faltas cipa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-07.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... Que foi eleito membro da CIPA em janeiro de ... 2010, tendo mandato até janeiro de 2012 ... O ... do reclamante quando havia sobra era de R$4,00/R$5,00 e que havia faltas de dinheiro no caixa do reclamante antes dele ser membro da CIPA ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONFISSÃO EXPRESSA CONSTANTE DE DOCUMENTO ELABORADO NO ÂMBITO DA CIPA. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. Uma vez declarada, pelo trabalhador, a prática de ... 822 – As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando ...
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Membro do Cipa pode ser demitido sem inquérito judicial, define TST
Membro do Cipa pode ser demitido sem inquérito judicial, define TST
... As reiteradas faltas resultaram na despedida por justa causa. ... Em sua defesa contra o pedido de reintegração do emprego, a construtora pediu a manutenção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001512-28.2014.5.06.0004), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR. CONFIGURAÇÃO. MEMBRO DA CIPA. AFASTAMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Demonstrado nos autos que o obreiro ameaçou de morte sua superiora hierárquica, falta suficientemente grave a justificar a aplicação da penalidade contratual máxima, não há falar em estabilidade provisória em razão de ser o empregado membro da CIPA, porquanto a dispensa por justa...
... JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR. CONFIGURAÇÃO. MEMBRO DA CIPA. AFASTAMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Demonstrado nos autos que o ... causa que lhe foi aplicada sob a alegação de que incorreu nas faltas capituladas no art. 482, "b", "e" e "h", da CLT. Afirma que era detentor ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas ... (ex-OJ n. 306 da SBDI-1- DJ 11.8.2003) ... Súmula n. 339 do TST - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000092-62.2017.5.06.0010), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDAS. SÚMULA 339, II, DO TST. Tendo em vista que a CIPA foi constituída visando à proteção dos empregados que trabalhavam em obra específica da empresa ré e, sendo certo que referida obra foi finalizada antes da demissão do autor (membro da CIPA), não há de se...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... , sem que o autor tivesse incorrido na prática de qualquer uma das faltas graves capituladas no artigo 482 da CLT ... A reclamada contesta os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11013-97.2014.5.15.0119)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. ARTIGO 482 DA CLT. MEMBRO CIPA. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
... DESÍDIA ... COMPROVADA. ARTIGO 482 DA CLT. MEMBRO CIPA". PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVA. ÓBICE ... DA SÚMULA N\xC2" ... outrora justamente em virtude de suas faltas injustificadas ... ". Quanto ao pedido de cumulação dos ... -
Recurso ordinário - Estabilidade - CIPA - Representante - Reintegração
... NESTE SENTIDO TEMOS ESTA DECISÃO TAMBÉM: ... 638 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... “DESÍDIA - QUADRO COMPORTAMENTAL NÃO CONFIGURADO FALTAS NÃO DESCONTADAS - JUSTA CAUSA INSUBSISTENTE A justa causa da desídia, capitulada no artigo 482, letra e, da CLT, quando motivada por faltas ao ...
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Disposições gerais
... e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de ... atividades profissionais, para fins de eventual justificativa de faltas ao serviço, a teor do disposto no art. 60, § 4º, da Lei n. 8.213 de ...
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Peças prático-profissionais
... de devolução em dobro, como requerido na exordial, de 5 dias de faltas justificadas por atestados médicos, pois a preposta reconheceu que a ... ão postulada porque a autora, confessadamente, era membro indicado da CIPA", deferiu o adicional de transferência na razão de 20% do salário no per\xC3" ...
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Acordão nº 0001302-40.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... deste mês, em que o reclamante trabalhou e a reclamada não alega faltas. Diz que além de não constarem anotações no cartão-ponto as que foram ... era detentor da garantia no emprego por ser membro integrante da CIPA. Note-se que a renúncia à estabilidade feita em cartório em 18-05-2010 ...
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Segurança do Trabalho
... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... Regida pela Lei n ... 10, II, “a”, ADCT da CF) ... Destarte, as faltas disciplinares são as justas causas do art. 482 da CLT, porquanto a lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001407-22.2014.5.06.0143), 13-02-2017
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ESTABILIDADE. Nos moldes da Súmula n° 339 do C. TST, a estabilidade conferida aos cipeiros não constitui vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício das atividades dos membros da CIPA e tem como destinatário último os próprios empregados da empresa, que poderão exercer suas atividades em um meio ambiente...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ESTABILIDADE. Nos moldes da Súmula n° 339 do C. TST, a ... os cartões de ponto, observo que há meses em que houve faltas injustificadas. Portanto, reformo a sentença para limitar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-65.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CIPA, tendo sido eleito para representar os empregados na referida Comissão de ... da empresa relativo à ausência à referida sessão e às faltas injustificadas ao trabalho (fls. 49/50) ... Inexiste prova nos autos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000515-17.2012.5.07.0027), 2012-06-11
... CIPA.odt 1 ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... empresa nunca abriu inquérito judicial para apurar faltas ... cometidas por membros da CIPA” ... O depoimento das testemunhas ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Vide PN 68 SDC/TST ... PN 68 SDC TST - EMPREGADO RURAL. FALTAS AO SERVIÇO. COMPRAS (positivo) ... Autoriza-se o chefe de família, se ... Súmula 339 TST - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... Artigo 13 - Os membros da CIPA deverão dispor de tempo ... para trabalhos exclusivos da Comissão, ... § 1º - O membro que tiver mais de 3 (três) faltas injustifica- ... das ou se recusar a comparecer às reuniões da CIPA ...
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Desídia no Desempenho das Respectivas Funções (Alínea e do art. 482 da CLT)
... , assinala que "há divergências quanto à caracterização das faltas reiteradas e sem justificação ao serviço como desídia, preferindo ... emprego, temporária ou não, tal como se dá nos casos de membro de CIPA, de gestante, do dirigente sindical, do acidentado, de regulamento interno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001663-44.2017.5.07.0009), 2019-11-22
... MEMBRO DA CIPA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. T em-se que a recuperação ... Excetuam-se dos cálculos as faltas injustificadas, afastamentos, assim como férias gozadas; sendo devidas as ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Juiz Marcos Vinício Zanchetta — J. 16.12.2004) ... “MEMBRO DA CIPA — ESTABILIDADE PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA EMPRESA — INDENIZAÇÃO ... , inclusive, o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados ... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo ...
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Acordão nº 00489/2007-030-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Junio de 2008
... Afirma que em 03.11.2005 foi eleito como suplente da CIPA, tendo tomado posse em 02.01.2006 para um mandato de um ano, no entanto, ... ão faz jus a qualquer estabilidade no emprego haja vista reiteradas faltas injustificadas às reuniões da CIPA, tanto que a própria Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1624-48.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... , por integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) ... A recorrente não se conforma com a decisão, alegando, em suma, ... integrante da CIPA, uma vez que empregados que praticavam as mesmas faltas, e até mais graves que as do reclamante, não eram punidos ... O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0212400-34.2009.5.07.0032), 2011-04-25
... indenização da CIPA, e que seu TRCT foi homologado sem ... ressalvar horas extras na pagas ... reunião da CIPA ... Com as faltas comprovadas, certo a comissão ... ao aplicar o disposto no item 5.30, da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ...