) conta com 64 anos de idade, e durante a ... No entanto, ... admitir a exoneração de alimentos após 10 anos de prestação ...