fraudes no leite
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... administrativo moderno, o ouvidor surgiu, ensina Celso Barroso Leite 124 , na Constituição Sueca, de 1809. Por seu turno, Carlos Alberto ...Farta dos desmandos, dos escândalos, dos golpes, das fraudes, quase ocultas em matéria de contribuições, por envolverem interesses ...
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Execução trabalhista
...Leite . Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos ...fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes ...
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Acórdãos nº 1000568-50.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
Processo – Extinção – Indeferimento da petição inicial – Ação declaratória de inexistência de débito – Inclusão da autora em cadastro de inadimplentes - Petição inicial em termos genéricos, mas inteligíveis – Indeferimento só em caso de vício que impossibilite a defesa ou a prestação jurisdicional – Defeito na representação processual – Determinação de juntada de instrumento de procuração com...
...São Paulo, 25 de maio de 2018. Cerqueira Leite Relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ..., que recomendam providências aos juízes contra fraudes, sem força de lei Infração ao art. 5°, inciso ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... próprias à natureza da documentação histórica.” 38 35 LEITE, Ilka Boaventura. O Legado do Testamento: a comunidade de Casca ...Não se trata de assegurar fraudes ou de possibilitar a titulação de comunidades que não estejam ...
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Sentença e Coisa Julgada
...Leite – DJSP 13.5.05 – p. 18) (RDT n. 06 – Junho de 2005). . @6. ... este é condição de eficácia perante terceiros e prevenção de fraudes. Vale dizer: os bens do devedor, incluídos os imóveis, a partir da ...
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Decisao Nº 0113421-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-08-2021
... devem cada dia mais investir em tecnologia a fim de coibir fraudes, sobretudo, em casos como o ora em apreço porque o consumidor ao efetuar ... DOS JUIZADOS - ILHÉUS Relatora Juíza : MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE VOTO-E M E N T A RECURSO INOMINADO SIMULTÂNEOS. RELAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5519378-15.2022.8.09.0125 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda esq. c/ Avenida PL3 QD G LT 04, s/n, PARK LOZANDES, GOIÂNIA ? GO ? A3 gab1recursaljuiz1tjgo.jus.br WhatsApp: (62) 3018-6994 Processo: 5519378-15.2022.8.09.0125 Natureza: Recurso Inominado Origem: Piranhas - Juizado Especial Cível Recorrente: Lázara Maria De Jesus Advogado: Edson Henrique Oliveira Leite...
...Advogado: Edson Henrique Oliveira Leite. Recorrido: Banco Panamericano S/a. Advogado: Iana Cavalcante de Souza. ...fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações. bancárias. ... -
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
...Leite, "consiste em uma técnica em que os litigantes, de comum acordo e sem ... principais críticas que lhes são atribuídas dizem respeito às fraudes que ocorrem no seio dessas comissões, ao esvaziamento da função ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Leite reforça nossos argumentos:. Ao nosso ver, ainda que não se apliquem os ...Daí porque se valem de toda a sorte de simulações e fraudes, que uma vez identificadas implicam a configuração até mesmo de delito ...
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Estelionato e Outras Fraudes
...O próprio Noronha ilustra: entregar peça de ouro de 18 por 24 quilates, pérolas cultivadas por naturais, leite como puro quando está misturado com água, máquina usada por nova disfarçada com pintura ou restauração 2088 ou, acrescentamos, uísque ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
...LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil : do direito das ...érsias, como aquela concernente à sua associação com eventuais fraudes. Em todo caso, não se deve perder de vista que fraudes podem se fazer ...
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... aprimoramento da qualidade cadastral; c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de condicionalidades; d) ... de sustentar preços; III - incentivo à produção e ao consumo de leite: compra de leite que, após ser beneficiado, é doado às unidades ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com o escopo de deflagrar o maior esquema nacional 7 de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, falsidade ideológica ... aos produtos de origem animal tratados no inciso I e à cadeia do leite in natura (veiculada nos incisos IV e V), todos os demais produtos do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...-se sobre o presente princípio, destaca Carlos Henrique Bezerra Leite 43 :. Este princípio encontra-se implícito no nosso sistema ... exigido que o juiz anteveja e se antecipe a todas as espécies de fraudes, inclusive as virtuais e cibernéticas, evitando que o dinheiro e outros ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... sua personalidade jurídica pode servir apenas à realização de fraudes ou à frustração de credores . Em hipóteses tais, não interessa ao ... o exercício da atividade econômica, conforme aponta Marcelo Lauar Leite: . A insegurança jurídica do ambiente de negócios no Brasil tem uma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... posto que, se assim não se entendesse, abrir-se-ia as portas para fraudes e chantagens. Dificilmente seria possível aquilatar sobre a veracidade ...287240-36.2003.5.02.0041, 6 a Turma do TST, rel. Augusto César Leite de Carvalho. unânime, DEJT 24.2.2011). . NULIDADE. NEGATIVA DE ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...13.155/2015, com a finalidade de coibir fraudes trabalhistas em relação à remuneração dos atletas profissionais. . ...0001830-64.2012.5.02.0045 . Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho; Órgão julgador: Sexta Turma; Data de julgamento: ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
..., E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 04.10.2012, Data de Publicação: ...TST, proteção do salário do trabalhador contra fraudes...
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Competência da Justiça do Trabalho
...871). . No mesmo diapasão, posiciona-se Carlos Henrique Bezerra Leite 146 :. “Não obstante a consagração do entendimento de que as demandas ..., truck-system , cooperativismo irregular, discriminações e fraudes diversas, acarretando diminuição de ações trabalhistas e acrescendo ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
...laticínio (pasteurização e acondicionamento de leite; transformação de leite em queijo, manteiga e requeijão); 3. produção ... problemático, especialmente frente às inúmeras possiblidades de fraudes que potencialmente se poderiam efetuar. . Apesar dos potenciais entraves ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... teoria do domínio do fato, na AP 470 no STF, conforme atesta Alaor Leite (LEITE, 2014), segundo o qual, no julgamento de tal ação, a teoria foi ... público, sendo que os mais presentes na realidade brasileira são fraudes em licitação, permissões e concessões públicas, superfaturamentos de ...
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Golpes devem crescer 50% Black Friday; veja 10 dicas para evitar cair em fraudes
... e especialista em combate a fraudes financeiros e em recuperação de crédito empresarial.Para advogada e CEO da startup Dados Legais, Luiza Leite, as empresas também têm sua responsabilidade e precisam redobrar o cuidado quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).— As ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
...Des. Teixeira Leite, j. 3.7.2014. . 36. “Recuperação judicial – Pedido de ...fraudes, simulações, manipulações, inverdades ou violações aos princípios ...
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Parâmetros legais para o tratamento posterior compatível de dados pessoais disponíveis publicamente
... e verificação de identidade, especialmente para prevenção de fraudes. 371 370 FRAZÃO, Op. cit., 2020, p. 29. Ver também: “As opiniões dos ...MONTEIRO, Renato Leite. Proteção de dados: 10 motivos porque o site "Tudo Sobre Todos" é ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EPEDIDO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕESBANCÁRIAS. DELITO PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Tema Repetitivo n. 466: "As instituições financeiras respondemobjetivamente...