Fiscalização perante as mesas receptoras da votação nas eleições
198 resultados para Fiscalização perante as mesas receptoras da votação nas eleições
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... õe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias ... Art. 4 ... O sistema eletrônico de votação será utilizado em todas ... as seções ... PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO Seção I Das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas Art. 8 ... CAPÍTULO VII DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS Art. 79. Cada partido ... -
RESOLUÇÃO Nº 1.298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2º As despesas com a realização das eleições correrão em suas rubricas específicas, ... ídas pelos Plenários dos CRMVs; IV - as Mesas Receptoras, instituídas pelos Plenários dos ... por correspondência até o término da votação; XII - providenciar invólucro e lacre para o ... - em situação de adimplência financeira perante o respectivo CRMV; e III - que não estejam ... recusada, sem fundamento legal, a fiscalização dos atos eleitorais por candidatos e/ou fiscais; ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... –de modo a declarar a nulidade da votação recebida pela chapa do Partido Social Cristão ... , investidores, clientes ou a fiscalização' (Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do ... para arguição de nulidade de votação perante as mesas receptoras de votos. Disso se infere uma ...
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Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2022
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... “de modo a declarar a nulidade da votação recebida pela chapa do Partido Cidadania – ... , investidores, clientes ou a fiscalização' (Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do ... para arguição de nulidade de votação perante as mesas receptoras de votos. Disso se infere uma ...
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Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
... Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas ... do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo ... juiz eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais ... em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais ...
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... , a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital ... O ... DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES ... CAPÍTULO 1 ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, no último domingo de ... Das Mesas Receptoras de Votos e de JustIfIcativas ... Art ... CAPÍTULO VIl DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS ... Ad. 76. Cada partido ... -
Resolução nº nº 1684/2014 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 4 de Junio de 2014
... Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2014 ... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ... á a notícia, na Capital, ser protocolada perante o Cartório da 1ª Zona ... Eleitoral, que ... § 1º Havendo votação em segundo turno, o prazo previsto no caput será ... 1.400/2010 ... DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E JUSTIFICATIVAS ... E DAS ... fiscalização dos eventos mencionados no caput, o Presidente do ...
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Atos e Despachos do Governador
... ão poderão compor a Comissão Escolar e as mesas receptoras ... os pré-candidatos, os alunos não ... comunidade escolar, deverá, perante a Comissão Eleitoral Escolar, optar, ... por ... direito na folha de votação ... CAPÍTULO VI ... DOS REQUISITOS À ... eleições ... Parágrafo único. Não poderão compor as ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ... Art. 33. A escolha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955. Altera Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
... , será feita com assistência e fiscalização dos delegados dos partidos, à vista das fichas ... Art. 22. As mesas receptoras serão constituídas de um presidente, ... serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, ... delegados de partidos, os quais votarão perante" as mesmas mesas em que estejam servindo; ... \xC2" ... seção eleitoral do País, nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974. Dispõe Sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais, e da Outras Providencias.
... § 2º Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos ... ípio e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros ... que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a ... fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento ... fato, na respectiva folha individual de votação ... § 1º O requerimento, em duas vias, será ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000259-60.2010.5.07.0022), 2010-07-30
... eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e ... perante o Juízo de direito de Canindé, discorrendo ... designação das mesas receptoras fixas e das mesas receptoras ... contados, tudo sob fiscalização das chapas concorrentes. Disse, também, que a ... de votação da urna, que eram embaralhadas. Afirmou que tais ...
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Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2003
CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004)
... CALENDÁRIO ELEITORAL ... (Eleições de 2004) ... O TRiBUNAL SUPERIOR ELEiTORAL, ... urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas ... os candidatos requererem seus registros perante os cartórios eleitorais, até as dezenove horas, ... reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei n2 9.504/97, ad. 63, capu~ ... para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a ... -
Resolução nº 43 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1999
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 2000).
... CALENDÁRIO ELEITORAL ... (Eleições de 2000) ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ... candidatos requererem seus registros perante os Cartórios Eleitorais, até as dezenove horas, ... turno e, se houver, segundo turno de votação (Código Eleitoral, ad. 36, § 2~) ... 2. Ultimo ... reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras (Lei n° 9.504/97, art. 63, captE) ... para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a ... -
Resolução nº 23.207 - Instrução Nº 13-44.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010
... Art. 1º Nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... Art. 8º Os cadernos de votação serão impressos pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Das Seções Eleitorais e das Mesas Receptoras ... Art. 11. Para que se organize uma ... o processo de composição e fiscalização partidária vigente para as que funcionarem no ... ção de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver ...
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Disposições transitórias
... grande oportunidade de moralizar as eleições, livrando-a do estigma da sua vinculação aos ... não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as ... á com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel ... perante a Junta Eleitoral, funcionando um de cada vez ... O impedimento à fiscalização, por qualquer razão, dá ensejo à impugnação ...
