extorsão consumação
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Acórdão nº 0011870-20.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-05-2016
Apelação criminal. Extorsão qualificada. Sequestro relâmpago. Conjunto probatório harmônico. Reconhecimento pela vítima. Desclassificação para roubo. Inviabilidade. Absolvição. Insuficiência de provas. Participação de menor importância. Ausência de requisitos. Regime de pena. Modificação. Não provimento. As declarações da vítima, consubstanciada pela restrição de sua liberdade por cento tempo...
... Apelação criminal. Extorsão qualificada. Sequestro relâmpago. Conjunto probatório harmônico ... consumação do crime, torna-se incabível a desclassificação do crime de extorsão ... -
Decisão monocrática Nº 208136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... que “o paciente foi condenado pela prática do crime de Extorsão, previsto no artigo 158, caput, do Código Penal, à pena de 04 anos e 08 ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO". MOMENTO EM QUE HÁ O EFETIVO CONSTRANGIMENTO. OBTENÇÃO DA VANTAGEM ECON\xC3" ...
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Acordao Nº 46729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO E DANO - CONSUMAÇÃO - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CREDIBILIDADE. 1) A consumação do crime de extorsão independe da efetiva obtenção da vantagem ilícita, eis que se mostra suficiente, para tanto, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou...
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Acordao Nº 46729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO E DANO - CONSUMAÇÃO - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CREDIBILIDADE. 1) A consumação do crime de extorsão independe da efetiva obtenção da vantagem ilícita, eis que se mostra suficiente, para tanto, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou...
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Acordao Nº 46729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO E DANO - CONSUMAÇÃO - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CREDIBILIDADE. 1) A consumação do crime de extorsão independe da efetiva obtenção da vantagem ilícita, eis que se mostra suficiente, para tanto, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou...
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Acordao Nº 46729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO E DANO - CONSUMAÇÃO - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CREDIBILIDADE. 1) A consumação do crime de extorsão independe da efetiva obtenção da vantagem ilícita, eis que se mostra suficiente, para tanto, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou...
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Processo nº 0021566-53.2012.8.19.0204 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... FELIPE DE OLIVEIRA, pela prática do crime de extorsão, às penas de 08 (oito) anos, 03 (três) meses de reclusão e 99 (noventa ... da obtenção de indevida vantagem econômica para sua consumação. A obtenção da indevida vantagem consiste apenas no exaurimento do ...
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Consumação e tentativa
A questão da consumação do crime de extorsão está sedimentada na jurisprudência, inclusive com a edição da seguinte súmula: ... Súmula 96 do STJ: O crime de extorsão consuma-se ...
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Relatório e Voto com número 0347894-47.2011.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 24-04-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. 1 ? Constando no laudo médico que as lesões sofridas pela vítima foram graves a ponto de lhe causar perigo de vida, uma vez que ficou em unidade intensiva e teve incapacidade por mais de 30 dias, vez que esta foi atingida por no mínimo 04 disparos de arma de fogo, alguns deles lhe causaram perfurações, outras lesões e inclusive fraturas, nas regiões
... não consumação do crime do artigo 158 do Código Penal requerendo que seja o crime ... Entretanto, o crime de extorsão é crime formal, que, para a consumação, ... prescinde da ocorrência do ... -
Acórdão nº 70084607456 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Condenação mantida. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM JUÍZO. Os requisitos elencados no art. 226 do diploma processual penal não são cogentes, configurando meras recomendações, tanto que o inciso I, obviamente, não é exigível em audiência de instrução com o réu
... 2020/Crime ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. irresignação DEFENSIVa ... Autoria e materialidade ... formal, não há que se falar em tentativa, havendo a consumação com o ato de constranger praticado pelo réu, sendo prescindível a ... -
Acordao N° 1350571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Conflito negativo de competência. Juízo da vara criminal de águas claras (suscitante) e juízo da 3ª vara criminal de brasília (suscitado). Supostos delitos de extorsão praticados por mensagens de aplicativos, via telefone celular. Delito formal. Consumação no local em que a vítima tomou conhecimento do constrangimento. 1. Conforme o disposto no art. 70, do cpp, a competência, de regra, é...
... EXTORSÃO PRATICADOS POR MENSAGENS DE APLICATIVOS, ... VIA TELEFONE CELULAR. DELITO FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL EM QUE A ... VÍTIMA TOMOU CONHECIMENTO DO CONSTRANGIMENTO ... -
Acordao N° 1233760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Extorsão. Art. 158 do código penal. Desclassificação. Exercício arbitrário das próprias razões. Não cabimento. Dosimetria. Conduta social. Cometimento de novo crime durante a execução penal. Negativação. Consequências do crime. Prejuízo. Confissão. Meio de defesa. Não reconhecimento. Concurso de pessoas. Falta de participação efetiva. Não ocorrência....
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ART. 158 DO ... CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO ... para sua consumação. A jurisprudência tem entendido que o prejuízo causado à vítima ... -
Acórdãos nº 0835309-39.2013.8.26.0052 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Apelação criminal Roubo duplamente majorado e extorsão qualificada Sentença condenatória. Recurso Defensivo ... da obtenção da vantagem indevida para a sua consumação De rigor a manutenção da condenação pelo roubo ...
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Acórdão nº 1.0024.05.704704-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - EXTORSÃO - AUTORIA E DA MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA - NÃO CABIMENTO - CRIME FORMAL, CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA EFETIVA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA - SÚMULA Nº 96 DO STJ - REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA - NECESSIDADE - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - EXTORSÃO - AUTORIA E DA MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE NTADA - NÃO CABIMENTO - CRIME FORMAL, CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA EFETIVA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA - SÚMULA Nº 96 DO ... -
Decisões Monocráticas nº 181988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA ... INCIDÊNCIA DA TENTATIVA ... DILAÇÃO ... presente remédio heroico busca responder a seguinte dúvida: a extorsão consuma-se com a efetiva submissão da vítima à vontade do autor do fato ...
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Decisão da Presidência nº 181988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA ... INCIDÊNCIA DA TENTATIVA ... DILAÇÃO ... presente remédio heroico busca responder a seguinte dúvida: a extorsão consuma-se com a efetiva submissão da vítima à vontade do autor do fato ...
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Acórdãos nº 0059226-92.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2015
... Réu condenado pela prática dos crimes de extorsão qualificada (artigo 158, par. 3º, do Código Penal) em ... 3. A consumação do delito de extorsão se dá com a conduta positiva ou ...
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Consumação e tentativa
... Em sentido contrário, todavia, Mirabete sustenta que o crime de denunciação caluniosa é exaurimento da extorsão indireta e, portanto, post factum impunível. Já no caso de usura, diz que os Tribunais têm entendido que é a extorsão indireta que fica ...
- Consumação e tentativa
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Direito Penal
... (D) em que é alcançada a consumação do crime. Trata-se, portanto, do momento da morte de Gabriela, que ocorreu ... , vale esta, ainda que mais desfavorável como, por exemplo, extorsão mediante sequestro, que se prolonga ao perdurar a ofensa ao bem jurídico, ...
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Processo nº 0267722-40.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE ... consumação. ...
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Extorsão Indireta (Art. 160)
... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1220 08/02/2018 14:53:17 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 8. A consumação do delito de extorsão indireta ... A consumação depende da conduta, podendo ocorrer em dois momentos distintos, pois uma parte do delito é ...
- Consumação e tentativa
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Acórdão nº 7004195-11.2023.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7004195-11.2023.8.22.0002 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: GILMAR SILVA SANTOS ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DIVERSAS. AUS\xC3" ... PRESCINDÍVEL A OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. SÚMULA N. 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 7004195-11.2023.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7004195-11.2023.8.22.0002 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: GILMAR SILVA SANTOS ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DIVERSAS. AUS\xC3" ... PRESCINDÍVEL A OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. SÚMULA N. 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...