férias forense em 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... CAPÍTULO IV ... DAS FÉRIAS, RECESSOS E FERIADOS ... Art. 59. Os Desembargadores, Juízes de ... Art. 60. Será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro ... § 1o ...
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Acórdão nº 2007/0303364-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ART. 106 DO RISTJ ... 81, § 2.º, inciso I, e nas férias ( ... )" ... 5. Revela error in judicando ... Especial, julgado em 19.12.2007, DJe 05.06.2008 ... 7. In casu, a parte dispunha, para a ...
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Acórdão nº HC 206465 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 132 DO CPC. RECESSO FORENSE. MAGISTRADO EM PERÍODO DE FÉRIAS ... 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-92.2002.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO total. termo final. recesso forense. 1. Esta Corte superior vem firmando seu ... CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS FÉRIAS NÃO DEFERIDAS NO MOMENTO OPORTUNO. Nos termos do ... superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter inalterada a redação do item I ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010121620164058201), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0801012-16.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTAGIÁRIO DA DPU. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR. RESSARCIMENTO DE...
... , possuindo um saldo de 11 (onze) dias de férias não gozadas. Desse modo, teria direito a receber ... Após essa data, iniciou-se o recesso forense e o autor solicitou desligamento do estágio no ... Conforme o art. 13 da Lei 11.788/2008, é assegurado ao estagiário, sempre que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 278-76.2011.5.15.0000) 14-11-2017
... na ação matriz, publicada no DEJT de 12/12/2008, ocorreu em 7/1/2009. Como a ação rescisória ... /12/2008 a 31/1/2009, em razão do recesso forense (Lei 5.010/1996, art. 62, I) e das férias ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ... se refere o caput, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ão é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe ... (§ 3 o ); d) concessão de férias (art. 135); e) prorrogação da jornada de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou intensamente para ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-35.2012.5.06.0016 (00116-2007-142-06-00-0)), 11-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECESSO FORENSE. PRAZO RECURSAL. SUSPENSÃO. Em termos legais, o recesso forense é considerado férias, as quais suspendem o curso dos prazos processuais, consoante regra inserta nos artigos 179, do Código de Processo Civil, e 3º, parágrafo único, da Ordem de Serviço/TRT 6ª Região - GP nº 588/2008 e Resolução 28/2005, do Conselho Nacional de Justiça. No âmbito...
... RECESSO FORENSE. PRAZO RECURSAL. SUSPENSÃO. Em termos legais, o recesso forense é considerado férias, as quais suspendem o curso dos prazos ... de Serviço/TRT 6ª Região - GP nº 588/2008 e Resolução 28/2005, do Conselho Nacional de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. p. 61 ... A ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Barbosa, estava gozando umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... As dificuldades de excesso de serviço forense" ou mesmo a existência de outros meios de prova n\xC3" ... comprovada - Súmula 83 do STJ -Férias não-gozadas - Imposto de renda ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... questão oriunda do contexto prático forense: “ Quanto ao critério de apreciação da ... que presidiu o processo no gozo de férias, lícito é ao Juiz substituto na comarca ...
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Teoria Geral do Direito
... , as relacionadas ao gozo de férias, aos descansos semanais, à fruição dos ... 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 5 ... PECES-BARBA, Gregorio; ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... tenha tirado férias durante a pandemia, isso não pode se tornar um ... arquitetura judiciária, o jargão forense, enfim toda a estética judiciária e o ...
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Alimentos
... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p.347 ... 235 Súmula 490 do STF – A ... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... parcelas trabalhistas a título de 13º, férias" e outras verbas da mesma natureza não tem o cond\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão Presidente da Corte, no período de férias, reconheceu a competência do Supremo Tribunal ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... Relator, também durante o recesso forense. Admissibilidade. Competência subsistente do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , que é preparar você para prática forense, informo que minha posição é minoritária ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... Um estudante de Biologia, nas férias, trabalha como garçom num restaurante. Percebe ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 135 ... Autonomia E Subordinação ... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO ... , não há acesso a salário mínimo, férias, licença médica, horas extras, proteção ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na sociedade brasileira atual, é a Reforma ...