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Disposições finais
... dos 150 dias anteriores à data das eleições ... Constitui crime, punível com a pena de ... eleitorais e as respectivas folhas de votação (Código Eleitoral, art. 114). Expedidos os ... 135 e 225, §§ 1º e 2 o ) ... As Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo ... o mesmo processo de composição e fiscalização partidária vigente para as que funcionarem no ... policiais militares em serviço a votarem perante as mesas receptoras em que estiverem servindo ...
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Edital de convocação
... 2º - As eleições de que trata o artigo anterior serão realizadas ... será direto, secreto, universal e por votação" eletrônica, realizada de modo on-line. As eleiç\xC3" ... e um suplente, atuando um de cada vez, perante as Mesas Receptoras de votos, cuja indicação à ... aptos a votar, para efeito de fiscalização e de garantia do cumprimento do disposto no ...
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DefensoriaPublica-2020-09-12
... antes da votação de cada assunto/Expediente; ... XIV - comunicar ... voluntário perante a Defensoria Pública do Estado; ... XXI - ... averiguação e fiscalização" ... CAPÍTULO II ... DA DISTRIBUIÇÃO POR CONEX\xC3" ... DAS ELEIÇÕES ... CAPÍTULO I ... DOS MEMBROS DO CONSELHO ... que serão utilizadas pelas mesas receptoras; ... VIII - resolver os incidentes ...
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Da fiscalização das eleições
... Seção Eleitoral, no mesmo local de votação ... § 2º As credenciais de fiscais e delegados ... ou de coligação serão admitidos pelas Mesas Receptoras a fiscalizar a votação, formular ... fiscais (até três) e delegados perante as Juntas Apuradoras, porém só poderá ...
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Acordão nº 21227 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2003
... Recurso especial - Votação - Urna - Defeito - Encerramento - Antecipação - ... não se insurgiram contra a eiva perante a Junta Eleitoral ou mediante recurso contra a ... , a data para que realizem novas eleições dentro de quinze dias, no mínimo, e de trinta ... eleições serão realizadas perante novas mesas receptoras, nomeadas pelo juiz eleitoral, e ... E, mais, falha houve na fiscalização a cargo dos partidos e coligações, a urna, por ...
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Resolução nº 30 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 1998
ATOS PREPARATORIOS, RECEPCAO DE VOTOS E GARANTIAS ELEITORAIS (ELEICOES DE 1998).
... (ELEIÇÕES DE 1998) ... DE ELEITORAIS ... O Tribunal ... 86) ... DOS LUGARES DE VOTAÇÃO ... Ad. 4° Funcionarão as Mesas Receptoras nos ... 128, parágrafo unico) ... DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS ... Ad. 19. Cada ... -
Diário Oficial del 21-02-2020 - Poder Legislativo
... pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro, ... ORDEM DO DIA ... Votação em Único Turno do Parecer de Redação Final nº ... II - a boa-fé do particular perante o poder público; ... III - a intervenção ... trabalhar nas eleições, no estado de Pernambuco ... No parecer n.º ... seja, somente pessoas abastadas serão receptoras do direito de isenção da taxa padece de um ... composição das mesas receptoras seria de pessoas com nível superior e ...
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Resolução nº 86 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Diciembre de 2005
CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições 2006)
... CALENDÁRIO ELEITORAL ... (Eleições de 2006) ... OUTUBRO DE 2005 ... 12 de outubro - ... Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas ... juiz eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais ... em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais ... reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei n2 9.504/97, art. 63, capuO ... -
nº 1998.01.00.031201-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Octubre de 2002
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO - AUSÊNCIA DE FRANQUIA DE DEFESA - INVALIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PLEITO - LITISCONSÓRCIO. 1. Se a decisão administrativa interfere em direito de candidato que já foi estabelecido em decorrência do resultado da votação, é indispensável a franquia de defesa ao mesmo. 2. Demonstrado que não houve irregularidade...
Assunto: Eleições Sindicais ... Autuado em: 15/5/1998 ... Eleitoral Federal , cujo poder de fiscalização foi instituído com o objetivo precípuo de ... contra a decisão que anulou a votação em diversas urnas tem efeito suspensivo, é ... o princípio de que as impugnações às Mesas Receptoras e Escrutinadoras se fazem, ... o recurso do ora litisconsorte passivo perante a CER-PR ... Como fundamentos deste ato ... -
Porto Walter
... Art. 1º. Serão realizadas eleições para os membros do Conselho Tutelar ... do ... na Cédula de Votação ... Art. 6º. Terão preferência para votar os ... CAPÍTULO III ... DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS ... Art. 12. A cada ... de Votos será permitida a fiscalização de ... votação, a formulação de protestos, ... perante o CMDCA ... Art.25. O encerramento da apuração ...