formulario cat
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Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
... I - As ocorrências são notificadas ao INSS por meio do formulário CAT; 177 ... II - O INSS, por sua perícia médica, investiga a existência de nexo entre a lesão/enfermidade e o trabalho, garantindo-se às ...
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Sentença nº 1001665-97.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... Em defesa, a reclamada não negou a ocorrência do acidente, mas apenas indicou que “ O formulário CAT dispõe que o acidente da Reclamante teve origem em razão de uma tontura, um mal-estar que sentiu, não possuindo qualquer relação com o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000538-48.2017.5.07.0039), 2019-01-19
... , além dos documentos existentes no processo que ora tramita, os Reclamantes juntaram vasta documentação dentre as quais: CAT(fls.614);Formulário de Autorização para Obtenção de Documentos Médicos (fls.620); Formulário Declaração de Herdeiros; (fls.631/632); Formulário de Autorização ...
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Comunicação de Acidente
... 1111. Natureza jurídica - A Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT é uma notícia escrita, formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigada a empresa quando da ocorrência de evento infortunístico laboral, para que várias autoridades ministeriais do ...
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Comunicação de Acidente
... 1091. natureza jurídica - A Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT é uma notícia escrita, formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigada a empresa quando da ocorrência de evento infortunístico laboral, para que várias autoridades ministeriais do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-58.2014.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA CAT. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A ausência de emissão da CAT,por si só, não autoriza a presumir a ocorrência de prejuízos à honra e à dignidade do obreiro. Assim, não tendo o reclamante produzido qualquer prova acerca da negativa da concessão de benefício previdenciário...
... irrelevante no processo judicial trabalhista a circunstância de ter sido emitida, ou não, a CAT, pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para que seja dado início ao processo administrativo de concessão do benefício acidentário, se for o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001635-02.2015.5.07.0024), 2018-04-18
... 1.1.1 - Deverão ser comunicadas ao INSS, mediante formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT", as seguintes ocorrências: Ocorrências: Tipos de CAT: a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000281-86.2017.5.07.0018), 2019-05-21
... O reclamante juntou como prova de ditas alegações parte do formulário de uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), datado de 13/05/2014, onde registrado que, em decorrência de um assalto dentro do coletivo em ...
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Comunicação do Acidente
... A CAT é uma notícia escrita, célere e obrigatória formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigado o empregador quando da ocorrência de evento infortunístico laboral, para que várias autoridades ministeriais do ...
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Previdência Social
... O empregador efetuará o desconto correspondente no salário do empregado, ainda que doméstico, devendo efetuar o recolhimento no formulário GPS, campo 06 ... Também os segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas deverão contribuir para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001123-27.2015.5.06.0192), 12-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FUNDO OCUPACIONAL AO SINISTRO QUE VITIMOU O AUTOR. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. TOTALIDADE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO CONTA DE QUE O RECLAMANTE TENHA SIDO VITIMADO POR CONDUTA OCUPACIONAL.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Além do mais, quanto à emissão do CAT, apesar da entrega do formulário ao INSS ser uma obrigação para as empresas, nos termos do artigo 336, do Decreto nº 3.048/99, o fato de ela não ter sido preenchida não impede o ... -
As licenças médicas
... formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), para que sejam analisadas as condições em que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000281-86.2017.5.07.0018), 2019-07-17
... O reclamante juntou como prova de ditas alegações parte do formulário de uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), datado de 13/05/2014, onde registrado que, em decorrência de um assalto dentro do coletivo em ...
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Responsável pela CIPA no condomínio
... Caso não seja possível o registro da CAT através da Internet, no próprio site da Previdência poderá ser impresso um formulário" que, após seu preenchimento e assinatura (em quatro vias), deverá ser levado a uma das agências do INSS ... 53. RESPONSÁVEL PELA CIPA NO CONDOM\xC3" ...
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Legislação Complementar
... (local e data) ... (assinatura) ... Observação: A validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração manuscrita pelo interessado ... DECRETO N. 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981 ... (DOU ...
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Acordão nº 0005887-46.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2012
... a emissão de CAT sem existência de dados concretos e verdadeiros configura-se como ato temerário e fraudulento, constando do próprio formulário (CAT) a advertência de que A inexatidão das declarações desta comunicação implicará nas sanções previstas nos artigos 171 e 299 do Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216900-13.2008.5.20.0002)
... à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido em seis vias: 1ª via (INSS), 2ª via (empresa), 3ª via (segurado ou dependente), 4ª via ...
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Acórdão Nº 0000795-93.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... retro (Mov. 35.1, 44.1 e 54.1), que a empresa empregadora se negou a elaborar o formulário CAT, tendo que ... o próprio apelante (acidentado) que preencher tal formulário”; “atendendo à sugestão do próprio juízo ... monocrático ...
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Acórdão Nº 0000795-93.2021.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... retro (Mov. 35.1, 44.1 e 54.1), que a empresa empregadora se negou a elaborar o formulário CAT, tendo que ... o próprio apelante (acidentado) que preencher tal formulário”; “atendendo à sugestão do próprio juízo ... monocrático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000076-41.2018.5.07.0012), 2020-08-14
... afirmou que somente poderia Gerar a CAT para incluir o Reclamante no auxílio doença se ele apresentasse junto com o referido atestado o formulário de atendimento do hospital, requisito exigido para o devido preenchimento da CAT e sua devida concessão. O mesmo se aborreceu, foi embora sem ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 6º receberão o auxílio-natalidade no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega dessa documentação ... Art. 280. Por morte de segurado, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010489-60.2012.5.07.0033), 2013-09-17
... assumindo responsabilidade profissional no sentido de que o "agente causador" da incapacidade foi aquele descrito (no campo 41 do formulário padrão de CAT) ... Entende-se, pois, que da expedição de CAT pela empresa, a qual é obrigatoriamente assinada por médico e, portanto, não ...
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Sentença nº 1000507-15.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ao órgão previdenciário em ação acidentária.O acidente de trabalho é incontroverso, basta ver a emissão de CAT (Id a6759f0) e formulário de Comunicação de Incidentes (Id bbb79e6). Ressalta-se, ainda, que o obreiro recebeu benefício previdenciário B-91, em decorrência do referido ...
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Ruído e os eventos de SST no eSocial
... 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem ...