fraudes no leite
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Acórdão Nº 0801172-65.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-07-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias). 4. Em ...
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Acórdão Nº 0800659-71.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-09-2023
... pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito das operaes bancrias, tal ...
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Acórdão Nº 0800558-18.2021.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-05-2023
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdão Nº 0801170-10.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-08-2023
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdão Nº 0801118-32.2022.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-05-2023
... FRAUDE E FORTUITO INTERNO. Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdão Nº 0801744-38.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-07-2022
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... DANO ...
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Acórdão Nº 0801710-52.2017.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
... -se que o escopo do INMEQ, delegatrio do INMETRO, no apurar fraudes e sim a proteo das polticas nacionais de metrologia e qualidade. , ...
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Acórdão Nº 0801564-64.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2020
... O escopo do INMEQ, delegatrio do INMETRO, no apurar fraudes e sim a proteo das polticas nacionais de metrologia e qualidade. , ...
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Acórdão Nº 0802416-54.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
... -se que o escopo do INMEQ, delegatrio do INMETRO, no apurar fraudes e sim a proteo das polticas nacionais de metrologia e qualidade. , ...
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Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... Se, por exemplo, um produtor de doce de leite afirma em material publicitário que seu produto é “melhor doce do mundo”, não há como afirmar haver qualquer ilegalidade nesta conduta, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812025-72.2021.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812025-72.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO ITAU S.A. - réu Recorridos: CLAUDIA VALERIA LEITE DA CUNHA - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível -Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda turma...
... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : CLAUDIA VALERIA LEITE DA CUNHA ... : RODRIGO SILVA DE MORAIS ... : RENNAN SILVA DE MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018323-50.2020.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
Recurso Inominado nº 0018323-50.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RUAN PABLO DA SILVA DE LIMA SANTOS Sentença: DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAÇÃO DO ESTADO-RÉU À INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), A SER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0240983-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0240983-59.2017.8.19.0001 APELANTE: V. J. S. DE A. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por V. J. S. DE A., assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA, inconformado com a sentença de index 79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que condenou o ora apelante pela prática do crime...
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Acórdão Nº 0800672-65.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-03-2021
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdão Nº 0801210-57.2019.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-05-2021
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdão Nº 0001297-60.2014.8.10.0143 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-09-2021
... FRAUDE E FORTUITO INTERNO. Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Acórdãos nº 1000568-50.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... São Paulo, 25 de maio de 2018. Cerqueira Leite Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... , que recomendam providências aos juízes contra fraudes, sem força de lei Infração ao art. 5°, inciso ...
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Acórdão Nº 0801080-05.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-09-2023
... respondem pelos danos decorrentes de fato do servio nas fraudes bancrias conhecidas em que o consumidor, supondo seguir instrues de ... Juiz Mrio Prazeres Neto (membro) e a Juza Cristiana de Souza Ferraz Leite (presidente). Sesses Virtuais da 2 Turma Recursal Permanente da Comarca da ...
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Acórdão Nº 0801283-38.2022.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-08-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art. 147 do CPCSesso virtual de julgamento ...
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Acórdão Nº 0802230-05.2021.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-08-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art. 147 do CPCSesso virtual de julgamento ...
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Acórdão Nº 0800266-30.2023.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-08-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o valor da condenao.Acompanhou o voto do relator o Juiz Raphael Leite Guedes e a Juza Ivna Cristina de Melo Freire Sesso virtual de julgamento ...
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Acórdão Nº 0800450-73.2023.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-10-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art. 147 do CPCSesso virtual de julgamento ...
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Acórdão Nº 0800751-36.2023.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 23-02-2024
... pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... Acompanhou o voto do relator o Juiz Raphael Leite Guedes Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire, por fora ...
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Acórdão Nº 0800759-80.2023.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-10-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art. 147 do CPCSesso virtual de julgamento ...
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Acórdão Nº 0802817-17.2022.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-08-2023
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 5. Os ... o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art. 147 do CPCSesso virtual de julgamento ...