falta injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001260-56.2013.5.06.0005), 15-10-2015
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA/MAU PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. Para a configuração da despedida por justa causa, hipótese extraordinária de extinção do pacto laboral, é necessária a presença de certos requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais séria penalidade...
... a proporcionalidade entre a san ç ã o imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais ... ó tese, inconteste o descaso com o trabalho e as faltas injustificadas do autor, sendo-lhe aplicadas as penalidades de advert ê ncia e suspens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000836-96.2013.5.06.0010), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovado nos autos que, após a cessação do benefício previdenciário, a reclamante não compareceu perante a sua empregadora para retornar às suas atividades nem para informar acerca da interposição de recurso administrativo junto ao INSS, as diversas faltas aos serviços foram ...
... junto ao INSS, as diversas faltas aos servi ç os foram injustificadas, sendo imperativo reconhecer que caracterizada a falta grave capitulada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000830-64.2014.5.06.0007), 03-09-2015
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. Para a configuração da despedida por justa causa, hipótese extraordinária de extinção do pacto laboral, é necessária a presença de certos requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e...
... a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais ... Na hipótese, inconteste as faltas injustificadas da autora ao trabalho, sendo-lhe aplicadas as penalidades de advertência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1806-13.2015.5.07.0006) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em face da possível violação do art. 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O simples fato de o reclamante ter asseverado em
... asseverado em sua inicial que a justa causa pautou-se em uma única falta injustificada, e posteriormente ter sido comprovada a ocorrência de eras ausências injustificadas ao trabalho, não evidencia ato processual praticado pelo recorrente que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000384-44.2012.5.06.0391), 18-06-2014
EMENTA: AVISO PRÉVIO CUMPRIDO COM REDUÇÃO DE SETE DIAS - PROVA - A prova por excelência da jornada do trabalho são as folhas de frequência, que devem registrar além do início e término da jornada, as ausências justificadas e injustificadas do empregado, enquanto perdurar o pacto laboral. A falta desse documento, por si só, gera presunção em desfavor da reclamada. Recurso da reclamada a que se...
... início e término da jornada, as ausências justificadas e injustificadas do empregado, enquanto perdurar o pacto laboral. A falta desse documento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-54.2018.5.06.0142), 21-01-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. Não colacionado o comprovante de pagamento concernente ao recolhimento das custas no momento da interposição do recurso, impõe-se declarar deserto o recurso ordinário da empresa reclamada. Recurso ordinário não conhecido, de ofício. II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA....
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Acórdão Nº 0020915-92.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Não obstante o reclamante e a testemunha por ele convidada relatem dificuldades no procedimento para entrega de atestados (sendo possível apenas durante horário comercial, não abarcando o período da noite), o autor não junta aos autos quaisquer atestados para as faltas comprovadas nos autos. Com base na...
... base na proporcionalidade, em que pese o número de faltas injustificadas, tais ocorreram em datas pontuais, bem como há um espaçamento ivo entre cada falta. Os fatos apresentados não deveriam ultrapassar a sanção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-54.2012.5.06.0312), 14-11-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. DESÍDIA. Do vínculo de emprego resulta para o trabalhador a obrigação primeira de prestar serviços à empresa, concorrendo para que esta alcance a finalidade a que se propõe. Ausências injustificadas denotam a falta de empenho do empregado, configurando-se a desídia, falta que autoriza a dispensa por justa causa, em consonância com o artigo 482, alínea “e”, da
... Ausências injustificadas denotam a falta de empenho do empregado, configurando-se a desídia, falta ... - Acórdãos nº 1002145-66.2014.8.26.0666 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0021266-67.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COMPROVADA. Hipótese em que as sucessivas faltas injustificadas do Reclamante ao serviço restaram comprovadas. O caso narrado enquadra-se na falta tipificada como desídia, tendo em vista o agir negligente do empregado, que falta por diversas vezes e imotivadamente ao trabalho, descumprindo com a sua obrigação principal de alienar...
... COMPROVADA. Hipótese em que as sucessivas faltas injustificadas do Reclamante ao serviço restaram comprovadas. O caso narrado enquadra-se na falta tipificada como desídia, tendo em vista o agir negligente do empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-44.2011.5.06.0011), 17-09-2012
EMENTA: I - RECURSO DA DEMANDADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA FUNCIONAL. FALTAS AO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. Confessadas restaram as faltas injustificadas ao serviço. A desídia é falta que se configura pela reiteração, o que se tem claramente no presente feito. As reiteradas faltas ao serviço trouxeram inequívocos transtornos ao...
... CONFIGURA Ç Ã O. Confessadas restaram as faltas injustificadas ao servi ç o. A des í dia é falta que se configura pela reitera ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094917320174058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809491-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... , o contexto dos autos indica a existência de faltas injustificadas por parte do servidor, sendo justamente este o motivo a autorizar os ... verificou que houve a efetiva e completa compensação dos dias de falta injustificada. É que trabalhou durante a semana e apenas de modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-48.2012.5.06.0006 (00654-2004-102-06-00-3)), 22-05-2013
EMENTA: FALTA GRAVE. DESÍDIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Comprovada a gravidade das faltas cometidas pelo Trabalhador, pela reiteração das ausências injustificadas e as tentativas infrutíferas de correção do empregado por via das advertências e suspensões, não há como afastar a justa causa imputada pelo Empregador.
... Carvalho BezerraProcedência:6.ª Vara do Trabalho do RecifeEMENTA:FALTA GRAVE. DESÍDIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Comprovada a gravidade das ... pelo Trabalhador, pela reiteração das ausências injustificadas e as tentativas infrutíferas de correção do empregado por via das ... -
Acórdão nº 2007/0093124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SECRETÁRIA MUNICIPAL A FIM PRESTAR DEPOIMENTO APÓS INJUSTIFICADAS NEGATIVAS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO - DECLARAÇÃO DE ... EM CONTRASTE COM PEÇAS QUE FORMAM O REMÉDIO CONSTITUCIONAL - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES - ORDEM DENEGADA ... 1. Está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041103220204050000), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0804110-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ETEVALDO CAMARA LISBOA ADVOGADO: Jose Willamy De Medeiros Costa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE INDULTO NATALINO. DECRETO N. 9.246/2017. IMPOSSIBILIDADE. NÃO...
... responsável pela execução penal, quando na aplicação de falta grave, configurando grave violação às regras processuais do ... de liberdade, desde que se constate que tais condutas foram injustificadas. O art. 51 da LEP, menciona as situações de falta grave, em situações ... - Acórdão nº MS 14942 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0300516-18.2018.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. ART. 496, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU COM A DEMISSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL. PENALIDADE DE DEMISSÃO FUNDAMENTADA NO ABANDONO DE CARGO. SITUAÇÃO QUE PRESCINDE DE AUSÊNCIA INTENCIONAL DO SERVIDOR AO SERVIÇO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS. NÃO...
... do estatuto ou das normas especiais pertinentes, podendo a apurao da falta ser feita por meios sumrios, desde que assegurada a defesa. Em qualquer ... CONCLUSO DA COMISSO PROCESSANTE NO SENTIDO DE QUE AS FALTAS INJUSTIFICADAS OCORRERAM PORDESDIA OU POR FALTA DE CONHECIMENTO POR PARTE DA AUTORA, QUE ... -
Acórdão Nº 0303234-87.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... AUSNCIA DE COMPROVAO QUANTO AO SEGUNDO AUTOR. FALTA DE ASSINATURA CONSTANTE APENAS EM DOCUMENTO GENRICO. COBRANA E NEGATIVAO ...
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Decisão Monocrática N° 07258481020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de resolução contratual e cobrança na qual o Juízo de Primeiro Grau manteve decisão que indeferiu requerimento de tutela de urgência. A agravante informa que celebrou contrato de prestação de serviços com a agravada, consistentes na realização de serviços de fisioterapia e de acupuntura aos beneficiários dos
... ano, tem enfrentado inmeras dificuldades atinentes a glosas injustificadas, atrasos e falta de pagamentos. Acrescenta que, a despeito das ... -
Acórdão nº 1.0481.10.004053-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTAS GRAVES - DESACATO - PROVAS INSUFICIENTES - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO EXTERNO - OCORRÊNCIA - FALTA GRAVE CARACTERIZADA - REGRESSÃO DE REGIME E FIXAÇÃO DE NOVO MARCO PARA CONCESSÃO DE FUTURA PROGRESSÃO - NECESSIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - AGRAVANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... - PROVAS INSUFICIENTES - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO EXTERNO - OCORRÊNCIA - FALTA GRAVE CARACTERIZADA - REGRESSÃO ... -
Acórdãos nº 1013935-13.2017.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Prova acerca da inassiduidade da autora e falta de prova de sua justificativa eventual. 880 faltas ...
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Acórdão Nº 5003680-22.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... FALTA QUE SE TORNARAM INJUSTIFICADAS. MUDANDO O QUE DEVE SER MUDADO, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51633 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1004615-70.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Estágio probatório. Desempenho insatisfatório por falta de assiduidade. Existência de elevado número de faltas injustificadas que redundaram no conceito abaixo da média. Observância ...
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Acórdão nº 0509182-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... notadamente em vista da falta de comprometimento da ... seguradora para com as suas obrigações uais, com ... negativas injustificadas, por mais de 08 (oito) anos entre a ... solicitação administrativa e o ...