falsificar atestado
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Sentença nº 1001669-30.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... ; que já faltou, mas apresentou justificativa; que apresentou atestado para todas as faltas; que nunca teve problema com superiores; que nunca ... Evidente a má-fé na conduta das reclamadas ao falsificar a assinatura do reclamante em documento de aplicação de medida ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... fazer a prova da sua ausência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto na Súmula n. 282 do TST: ... 5º) e será cancelado se recusar um novo emprego, falsificar ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... I — a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ... Falsificação de documento público ... Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ... -
Trabalhador Desportivo
... V – atestado ...
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Acórdão nº 0318371-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... diagnosticado e, se necessário, obter atestado legítimo para a finalidade de ... afastamento das atividades laborais, ... Falsificação de documento público ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... alterar documento ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... masculino), Atestado de Antecedentes Criminais e comprovante ... de residência atualizado ... c) fraudar e/ou falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem apresentar os documentos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Mestrado orientador (Documento comprovatório: ... Declaração/Atestado da Pós-Graduação do IES). (0,50 ... ponto/orientação) ... Mestrado ... c) fraudar e/ou falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem apresentar os documentos ...
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Acordao N° 1294144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reintegração em cargo público. Servidora pública distrital. Técnica em enfermagem. Falsificação de atestados médicos de comparecimento. Processo administrativo disciplinar. Tipicidade aberta. Definição da infração funcional. Pena de demissão. Vinculação da sanção. 1. Resta demonstrado nos autos que...
... “( ) QUE se recorda que o atestado de 6 de Março de 2014 período da tarde, ocorreu após a morte ... de seu ... suspensão cabível ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ... -
Acórdão Nº 5000729-15.2019.8.24.0071 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... atestado" ideologicamente ou materialmente falso) e 302 (atestado médico falso).\xC2" ... 297, caput, do Código Penal: Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ...
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Acordao N° 1659958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Embargos de declaração em embargos de declaração em apelação criminal. Vício não evidenciado. Prequestionamento. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Embargos desprovidos.
... como o Embargante poderia ter a noção de que o preenchimento do atestado ocorreu pelas mãos de ... alguém sem legitimidade para tal” ... Falsificação de documento ... Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar ... -
Acordao N° 1659958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Embargos de declaração em embargos de declaração em apelação criminal. Vício não evidenciado. Prequestionamento. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Embargos desprovidos.
... como o Embargante poderia ter a noção de que o preenchimento do atestado ocorreu pelas mãos de ... alguém sem legitimidade para tal” ... Falsificação de documento ... Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar ... -
Julgamento 7000870-35.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PREJUDICIALIDADE DA CONDUTA. OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ART. 311 DO CPM. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. O falseamento de documento para ser apresentado como garantia de aluguel,...
... declarações do ST IVONILSON, reconhecendo que necessitou falsificar e usar tal Termo para garantir o pagamento do aluguel do imóvel (fls ... Atestado médico. Necessidade de perícia. Eficácia do meio empregado ... -
Cpf, título, rg e até declaração de isento para a receita
Para ter passaporte, petista começou em 2007 a falsificar documentos ... Chico de Gois ... chico.gois@bsb.oglobo.com.br ... Celso morreu num acidente de carro, a família não enviou o atestado de óbito aos cartórios ... De posse do RG, Pizzolato partiu para a ...
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Acórdão nº 1.0144.12.003590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - LEI N. 8.429/92 - APLICAÇÃO AOS TITULARES DE CARTÓRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - REQUISITOS AUSENTES - PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUSITOS. - Prevê o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição...
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº 1.0144.12.003590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - LEI N. 8.429/92 - APLICAÇÃO AOS TITULARES DE CARTÓRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - REQUISITOS AUSENTES - PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUSITOS. - Prevê o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição...
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Acórdão nº 1.0567.16.011837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIÃO TITULAR. ILEGITIMIDADE DO SUBSTITUTO.É do tabelião titular a responsabilidade pelos danos que seus prepostos causarem a terceiros, sendo parte ilegítima passiva o tabelião substituto, contra o qual cabe ação de regresso.
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Acórdão Nº 1001186-13.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2018
Revisão Criminal. Falsificação de documento. Uso de documento falso. Rejeição da preliminar de não conhecimento. Sentença condenatória contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Improcedência.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento da Ação de Revisão Criminal, quando constatado o preenchimento dos seus requisitos.- A Revisão Criminal tem como pressuposto a existência
... 22 de junho de 2015, o SdPM Deusiane Melo de Alencar utilizou um atestado ... médico falsificado, para justificar a sua ausência ao trabalho. O ... 311, do Código Penal Militar, cuja conduta consiste em: ... "Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... particular, ou alterar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155450-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado pela prática do delito disposto no art. 171, §3º, do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. A PPL foi substituída por duas PRDs...
... assinado, sendo atestado no Laudo de Exame Grafotécnico, que estão a ... indicar a sua autoria na ... falsificar sua assinatura em seu proveito, como também alega atipicidade da ... -
Decisão Monocrática nº 50443531720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-01-2022
... certame somente apurou-se a utilização de um documento falso, o atestado de capacidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Taquara, ... , nunca existirá previsão em procuração dando poderes para falsificar documentos. No entanto é importante lembrar que na procuração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Nacional de Transito.
... b) fôlha-corrida e atestado de bons antecedentes ... § 1º Não será concedida inscrição ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou da plaqueta do ano, de identificação do veículo ...
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Sentença nº 1001042-32.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... A perseguição era tão intensa que o gestor Diego chegou a falsificar a assinatura do autor em uma suposta carta de advertência. O dano moral ... de trabalho; que a primeira vez foi quando o reclamante entregou atestado; que o reclamante falou que não estava bem e saiu; que viu que estavam ...
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Processo nº 0426995-26.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
... conforme atestado no laudo pericial, o que impede o ... Falsificar ...
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Acórdãos nº 0110593-58.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ÇÃO EM 1º GRAU PARA O CRIME DE FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (ART. 302, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL), O QUAL ... crimes de falsificação de documento público (" falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar ...