falencia caso pratico
12844 resultados para falencia caso pratico
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Em vigor
Código de Processo Civil
... na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3o, o processo que: ... I - tiver sua ... a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente ... Parágrafo único. Para a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 8. o prático de barra em porto; ... #Incluído pelo ... éria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que deva comparecer o citando, quando for o caso; ... V – a assinatura do juiz deprecante ... ção serão feitas por profissional, ou pratico, escolhido pelos interessados ou nomeado pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou ... prático equivalente ao do adimplemento ...
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Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N&#
... AFASTADA ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. ... NECESSIDADE ... de vista prático ... -
Acórdão nº 70085304079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. CRÉDITO QUE DEVE SER ARROLADO NA RELAÇÃO DE CREDORES DA FALÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE RESULTADO PRÁTICO. RECURSO PREJUDICADO. No caso em tela, a recuperação judicial da agravante restou convolada em falência, motivo pelo qual perdeu o objeto o presente recurso, o qual discute...
... perda do objeto. ausência de resultado prático. recurso prejudicado ... No caso em tela, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 3° No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda ... prático equivalente ao do adimplemento ... § 1° A ...
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Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... final, sugere-se uma análise, com base em caso prático, sobre a suspensão de incidentes e ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , existirá somente para uma delas – no caso, o devedor – e sem que este receba qualquer ... os credores; após, já em um aspecto prático, visa não só facilitar o trabalho do ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... n) o prático de barra em portos; ... o) o guindasteiro; ... p) ... Parágrafo único. Caso o servidor venha a exercer, concomitantemente, ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DUPLICATA MERCANTIL. PRINCÃPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. IMPONTUALIDADE. INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DIVERSOS TÃTULOS CUJOS VALORES, JUNTOS, SUPERAM 40 (QUARENTA) SALÃRIOS MÃNIMOS. ART. 94, I, DA LEI N. 11.101/2005. IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PROVA. PROTESTO. POSSIBILIDADE. PROVA DO PROTESTO DO TÃT
... Duplicatas e 21, § 3°, da Lei 9.492197 ao caso em tela, afim de que a matéria fosse ... Tal protesto ... produz o efeito prático de tornar o devedor, ainda que de maneira ... -
Acórdão Nº 5008465-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... p. 37)Nem se diga que é caso de suspensão desta execução em relação ... que decretou a quebra, não há sentido prático em suspender as execuções individuais, ante a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador ... ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Para desconsiderar a pessoa jurídica em caso de inadimplência do empregador, 34 a ... é criticável do ponto de vista prático. Mesmo com o encerramento do processo, o juízo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... desprovida de sentido prático. Computadores e smartphones são, hoje, ... -
Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... 1 É o caso da UTC ... Sob o ponto de vista prático, caso a recuperação judicial e a falência ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004212-20.1995.8.19.0007 (Cível), 05-04-2021
Apelação. Ação de falência. Decreto da "quebra" em 27.02.1996. Decreto-Lei nº 7.661/45. Existência de bens móveis, inventariados e avaliados. Inocorrência da devida arrecadação. Sentença de extinção. Sentença hostilizada que foi prolatada ao fundamento de que o síndico apresentou relatório unificado às fls. 726/727, informando da inexistência de arrecadação de bens, e que, na forma do artigo 75...
... prático, ou seja, não existiam ativos que pudessem ... concomitantemente. E, no caso em tela, tem-se que o ... processo falimentar ... -
Da comissão
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a realização do ...
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Da comissão
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a realização do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Quando, no entanto, em caso concreto, se verifica que a imediata incidência ... Do ponto de vista prático não nos parece interessante adotar essa espécie ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... da decisão e critérios aplicáveis em caso de dúvidas na aplicação da norma ao caso ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 1 ... EBOOK MANUAL ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estabelecidos diretamente no CPC, como é o caso da ação monitória, da ação de consignação ... costuma mencionar como exemplo prático do pedido alternativo a pretensão de ...
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Decisão Monocrática nº 50475283220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-03-2023
... DESCABIMENTO. CASO DE MERA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... Trata-se ... não havendo, portanto, qualquer efeito prático a justificar a alteração da competência em ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ensinam que a extinção da punibilidade no caso de morte do agente decorre de dois princípios ... EXEMPLO PRÁTICO ... 2. “A” e “B” estão sendo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que: ... I - tiver sua ... a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente ... Parágrafo único. Para a ...