exoneração alimentos ex-esposa
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Decisão Monocrática N° 07222273920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Manoel do Nascimento Sobrinho contra ato supostamente ilegal atribuído ao Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. Aduz o impetrante que, nos autos n. 0706216-92.2018.8.07.0014, a apontada autoridade coatora fixou obrigação alimentar ao em favor de sua ex-esposa equivalente a 5,37 (cinco vírgula trinta e sete) salários-mínimo
... obrigao alimentar ao em favor de sua ex-esposa equivalente a 5,37 (cinco vrgula trinta e sete) ... de pagamento, ajuizou ao de exonerao de alimentos (autos n. 0704719- 38.2021.8.07.0014), mas a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013887-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PENDENTE - FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO - INVIABILIDADE - RENDA PRÓPRIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cediço que a pretensão de recebimento de...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos proposta por L.S.M. contra R.A.C.S., reduziu os ... DE ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DE EX-ESPOSA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDIES DA BENEFICIADA PARA ... -
Acórdão nº 52464750320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE A TÍTULO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. 1 - CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A CESSAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE QUE OSTENTA CURSO SUPERIOR EM...
... alimentos", guarda e partilha de bens, determinou a cessaç\xC3" ... dos alimentos provisórios em face da ex-esposa, Nádia, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695, ... Nesse sentido: ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. FIXAÇÃO DE TERMO ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0245407-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Deficiência na fundamentação ... "Exoneração de alimentos - Ex-esposa que tem condições de ... auto-sustento - ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ... Dessa maneira, estes ... A idade avançada ou a fragilidade circunstancial de saúde da ex-esposa, fatos inexistentes quando da separação, não podem ser imputados ao ...
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Acórdão nº 0022786-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... APELAÇÕES CÍVEIS. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXTIRPAÇ\xC3" ... , da pensão alimentícia recebida pela ex-esposa ... Vistos, relatados e discutidos os autos de ...
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Capital - 5ª vara de família
... Dispensaram alimentos reciprocamente ... A inicial preenche os ... ção da 2ª autora requerendo a exoneração da pensão alimentícia, vez que já alcançou a ... JOSÉ COSTA FERREIRA em face de sua ex-esposa, SUELY DE MATOS FERREIRA, em que o autor requer a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...
... autos de intitulada "Ao Revisional de Alimentos c/c Pedido de Exonerao da Ex-Esposa" ajuizada em ... -
Decisão Monocrática nº 52478864720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR. COM EFEITO, NÃO DEMONSTRADA, AO MENOS POR ORA, A DISPENSABILIDADE DA EX-CÔNJUGE EM RECEBER OS ALIMENTOS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE CONTA 68 ANOS DE IDADE, O QUE DIFICULTA A SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação ordinária exoneratória de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REDUZIU A VERBA ... -
Acórdão nº 0020093-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... face ANNE SHIRLEY ABDO ANGELIM, sua ex-esposa, visando obter exoneração da ... obrigação de ...
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Acórdão Nº 0715642-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... Exoneração ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... RATEIO DA PENSÃO ... EX-ESPOSA, ... JUDICIALMENTE, E COMPANHEIRA. FALECIMENTO DA ... CREDORA DE ALIMENTOS, FARÁ JUS À PENSÃO ... PREVIDENCIÁRIA NA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , com pedidos cumulados de (1) oferta de alimentos, (2) guarda do filho menor, resguardado o direito ... saber que a relação do seu par com a ex-esposa ainda permanecia, mas sim de relação ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JOSE WAGNER ESTEVES DOS ...
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Acórdão nº 50169529020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAÇÃO E PARTILHA. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU COMPANHEIROS É REGRA EXCEPCIONAL QUE DESAFIA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, RESSALVADAS AS PECULIARIDADES DE CADA CASO. IN CASU, RESTOU CONSTADA A (DES)NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE
... de dissolução de união estável c/c alimentos, guarda, visitação e partilha movida por S. P ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR ... ão e partilha. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA ... O dever ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 0006837-58.2004.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... tutela de urgência, concernente à exoneração dos alimentos pagos à ex-esposa e a redução da ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: RENATO EUCLIDES DE ... sendo a pensão instituída em favor da ex-esposa e dos filhos menores, sem estipular o percentual ...
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Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-companheira. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ... -
Acórdão Nº 0627433-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... DE BENS E ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS ... OS ... EX-ESPOSA ... EXCEPCIONALIDADE ... NECESSIDADE ... : APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO EX-ESPOSA ... DEPENDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0152770-0 de T4 - QUARTA TURMA
... exoneração de alimentos - Inconformismo da ex-esposa - ...
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Acórdão nº 0012461-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... e Ausentes ... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... DÍVIDA DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA ... ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ... que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos n° 0534293-28.2017.8.05.0001, ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8142569-98.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ão do Juízo Singular, bem como exoneração dos alimentos fixados e não expedição de ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES É ...
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Acordao Nº 164978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Segundo a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. 2) No caso dos autos, ante a ausência de prova pela
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos interposta por ELCIVAN MOTA DA SILVEIRA julgou ... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. 1) A obrigao alimentar entre cnjuges ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: ALESSANDRO OLIVEIRA ... sendo a pensão instituída em favor da ex-esposa e dos filhos menores, sem estipular o percentual ...
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Capital - 9ª vara de família
... ) - Processo 0511396-69.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ... foi obrigado a alcançar alimentos à ex-esposa, em acordo realizado pelas partes. Passaram-se ...
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Decisão Monocrática nº 50011385520198210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM SENTENÇA ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.1. Se o julgamento do
... 50) que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos", ajuizada pelo agravado J.C.T contra a agravante ... familiae, fixando-os em benefcio da ex-esposa, na quantia correspondente a 23% (vinte e trs por ...