fraudes no leite
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira. O GLOBO questionou os advogados especificamente sobre as acusações de uso de documentos falsos e de agiotagem. Alvo de uma ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes no Condevasf
... - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira. O GLOBO questionou os advogados especificamente sobre as acusações de uso de documentos falsos e de agiotagem. Alvo de uma ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira. O GLOBO questionou os advogados especificamente sobre as acusações de uso de documentos falsos e de agiotagem. Alvo de uma ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira. O GLOBO questionou os advogados especificamente sobre as acusações de uso de documentos falsos e de agiotagem. Além dos ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÃRIO. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mÃnimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime ou com base...
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As alterações na desconsideração da personalidade jurídica pela lei da liberdade econômica e seus reflexos nos ramos do direito
A personalidade jurídica configura um ente autônomo, com direitos/obrigações distintasda pessoa de seus constituintes. Contudo, esse instituto pode ser utilizado para fins ilícitos.Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsidera-se a autonomia patrimonial nocaso em concreto para se estender as obrigações aos integrantes da empresa. Em meio a isto,surge Lei n. 13.874/19 (Lei da...
... incentivar investimentos em atividades produtivas com o mínimo de fraudes e prejuízos ilícitos a terceiros. . Para tanto, em situações de ...Tanto que Marcelo Lauar Leite (LEITE, 2019) é incisivo ao dispor sobre a MP que se converteu na Lei n. ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
...Carlos Wellington Leite de Almeida 45 , auditor do TCU, adequadas as proporções menciona que um .... 51. Fraudes na execução contratual . Fraude é todo ato praticado de má-fé com a ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÃRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÃZO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...ão n.704474, 20130710036815ACJ, Relator: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data ... O correspondente impedimento visa evitar fraudes contra a regra exposta de que somente pessoas físicas capazes são ...
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Decisão da Presidência nº 1190546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
...ão penal n.º 0008055-26.2005.4.03.6181 foi instaurada para apurar fraudes envolvendo outrasempresas que não as apontadas na denúncia do presente ... de defesa Ernesto Capolupo, Celmo Vieira Araújo e Marcelo Leite Rocha apenas declararam a boa conduta social do réu ROBERVAL MUNHO ...
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Decisões Monocráticas nº 1190546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
...ão penal n.º 0008055-26.2005.4.03.6181 foi instaurada para apurar fraudes envolvendo outrasempresas que não as apontadas na denúncia do presente ... de defesa Ernesto Capolupo, Celmo Vieira Araújo e Marcelo Leite Rocha apenas declararam a boa conduta social do réu ROBERVAL MUNHO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Como lembra Carlos Henrique Bezerra Leite 33 , outro legitimado ativo para a execução de título extrajudicial é ...ária da empresa sucedida se justifica como medida inibidora de fraudes e encontra suporte nos princípios constitucionais da livre-iniciativa, ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... . O Professor José Rubens Morato Leite assevera que . 1. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos ... e da razoabilidade, inclusive porque não foram verificadas fraudes no restante da extensa gama de produtos industrializados pela empresa.(..) ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
...: LEANDRO MELLO FROTA. : MARIA ISABELLE SOUTO LEITE. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA. DENÚNCIA. NÃO ...perpetuação no poder, embora sempre ocorreram as. fraudes mais em menor escala porque tínhamos uma. hegemonia da política ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abuso e fraudes. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. p. 130. . REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ...In: BEZERRA LEITE, Carlos Henrique (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-90.2021.5.06.0101), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. O reconhecimento do direito à indenização por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador e o alegado dano. Na...
... casos que envolvam a insuficiência de patrimônio da empresa ou fraudes, os sócios poderão ser responsabilizados. . Nesse sentido, a .... . Vera Neuma de Moraes Leite... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Art. 156. furto de coisa comum . Art. 176. outras fraudes Art. 182. (crimes contra o patrimônio são as exceções) . Título III ... . Como diz o eminente e culto advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, em seu livro Nulidades no processo penal , “no direito ...
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Parte geral
..., se uma pessoa natural utiliza uma pessoa jurídica para cometer fraudes, as obrigações contraídas por essa poderão repercutir na esfera dos ...: utilidades que se reproduzem; exs: juros, aluguéis (civis), leite" (naturais) e chocolate (industriais). . 8.3.2 Produtos: utilidades que n\xC3"...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
.... Dessa forma, fraudes em licitações, crimes contra a administração pública, organizações ... do acordo de não persecução penal, o doutrinador Rodrigo Leite Ferreira Cabral elenca os seguintes argumentos: a) O Supremo Tribunal ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
...Sobre o tema, Volney Corrêa Leite de Moraes Jr. pontua, ao reconhecer-se o criminoso como vítima da ..., práticas monopolísticas, crimes fiscais, crimes ambientais, fraudes em diferentes países. . Percebe-se que, já em 2014, tal Organização, ...
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Contrato de trabalho
...fraudes à verdadeira representação comercial. Assim, não deve ser considerado ...Rel.: Min. Augusto César Leite de Carvalho. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2014. . (141) Proc.TST ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE A LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONDUTAS ILÃCITAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PÚBLICA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE CONTENÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
...c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de condicionalidades; e. d) ...III – incentivo à produção e ao consumo de leite - compra de leite que, após ser beneficiado, é doado às unidades ...
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Direito processual do trabalho
...13.467/2017. . Bibliografia . BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho . 16. ed. São ...ões, iniciando-se pela experiência do passado em que inúmeras fraudes" eram praticadas no âmbito da Justiça do Trabalho, com o protocolo de aç\xC3"...
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O Mercado do Leite e Agricultores: a qualidade em questão
Questionando a ideia da qualidade como elemento neutro, o artigo analisa aspectos da construção do mercado de leite no Brasil destacando a disputa entre diferentes atores. Abordamos o processo de globalização, a chegada das multinacionais ao país, tão bem como as disputas em torno da qualidade.
... em Minas Gerais instaurou um inquérito civil público para investigar as falhas na !scalização do leite no país e também as possíveis fraudes em laticínios do estado. Os procuradores mobilizaram os órgãos responsáveis: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e ...