expediente forense consciencia negra

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA N.º 385 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo quando as razões aduzidas não se revelam suficientes a ilidir os fundamentos expendidos na decisão monocrática agravada. A reclamada, no momento da interposição do recurso

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. 1. Consoante a nova redação conferida à Súmula n.º 385 desta Corte superior por meio da Resolução n.º 185/2012, somente se admite a reconsideração do exame da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, no caso de feriado...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESP Nº 1.813.684/SP. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DEMAIS FERIADOS, SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE E RECESSOS LOCAIS. NÃO ABRANGÊNCIA. DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. FERIADO LOCAL. GRU. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. INTIMAÇÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EAPELO NOBRE INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOTRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, PORDOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, §6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIA DA CONSCIÊNCIANEGRA. FERIADO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.FERIADO LOCAL E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE2015. DEVER DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ENTENDIMENTO DACORTE ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Corte Especial, ao interpretar os artigos 932, parágrafo único,e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem assim os princípios consagradospelo novo Código, por maioria, vencido...

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Cruzeiro marítimo – Ação regressiva – Ressarcimento de indenização paga por conta de problemas no sistema hidráulico da embarcação – Sentença de procedência – Autora que vendeu viagem de cruzeiro operada pela ré – Responsabilidade pelos problemas nos encanamentos que é exclusiva da ré – Ressarcimento regressivo dos valores pagos pela agência aos consumidores - Precedentes...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO. (AgRg no Ag 873.886/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08.04.2008, DJ 05.05.2008 p. 1)

RECURSO – AGRAVO INTERNO – ACIDENTE DE TRANSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Denegação dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido-recorrente. Agravo interno visando a reversão da decisão pelo colegiado. Recurso protocolado extemporaneamente, quando já fluído o prazo legal de 15 ( quinze ) dias para a sua interposição. Recurso de agravo interno não conhecido, eis que...

• Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de apelação não conhecido por esta Turma Julgadora pelo fato de ter sido interposto de forma extemporânea. Inconformismo que prospera. Prazo para interposição do recurso que expirou numa sexta-feira, dia de feriado municipal nesta comarca de São Paulo. Prorrogação automática do prazo para o próximo dia útil seguinte (segunda-feira), data na qual a apelação foi...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

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PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CREDIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME - ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI...

Apelação – Acidente de trânsito - Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) – Carta de intimação do autor da designação de perícia recebida por terceiro - Necessidade de intimação pessoal, por oficial de justiça – Não comparecimento ao Imesc para realização do exame pericial - Grau de invalidez a ser apurado - Necessidade de prosseguir o processo - Prova Pericial. Tratando-se de ato a ser praticado...