formulario procuração
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Acórdão nº 1.0000.20.058774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SINDICATO. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. OMISSÃO DE NOME DE MEMBRO DA CATEGORIA. CULPA DO SINDICATO. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.Há responsabilidade civil ensejadora do dever de indenizar na conduta do sindicato que exclui um dos representados da lista de substituídos de ação reclamatória...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803289-26.2021.8.19.0208 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803289-26.2021.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ROSILDA DOS SANTOS SOUZA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016333-66.2021.8.19.0202 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016333-66.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): NICOLIE CYLLIO DE CASTRO SIMÕES Recorrido (réu): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014594-80.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... b) procuração do representante legal da empresa, se necessário; e ... c) declaração ... I - será efetuada por meio do preenchimento e do envio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do Siscomex; ... II - terá ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição do bem ou direito não ... 50. O pagamento por guia far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art. 51. O pagamento far-se-á ...
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Embargos rejeitados
... Previdência Social um procurador de sua confiança, munido do formulário de procuração preenchido para cadastramento do mesmo na base de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001310-75.2015.5.07.0008), 2017-09-13
... da 7ª Região, não pode se restringir a simples juntada da procuração existente nos autos. Verifica-se que a precitada outorga, tão somente foi firmada no formulário do sindicato e tal aspecto não é suficiente para caracterizar o direito ...
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Prestações previdenciárias
... III - certidão de tutela ou de curatela; ... IV - procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral; ... VI - ... Aposentadoria Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati- ... vidade exercida e ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... § 1º O cadastramento será feito por meio de formulário de declaração preenchido e assinado pelo requerente, acompanhado de ... 5º houver sido realizado por meio de procuração; ... IV - se houver conflito declarado no ato de cadastramento a que se ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Anexo I - Linhas de Financiamento ... Anexo II - Formulário Padrão ... Anexo III - Classificação de Despesas Financeiras ... Anexo ... advogado por estes constituído mediante procuração, dentro dos prazos legais, direcionados à autoridade/órgão competente e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002408-45.2018.8.08.0030), 04/06/2018
... procuração ... válidos, comprovante de recolhimento das custas recursais, ... O documento apresentado se trata de uma espécie de formulário de procuração, completado ... a caneta nos campos de dados ...
- Decisão Monocrática nº 16116 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2014
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803902-25.2021.8.19.0021 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803902-25.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): HURB TECHNOLOGIES S.A. Recorrido (autora): DANIELE BORGES DE LIMA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias / RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI