faltas cipa
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Das férias anuais
... Se o empregado, durante as férias, pratica uma das faltas de que trata o art. 482, da CLT, é ele passível de punição ou ... 8) Prisão em flagrante delito. Abandono de emprego. CIPA". Estabilidade. Reclamante absolvido. Art. 131, V, CLT. A própria Legisla\xC3" ...
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Acordão nº 20140355884 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
... 15 de setembro de 2.010, o Reclamante foi eleito vice presidente da CIPA, tendo tomado posse em 01.10.2010. (…) No início de junho de 2011, como ... Ocorre, porém, que todas as faltas supra noticiadas foram devidamente justificadas e, causadas por culpa ...
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Acórdão Nº 0020834-85.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Tal serviço era composto em realizar o levantamento de faltas de funcionários; programar atividades a realizar; acompanhar tarefas dos ... ou 05 meses; que nunca viu autor substituir funcionários; que existe CIPA, que fiscaliza uso de EPI's e não houve tal problema; e que orientam uso ... -
Direito individual do trabalho
... (em vez de no mínimo 14, 5 e 5), salvo eventual redução por faltas decorrente da aplicação do art. 130 da Consolidação das Leis do ... detentor de estabilidade provisória de emprego, como membro da CIPA ou gestante, pode propor rescisão do contrato de trabalho por mútuo ...
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Ato de Indisciplina ou de Insubordinação (Art. 482, h, da CLT)
... na prática uma seja mais abrangente do que outra, já que as duas faltas estão intimamente relacionadas ao descumprimento de ordens emanadas do ... 3161 ... Indisciplina. Mau procedimento. Gravidade. Membro da cipa. Estabilidade. Imediatidade. Proporcionalidade. Configuração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000976-65.2014.5.06.0182), 25-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos experimentados, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que...
... Expôs ainda que foi eleito membro da Cipa em 08/03/2014 e que, por conseguinte, gozava estabilidade. Para completar, ... que está ligado com a desonestidade, constituindo a mais grave das faltas previstas no art. 482 da CLT ... De acordo com Evaristo de Moraes Filho ... -
Acordão nº 0010005-22.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito ... do reclamante mudou após sua eleição para a CIPA, quando suas faltas e atrasos se intensificaram de forma que o seu superior solicitou a sua ...
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Súmulas do TST
... FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Doença profissional. Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério doTrabalho, ...
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Índice Analítico
... 762 ... - Faltas graves praticadas durante o aviso ... 496 ... - Ver "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA" ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - Conceito - finalidade ...
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Acordão nº 00480-2007-232-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
justa causa. Empregado eleito representante da CIPA, designado Vice-Presidente, com garantida de emprego. Incidência do disposto no caput do art. 165 da CLT: Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Despedido o empregado, insere-se o ato do...
... nos autos ter o recorrido sido reincidente no cometimento de faltas graves, capituladas no artigo 482 do diploma consolidado”. Assim, cita ... Quanto ao fato de o autor exercer cargo na CIPA, invoca o contido no art. 165 da CLT, pois a despedida fundou-se em ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ou eleição para cargo de representação dos empregados na CIPA, por exemplo) não converte, regra geral, o contrato a termo em contrato ... 65, c , da Lei n. 4.375/64 1198 ) ... - As faltas necessárias à prestação do exame vestibular visando ao ingresso em ...
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Artigos 487 a 491
... que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a resc isão, perde o direito ao ... às estabilidades do dirigente sindical e do membro eleito da CIPA, vale dizer, nas hipóteses em que a aquisição da estabilidade decorre ...
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Disposições gerais
... e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de ... atividades profissionais, para fins de eventual justificativa de faltas ao serviço, a teor do disposto no art. 60, § 4º, da Lei n. 8.213 de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de serviço médico próprio ou em convênio ... ” pode abonar as faltas do empregado relativas aos primeiros 15 dias de afastamento, mas terá de ... 01 e proibiu a dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro da CIPA ou da empregada gestante ... II — O TST esclarece que a ...
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Acordão nº 0000895-65.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... ão nos tópicos a seguir: equiparação salarial e estabilidade da CIPA ... Com contrarrazões pelo reclamante e pela primeira e segunda ... de sua ausência nesta reunião, passaria a ter menos de cinco faltas injustificadas, o que torna nula a sua exclusão da CIPA e a dispensa ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção proissional, estabilidade da gestante, estabilidade do membro da CIPA, todas de caráter provisório, com previsão nos arts. 165, 543 da CLT e ... , até um ano após o inal do mandato, salvo se cometer alguma das faltas previstas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho ... O art. 8 ...
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Acordão nº 20111622446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2011
... 333, II, do Código de Processo Civil, demonstrar a existência de faltas injustificadas do obreiro às reuniões da CIPA, de molde a ensejar a ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Direito do trabalho
... § 3º Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento ... eleito para cargo de direção em comissões e representante na CIPA ... DIREITO DO TRABALHO ... META 6 ... CF/88 ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ...
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Acordão nº 20121275889 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2012
... provar com testemunhas que o autor foi desligado da CIPA por motivo de faltas, não ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000146-96.2023.5.00.0000)
... Tutela de Urgência Antecipada, informando que era membro da CIPA no biênio 2020/2021 e que buscava a reeleição para o período ... faltas graves cometidas. Invoca sua estabilidade provisória no emprego, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-07.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... Que foi eleito membro da CIPA em janeiro de ... 2010, tendo mandato até janeiro de 2012 ... O ... do reclamante quando havia sobra era de R$4,00/R$5,00 e que havia faltas de dinheiro no caixa do reclamante antes dele ser membro da CIPA ...