federalismo cooperativo
- Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
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STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a perspectiva alemã
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a visão alemã
Como era de se esperar, a decisão inglesa sobre o Brexit gerou ondas separatistas em territórios nos quais esse embrião já se fazia presente. Na Alemanha não foi diferente. No apagar de 2016, o Tribunal Constitucional Federal alemão profe... -
Trio da desunião na Covid e reafirmação do federalismo cooperativo pelo STF
Clivanir de Oliveira: STF, reafirmação do federalismo cooperativo
O jogo da democracia não é para amadores. Ainda temos muito para aprender, principalmente sobre as regras e as respectivas consequências dos atos institucionais neste regime de governo. Pois é... -
O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2
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O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil
A arquitetura institucional e política de um Estado é desafiada a gerir os diversos objetivos que estão contidos em ideais de integração socioeconômica. O federalismo é aperfeiçoado e formado por meio dessa função agregadora onde alguns Países passam a se organizar conforme esse modelo como é o caso do Brasil e Alemanha. Por meio da estratégia metodológica dedutiva e hermenêutica realiza-se em um
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Federalismo cooperativo no STF em testes com animais para cosméticos
Aguiar: Federalismo cooperativo no STF em testes com animais
A pesquisa jurídica em geral chega tardiamente ao fato social, mas no caso dos testes com animais para cosméticos houve uma feliz coincidência. Na próxima sexta-feira (25/6)- Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
- Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
Ao consagrar o regime tripartite de competências federativas entre União, estados-membros/Distrito Federal e municípios, a Constituição da República de 1988 estabeleceu uma arquitetura do Estado brasileiro assentada na ação cooperativa entre esses...- Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ...- Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país
Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária
O Federalismo fiscal é, de modo induvidoso, um dos temas de maior expressão na atualidade do nosso constitucionalismo e que dominará a pauta política e jurídica dos próximos anos. A reforma tributária é o clamor de todos. Contudo, para re...- Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
- Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: A multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Este artigo objetiva analisar a importância da compreensão da multidimensionalidade do bem-estar para uma redefinição do conteúdo normativo da noção de mínimo existencial socioambiental, traçando, a partir dessa redefinição, novos ares de compreensão sobre o federalismo ambiental cooperativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários. Dessa forma, foi...
- Os municípios e a proteção do meio ambiente: notas sobre federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais
- Para juristas alemães, federalismo cooperativo pode funcionar no Brasil
Para juristas alemães, federalismo cooperativo funcionaria no Brasil
É possível existir federalismo cooperativo num país presidencialista como o Brasil? De acordo com o jurista alemão Alexander Blankenagel (foto), a resposta é sim. Para ele, basta, em suma, que se tenha o mesmo nível de taxação em todos os...- Consórcio Brasil Central é experiência inovadora do federalismo cooperativo
Consórcio Brasil Central é experiência inovadora de cooperativismo
Em 11 de setembro de 2015, durante o 3º Fórum de Governadores do Brasil Central, foi assinado em Palmas (TO) o Protocolo de Intenções que constitui a carta fundamental de criação do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento do Brasil Central....- Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial inanceira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por im, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a ...- A (in)observância das premissas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico para a criação das unidades regionais e microrregiões de saneamento: análise da Lei Estadual nº 17.383/2021 de São Paulo
[Propósito] O presente trabalho busca a análise da legislação subnacional sobre a prestação regionalizada do saneamento básico, para identificar se foram observadas as premissas estabelecidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (MRSN). [Metodologia/abordagem/design] A Lei Federal no 14.026/2020 alterou a Lei Federal no 11.445/2007, com mudanças de paradigmas quanto às relações...
... constitucionalidade, em especial por ofensa aos princípios do federalismo cooperativo e à isonomia entre os Entes Municipais, os titulares dos ...- Âmbitos de atuação estatal em prol da efetivação dos direitos humanos e fundamentais: estado constitucional cooperativo e federalismo cooperativo
O presente texto procurou investigar dois âmbitos de atuação estatal voltados a garantia e efetivação dos direitos fundamentais à vista do mundo globalizado: o Federalismo Cooperativo que, no âmbito interno, visa a cooperação e integração entre os Estados-membros da Federação através de políticas públicas, e na dimensão internacional, o Estado Constitucional Cooperativo que se abre para a cooperaç
@Introdução Considerando os avanços tecnológicos e teóricos jurídicos diários por que passa o país, em constante luta pela garantia dos direitos humanos e fundamentais, fazse necessário analisar o cenário no qual o Estado Brasileiro está ...- Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
... AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ... UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE ... Documento assinado digitalmente ...- Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
TUTELA DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS PARA CUIDAR DA SAÚDE. ARTS. 23, II, E 196 DA CF. FEDERALISMO COOPERATIVO. LEI 13.979/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. VACINAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I - A...
... PARA CUIDAR DA SAÚDE. ARTS. 23, II, E 196 DA CF. FEDERALISMO ... COOPERATIVO. LEI 13.979/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ... O ...- Acórdão Nº 6561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 3.528 DE 2019 DO ESTADO DO TOCANTIS. CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIRETO SANITÁRIO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. AFRONTA À NORMA FEDERAL. LEI 11.343/2006. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. DEFERIMENTO.
... direito sanitário (CRFB, art. 24, XII), no federalismo cooperativo, deve ... maximizar direitos fundamentais e não pode ir de ...- Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de pandemia e conflitos interfederativos, os Municípios são os entes mais vulneráveis técnica e ...- Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÃPIO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. CANIL PARTICULAR CLANDESTINO. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E CONTAMINAÇÃO DO SOLO. CIÊNCIA POR MAIS DE UMA DÉCADA. INAÇÃO. DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA. COMPETÊNCIA COMUM. FEDERALISMO COOPERATIVO AMBIENTAL.
... INAÇÃO. DIMENSÃO ECOLÓGICA ... COMPETÊNCIA ... FEDERALISMO COOPERATIVO AMBIENTAL. SEPARAÇÃO DE ... CONSTITUCIONAL ...- Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS PARA CUIDAR DA SAÚDE. ARTS. 23, II, E 196 DA CF. FEDERALISMO COOPERATIVO. LEI 13.979/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. VACINAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I - A Constituição Federal prevê, ao...
... ARTS. 23, II, E 196 DA CF ... FEDERALISMO COOPERATIVO. LEI 13.979/2020, QUE DISPÕE SOBRE ... MEDIDAS PARA O ... - Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88