extorsão consumação
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Decisões Monocráticas nº 189586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Essa que se revela pelo elevado impacto econômico gerado pela extorsão de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), mediante restrição de ... , contribuindo, em tese, de forma relevante e eficaz para a consumação do crime de extorsão mediante sequestro ... Com isso, a ofendida pôde ...
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Decisão da Presidência nº 189586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Essa que se revela pelo elevado impacto econômico gerado pela extorsão de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), mediante restrição de ... , contribuindo, em tese, de forma relevante e eficaz para a consumação do crime de extorsão mediante sequestro ... Com isso, a ofendida pôde ...
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Processo nº 2002.050.03069 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Febrero de 2003
Extorsao. Emprego de arma. Importancia da palavra da vitima. Consumacao. Em crime de extorsao, a palavra da vitima tem fundamental importancia, principalmente se respaldada em outros elementos probatorios, colhidos na instrucao criminal, que evidenciam haver o reu usado arma para a pratica do crime, sendo certo, por outro lado, que nao pode o reu beneficiar-se da propria torpeza, alegando que a...
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Decisão monocrática Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... , a extorsão é crime formal, o que implica dizer que a consumação" do delito independe do auferimento de vantagem econômica pelo agente. IV \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 211814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... convertida em preventiva pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro, capitulado no artigo art. 159, § 1º, do Código ... sido um dos dirigentes da atividade dos demais corréus na consumação do suposto crime de extorsão mediante sequestro. Conforme menciona o ...
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Decisão monocrática Nº 217708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Alegada incompetência do juízo. Inadequação da via ... , ao contrário do entendimento da defesa, no que se refere à consumação do delito de extorsão mediante sequestro, a doutrina majoritária entende ...
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Direito Penal
... (B) consumação e do resultado. (C) atividade e da ubiquidade. (D) ubiquidade e da ... O crime de tráfico de drogas configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... (D) O crime de ...
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Direito Processual Penal
... O primeiro deles diz respeito ao local em que se deu a consumação do crime narrado no enunciado. Em conformidade como art. 70, caput , do ... : 04 a 10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e ...
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Acórdão Nº 0003066-89.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTORSÃO. ART ... 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... PELA PRISÃO. CONSUMAÇÃO DO CRIME NO MOMENTO DA ... EXIGÊNCIA DA VANTAGEM INDEVIDA. SÚMULA 96 DO ...
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Processo nº 2003.001.088952-2 de Oitava Câmara Criminal, 1 de Julio de 2004
Estupro. Extorsao. Constrangimento da ofendida `a conjuncao carnal, mediante violencia e grave ameaca, exercida com o emprego de arma de fogo. Restricao da liberdade da vitima, que foi obrigada a seguir com o reu ate' um caixa eletronico. Condutas que se adequam perfeitamente aos crimes tipificados nos arts. 213 e 158 do Codigo Penal. Consumacao do crime de extorsao, que nao pode ser considerado...
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Acórdãos nº 3001042-69.2013.8.26.0554 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... AFASTAMENTO. MÉRITO. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ... POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA ...
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Decisão monocrática Nº 235205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EXAME SOB A ÓTICA TRAZIDA ... uma das Varas Criminais da Comarca de Ponta Grossa, local de consumação do delito de extorsão” ... É o relatório. Decido ... 1. No ...
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Acórdão Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL ... EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE ... DE REEXAME DE FATOS E ... implica dizer que a consumação do delito independe do auferimento de ... vantagem econômica pelo agente ... -
Classificação dos crimes
... O exemplo mais famoso é a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) que reúne o sequestro simples (art ... 7.3 QUANTO AO MOMENTO DE CONSUMAÇÃO ... Quando se fala em consumação, que também será estudada no iter ...
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Decisões Monocráticas nº 2673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... Crime de extorsão ... Atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo ... Nos ... constrangimento mediante violência ou grave ameaça para sua consumação. 4 ... Conflito que se resolve pela atribuição do Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 1101960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... indique a rave ameaça, passível de caracterizar eventual extorsão; (iii) a decisão recorrida violou o princípio da non reformatio in pejus ... Assim, a devolução do bem furtado, tendo ocorrido após a consumação do delito de extorsão, em nada altera a pena deste último. [ ] ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1090809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Presentes as elementares exigidas ao crime de extorsão qualificada, dentre elas a grave ameaça ... Vítima que atesta de forma ... , a extorsão é crime formal, o que implica dizer que a consumação do delito independe do auferimento de vantagem econômica pelo agente ...
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Decisões Monocráticas nº 1090809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Presentes as elementares exigidas ao crime de extorsão qualificada, dentre elas a grave ameaça ... Vítima que atesta de forma ... , a extorsão é crime formal, o que implica dizer que a consumação do delito independe do auferimento de vantagem econômica pelo agente ...
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Decisão monocrática Nº 191999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... (primeiro Apelante) teria exercido função relevante para consumação e exaurimento dos delitos, por ser, supostamente, responsável pela guarda ... A consumação dos Crimes de Extorsão Mediante Sequestro na forma Qualificada, por duas vezes, teria, em tese, ...
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Decisão da Presidência nº 2581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... COMPETÊNCIA DO STF ... LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME ... POSSÍVEL PRÁTICA DE EXTORSÃO (E NÃO DE ESTELIONATO) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0266247-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME FORMAL ... CONSUMAÇÃO QUE INDEPENDE DA OBTENÇÃO DE VANTAGENS ...
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Acórdãos nº 0061485-94.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... ção dos réus pela prática dos crimes de extorsão qualificada, mas como incursos no art. 158, §1º, do ... DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. MAJORANTES MANTIDAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... da Participação em Relação à Execução, à Consumação ou ao Exaurimento do Crime ... A participação só pode se verificar ... de consumação material); p.ex., quem auxilia autores de uma extorsão mediante sequestro apenas no ... 6Assim, ZAFFARONI, Manual, 1980, p. 513 ...
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Decisão monocrática Nº 217706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
... Habeas Corpus. Deficiência na instrução do writ. Extorsão mediante sequestro. Alegada incompetência do juízo. Inadequação da via ... , ao contrário do entendimento da defesa, no que se refere à consumação do delito de extorsão mediante sequestro, a doutrina majoritária entende ...
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Decisão monocrática Nº 235205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EXAME SOB A ÓTICA TRAZIDA ... uma das Varas Criminais da Comarca de Ponta Grossa, local de consumação do delito de extorsão” ... 3. A ilegalidade suscitada não pode ...