frete fob
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CIRCULAR Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... á-los até a porta da fábrica: impostos de importação, obtido com base no sítio eletrônico Market Acess Map, despesas de internação e frete, obtido com base no sítio eletrônico Doing Business do Banco Mundial. No que diz respeito a "Químicos e outros", o custo foi apurado ...
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CIRCULAR Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... ção, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, já que as despesas comerciais consideradas abarcam gastos com frete. 5.1.1.2. Do preço de exportação da Coreia do Sul durante a vigência da medida De acordo com o art. 18 do Decreto no8.058, de 2013, o preço de ...
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Acórdão Nº 0020573-15.2017.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
... Outrossim, a subordinação pode ser evidenciada, também, pelo fato de que era a Reclamada quem determinava o valor do frete, conforme documentos de fls. 19-22 dos autos e cláusula quarta do contrato de fl. 112 dos autos ... Alega que dos documentos elaborados pela ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... construído se encontra na condição delivered, uma vez que as despesas comerciais ("Selling and distribution costs") abarcam os gastos com frete da empresa sul-africana. 5.1.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro A peticionária informou ter indicado valores de frete e seguro ...
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Decisão da Presidência nº 855208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação ... Tais ...
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Decisões Monocráticas nº 853481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação ... Tais ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... A peticionária apresentou valores relativos ao frete interno no país exportador com base nos dados reportados no relatório Doing Business em 2019. Entretanto, para fins de início da revisão, ...
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CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Acessado em 08 de agosto de 2022. Elaboração: SDCOM. 73. As despesas de internação e de frete interno do porto ao local até a fábrica foram apurados pela peticionária com base em informações fornecidas pela própria Rhodia em sua ...
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Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Portaria-sei nº 870, de 25 de Outubro de 2023. Divulga o Valor de Referência do Icms para a Farinha de Trigo, Trigo Em Grão Nacional e Mistura de Farinha de Trigo, Conforme Previsto No §3º do Art. 3º do Anexo 009 do Decreto 31.825, de 18 de Agosto
... frete ... II - aplicar o percentual de 40% (quarenta por cento) e comparar com o valor de referência ... do ICMS constante na tabela 1 do caput deste ...
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Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... 2º; §§ 2º e 4º do art. 3º): ... I - excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB); ... II - aplicar o percentual de 40% (quarenta por cento) e comparar com o valor de referência da tabela 1, prevalecendo, como imposto ...
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Acórdão Nº 08460412620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... E, por mais que não realize, diretamente, o frete dos bens comercializados, participa da cadeia logística, ao passo em que é responsável pela entrega da mercadoria a empresa transportadora, ...
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Decisao Nº 0560279-86.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO IMPERTINENTE AO VOTO JULGADO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. NÃO COMPROMETIMENTO DO RESULTADO. EMBARGOS DA APELADA ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL. EMBARGOS DAS APELANTES NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão. 2....
... A Embargante JTC Distribuidora Ltda, às fls. 25/26-v, aduz que o voto padeceu de omissão quanto à inexistência de custo, seguro e frete no preço pago pela mercadoria, bem como na boa-fé da vendedora ... Alega contradição entre os seus fundamentos, tendo em vista que, ... -
Decisao Nº 0560279-86.2014.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO IMPERTINENTE AO VOTO JULGADO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. NÃO COMPROMETIMENTO DO RESULTADO. EMBARGOS DA APELADA ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL. EMBARGOS DAS APELANTES NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão. 2....
... A Embargante JTC Distribuidora Ltda, às fls. 25/26-v, aduz que o voto padeceu de omissão quanto à inexistência de custo, seguro e frete no preço pago pela mercadoria, bem como na boa-fé da vendedora ... Alega contradição entre os seus fundamentos, tendo em vista que, ... -
Decisao Nº 0560279-86.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO IMPERTINENTE AO VOTO JULGADO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. NÃO COMPROMETIMENTO DO RESULTADO. EMBARGOS DA APELADA ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL. EMBARGOS DAS APELANTES NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão. 2....
... A Embargante JTC Distribuidora Ltda, às fls. 25/26-v, aduz que o voto padeceu de omissão quanto à inexistência de custo, seguro e frete no preço pago pela mercadoria, bem como na boa-fé da vendedora ... Alega contradição entre os seus fundamentos, tendo em vista que, ...