falso testemunho pena
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Acórdãos nº 0001586-37.2013.8.26.0319 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Crime de falso testemunho. Isenção da pena de ...
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Acórdão nº 2005/0118377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A ... quesito referente à prática do crime de falso testemunho em plenário, limitou-se a fundamentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002267420184058403), 01-12-2020
PJE Nº 0800226-74.2018.4.05.8403 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. OFERECIMENTO DE INIDÔNEOS DECLARAÇÃO E TESTEMUNHO PARA A OBTENÇÃO DE INDEVIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO (ARTIGO 171, §3º, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. RELEVÂNCIA PENAL DO FATO NÃO...
... documentação inidônea e prestado falso testemunho com foco na indevida concessão de ... foram, individualmente, condenadas à pena privativa de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de ... -
Acórdão nº HC 181306 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ... influenciar na valoração do Jurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio ...
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Acórdão nº 50029360620148210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, §1º, DO CP. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA MANTIDA. 1. O conjunto probatório é firme ao demonstrar a autoria por parte da acusada. A ré fez afirmação falsa em depoimento prestado na condição de testemunha compromissada, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ação penal que apurava a prática do crime...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... previsto no art. 342, §1º, do CP, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime ... -
Acórdão nº 0009108-14.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FALSO TESTEMUNHO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE – VERSÕES APRESENTADAS DISTINTAS – CONTRADIÇÕES RELEVANTES – MATERIALIDADE E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA DE MULTA – INVIABILIDADE – PENA PECUNIÁRIA QUE GUARDA PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Falso testemunho ou falsa perícia] Relator: ... – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA DE MULTA – INVIABILIDADE – PENA PECUNIÁRIA ... -
Acordao Nº 162775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA. RAZÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRITÉRIO MAIS BENÉFICO AO RÉU. FALSO TESTEMUNHO. FIXAÇÃO DE PENA CORPÓREA E DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA....
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Acordao N° 1358923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processo penal. Crime de falso testemunho. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ao depor como testemunha, a pessoa tem o direito de se declarar suspeita e de se omitir em depor sobre fatos que possam lhe incriminar, mas quando presta o compromisso legal, não pode se omitir em narrar a verdade, sob pena de responder por falso
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... narrar a verdade, sob pena de responder por falso testemunho. Eximir-se do ... -
Acórdão Nº 0500953-46.2009.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2015
... : Luis Henrique Corrêa Rolim ... : Falso Testemunho Ou Falsa Perícia ... TESTEMUNHO. TIDADE DE PENA DA ... SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO ...
- Acórdão Nº 0000961-22.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
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Acordao N° 1716604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Falso testemunho. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por atipicidade. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível. Impossibilidade. Ausência de ameaça ou coação. Extinção da punibilidade. Art. 342, § 2º, do cp. Inviabilidade. Retratação após a prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... TESTEMUNHO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... -
Acórdãos nº 0001467-18.2012.8.26.0673 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... : MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 17884 FALSO TESTEMUNHO. Configuração. Conduta de ... Condenação mantida. Pena bem dosada. Apelos desprovidos. 1 ...
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Acórdão nº 50007205320188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... de dos crimes de denunciação caluniosa e falso testemunho, pois "No dia 14 de setembro de 2016, ... ção que sabe não se ter verificado:Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa ...
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Acordao N° 1436115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Recurso ministerial. Recurso defensivo. Crime de falso testemunho por três vezes. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Demonstração do dolo. Dosimetria. Culpabilidade. Prática de crime enquanto cumpria pena. Circunstâncias e motivo do crime. Ausência de fundamento idôneo para valorar negativamente. Agravante genérica. Impossibilidade. Fração da
... RECURSO DEFENSIVO. CRIME ... DE FALSO TESTEMUNHO POR TRÊS VEZES. MATERIALIDADE E ... PRÁTICA DE CRIME ENQUANTO CUMPRIA PENA ... CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0711656-83.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... QUALIFICADO. PLEITO PARA REFORMA DA PENA ... GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... EXASPERADO A PENA COM BASE EM FALSO ... TESTEMUNHO ... INOCORRÊNCIA FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0056070-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... ÃO CRIMINAL DE SENTENÇA -– CRIME DE FALSO ... TESTEMUNHO (ART. 342, § 1º, CP) – PLEITO DE READEQUAÇÃO DA ... PENA APLICADA, COM O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA ...
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Acórdãos nº 0085860-28.2014.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... apelo ministerial, para majorar a pena para 8 anos e 7 dias de reclusão e 34 ... de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. Prova pericial ...
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Acórdão Nº 0000640-69.2018.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... CRIMES DE PECULATO E FALSO ... TESTEMUNHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... JUÍZO DE ORIGEM QUE, AO ANALISAR A PENA ... INTERMEDIÁRIA DOS CRIMES DE FALSO ...
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Relatório e Voto com número 0443383-77.2014.8.09.0120 da 1ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... no artigo 342, § 1º, do Código Penal, a pena de 02 (dois) anos, 07 (sete) ... meses e 15 ... da dosimetria da pena, e o fato do crime de falso testemunho não ter sido ... cometido com ...
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Acórdão nº 0000704-16.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA DE MULTA – SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO – DESCABIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A conduta criminosa de falso testemunho, consiste no ato de mentir ou deixar de falar a verdade quando...
... Asunto: [Falso testemunho ou falsa pericia] ... Relator: Des(a) ... E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - FIXACÁO DA PENA ... NO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE -— REDUGAO ... -
Acordao N° 1333297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal e processual penal. Apelação. Falso testemunho majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de dolo. Não verificação. Natureza formal. Dosimetria. Pena redimensionada. 1. Deve ser mantida a condenação pelo crime de falso testemunho majorado quando o conjunto probatório é suficiente para formar a convicção de que o acusado, na qualidade de testemunha em processo criminal, fez...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... VERIFICAÇÃO. NATUREZA FORMAL. DOSIMETRIA. PENA" REDIMENSIONADA ... 1. Deve ser mantida a condena\xC3" ... - Acórdão nº HC 238395 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao Nº 165880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. INFORMANTE. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. 1) O delito de falso testemunho constitui crime próprio, podendo ser praticado somente por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, e tem como objetividade jurídica a reta administração da Justiça. 2) Ao contrário da testemunha, que se compromete a dizer a verdade, sob pena de cometer o crime...
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Acórdão nº 2006/0279483-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... o STJ não tem competência analisá-la, sob pena de indevida supressão de instância ... 3. Como ...
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Acórdão nº 2006/0055682-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA ... ão da pretensão punitiva estatal em face da pena aplicada em concreto por sentença anulada por ...