extorsão consumação
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.3 Consumação e Tentativa ... A consumação do furto, de acordo com a teoria ... 2 • DoS CrIMES ContrA o PAtrIMÔnIo ... 2.3 DO ROUBO E DA EXTORSÃO ... 2.3.1 ROUBO (ART. 157 CP) ... 2.3.1.1 Tipo objetivo ... A ...
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Acórdão nº 0000269-17.2010.8.05.0085 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO" QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PRELIMINARES REJEITADAS. DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... dos menores, ora vítima, chegou ao local, resta clara a consumação do delito de extorsão, não se podendo falar em tentativa. De outro giro, ...
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Acordao N° 1263457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelações criminais. Crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma. Condenação. Recursos de dois réus. Alegação de nulidade por inépcia da denúncia. Rejeição. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Acervo probatório suficiente. Dosimetria da pena. Proporcionalidade e razoabilidade. Pena-base fixada no mínimo legal. Ausência de atenuantes. Majorantes do concurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADA PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA ... COMPROVAÇÃO NOS ... AUTOS. TENTATIVA. NÃO CONSUMAÇÃO DO DELITO. ACOLHIMENTO ... DETRAÇÃO. RÉUS SOLTOS POR ESTE PROCESSO ... -
Acórdãos nº 9000004-59.2008.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE ... POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. EXTORSÃO. CONSTRANGIMENTO E EXIGÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 234244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... PRESCINDÍVEL A OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. SÚMULA N. 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0045762-40.2010.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... todavia, revela concurso material entre roubo e extorsão qualificada. Constrangimento para entrega de cartão io e senha após a consumação do roubo, e mediante a restrição da liberdade da ...
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Processo nº 2002.001.033484-4 de Quarta Câmara Criminal, 24 de Septiembre de 2002
Extorsao. Consumacao antecipada. Afastamento da figura tentada. A extorsao consuma-se pela comunicacao da intencao e independentemente de conseguir o agente o proveito perseguido. E' crime formal de consumacao antecipada e nas suas iras incide aquele que em ilicita posse de radio-telefone da especie Nextel ingressa na rede e passa a exigir do desapossado uma certa quantia para devolver o aparelho,
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Iter criminis
... Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos Executórios, e a Consumação, sendo que, algumas destas etapas serão obrigatórias, necessárias e ... Por exemplo, no crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159 do CP) a consumação se dá com a completa ...
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Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA ... CONSUMAÇÃO" ... CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM IL\xC3" ... [ ... ] Na hipótese dos autos, a vítima cedeu à extorsão, sacando o dinheiro para levar ao local combinando ... A quantia foi ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA ... CONSUMAÇÃO" ... CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM IL\xC3" ... [ ... ] Na hipótese dos autos, a vítima cedeu à extorsão, sacando o dinheiro para levar ao local combinando ... A quantia foi ...
- Consumação e tentativa
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Magistratura TJAL 2019
... ível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais ... (B) é normativa a relação de ... (D) o condenado por extorsão" mediante sequestro, dependendo da data de cometimento da infração, poder\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 143821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... CRIME DE EXTORSÃO ... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... policiais federais de encontro entre a vítima e réu após a consumação do crime de extorsão não configura crime impossível. 6 ... Não se ...
- Acórdãos nº 0207606-90.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Penal
... o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018 ... (C) configura fato típico, ilícito e ... ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada ... (D) configura ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a produção do ... 213 § 2º CP), extorsão mediante sequestro qualificado pela morte (Art. 159 § 3º CP) etc ...
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Direito Penal
... 148 do CP) de crime permanente, assim considerado aquele cuja consumação se protrai no tempo, sobrevindo à conduta inicial (sequestro da vítima) ... exemplo de exaurimento é o pagamento do resgate no delito de extorsão mediante sequestro, que já atingira a consumação em momento anterior: ...
- Consumação e tentativa
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Exercícios prácticos
... á tendo realizado tudo que julgava necessário para atingir a consumação do crime, arrepende-se e passa a agir para evitar a produção do ... Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão ... A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi ...
- Contrarrazões de apelação. Furto. Consumação. Concurso formal de crimes. Dosimetria da pena
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EXTORSÃO QUALIFICADAMEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PORALEGADA NULIDADE DAS PROVAS. ART. 226 DO CPP. INVIABILIDADE.CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL ALIADO A OUTROS MEIOS DEPROVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIAESTREITA DO
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Processo nº 0028416-09.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PORTE ... ELMA”. TRATA-SE DE CRIME FORMAL OU ... CONSUMAÇÃO ... ANTECIPADA. ... CONSUMAÇÃO OCORRE COM A PRIVAÇÃO ...
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Processo nº 0029466-95.2015.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... EXTORSÃO" MEDIANTE RESTRIÇÃO ... DE LIBERDADE. ARTIGOS 157, §\xC2" ... CONSUMAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... somente contra a condenação que lhe foi imposta pelo crime de extorsão ... Na fase extrajudicial, Wellington disse que subtraiu o computador de ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ... CONSUMAÇÃO ... MOMENTO DA EXIGÊNCIA DA VANTAGEM INDEVIDA ... TESE DO TRIBUNAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... somente contra a condenação que lhe foi imposta pelo crime de extorsão ... Na fase extrajudicial, Wellington disse que subtraiu o computador de ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ... CONSUMAÇÃO ... MOMENTO DA EXIGÊNCIA DA VANTAGEM INDEVIDA ... TESE DO TRIBUNAL DE ...