extinção condomínio rural
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Direito das coisas
... No caso de condomínio (duas ou mais pessoas proprietárias de um bem), ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei n° 8.023, de 12 de abril ... de cada ano-calendário ou na data da extinção ... § 1° A determinação do lucro real será ... e à incorporação de prédios em condomínio terão seus lucros arbitrados deduzindo-se da ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... écies vegetais raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como as espécies necessárias à subsistência das populações ... § 11. Poderá ser instituída reserva legal em regime de condomínio entre mais de uma propriedade, respeitado o percentual legal em relação ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele que deixou de ... Art. 165. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no ...
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Do Condomínio Edilício
... -se então afirmar que o “não uso” de modo algum implica na extinção do domínio, direito perpetuo, de duração infinita. Como efeito, o ... para o enquadramento jurídico das cooperativas de eletrificação rural e dá outras providências. 200 CF/88 – Art. 5º. LXX – o mandado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de ... extinção da punibilidade da corré MARISA LETÍCIA LULA DA ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo não se aplica aos imóveis da zona rural ou que tenham destinação rural ... § 2º Na ... , (Vetado) os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos ... prestação dentro do prazo fixado, a extinção da sociedade ou a diminuição do capital, antes ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ... imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da ...
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Acórdão nº 1.0324.15.005685-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ALTERAÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se a pretensão autoral se limita à modificação da destinação da área comum do prédio, a fim de que parte dela se torne sua exclusivamente, necessária se faz a deliberação em assembleia dos condôm
... CVEL - AO DE EXTINO DE CONDOMNIO - IMVEL RURAL DIVISVEL - EXTINO DO PROCESSO - INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0342.14.005810-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO. Constitui a ação de extinção de condomínio a ferramenta processual colocada à disposição das partes para dividir a coisa comum, quando, por desacordo, não for possível o uso e gozo comum. O ajuizamento de ações dessa natureza, por si só, demonstra que os condôminos não chegaram a um acordo, a denotar o seu caráter...
... AO DE EXTINO DE CONDOMNIO. IMVEL RURAL. SUCUMBNCIA. APLICAO DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0342.14.005810-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO. Constitui a ação de extinção de condomínio a ferramenta processual colocada à disposição das partes para dividir a coisa comum, quando, por desacordo, não for possível o uso e gozo comum. O ajuizamento de ações dessa natureza, por si só, demonstra que os condôminos não chegaram a um acordo, a denotar o seu caráter...
... AO DE EXTINO DE CONDOMNIO. IMVEL RURAL. SUCUMBNCIA. APLICAO DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE ... -
Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ...
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Decisão monocrática Nº 0005556-09.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-09-2023
... CONDOMÍNIO. PRETENSÃO AUTORAL QUE ... ESTÁ ADSTRITA À ... possessório, través da extinção do condomínio firmado entre as partes, ... com a ... ário com a parte requerida, do imóvel rural ... situado no município de São Miguel do ...
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Acórdão, Processo nº 5843345-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... judicial do tempo de serviço rural, com a respectiva condenação do vencido em ... de escritura de divisão amigável e extinção de condomínio relativo ao imóvel rural Sítio ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o ... atos de constituição, alteração e extinção de empresa registrados nas juntas comerciais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a pouca ... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... , não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização o u a ações contra ...
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Acórdão Nº 5000738-82.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... 1,09%de um imvel maior, dentro do Condomnio Rural "Recanto dos Quatis" a ser implantado pela ...
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Da propriedade imobiliária
... ção resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, ... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ...
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Acórdão nº 1.0002.17.002525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -NULIDADE DA CITAÇÃO - PESSOAS NATURAIS - CITAÇÃO POSTAL - ENTREGA A TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, deve observar os requisitos legais, possibilitando ao réu o efetivo exercício de...
... CVEL - AO DE EXTINO DE CONDOMNIO - IMVEL RURAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO - NULIDADE ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... úvel; d) pode ser extinta pela perda do imóvel ou pela extinção" do direito de superfície; e) cada proprietário pode demandar a dissoluç\xC3" ... the opportunity to create bare land strata lots in wilderfront and rural areas. In such instances the lot owner erects (usually) his own cabin on ...
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Acórdão Nº 5000736-15.2020.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... tendo como objeto o lote 20 do condomnio rural Rio dos Quatis, localizado no Municpio de Rancho ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... EXTINÇÃO" DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À AÇ\xC3" ... § 4°. O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo ...
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Acórdão nº 1.0024.08.247661-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - ARTIGO 47 DO CPC/2015 - FORO DO LOCAL DO IMÓVEL - COMPETENCIA ABSOLUTA. Nos casos de ação de dissolução de condomínio de bem imóvel, aplica-se a regra do art. 47 do CPC/2015.
... Bandeirantes, placa GNK 8115 e um imvel rural de 56,65,35 ha. (cinquenta e seis hectares, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... transitada em julgado é causa de extinção do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ...