fungíveis
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Acórdão nº 2002/0108280-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC ... AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. EGF. MÚTUO CONTRATO POR TERCEIROS ... - Cabe ação de depósito, ainda que de bens fungíveis, quando a guarda, apesar de vinculada a operações ...
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Acórdão nº 2002/0042528-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA — ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL — IMPOSSIBILIDADE — CÉDULA DE CRÉDITO RURAL — DEPÓSITO DE BENS FUNGÍVEIS — AÇÃO DE DEPÓSITO — INADMISSIBILIDADE ... I - Em sede de recurso especial, a competência desta Corte Superior se limita à interpretação ...
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Acórdão nº 2005/0029080-6 de T4 - QUARTA TURMA
... I - Não é cabível ação de depósito se o contrato versa sobre bens fungíveis vinculados em garantia a empréstimo pactuado perante o Governo Federal (EGF). Precedentes ... II - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0209560-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS (MILHO). PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM DENEGADA ... 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento no ...
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Acórdão nº 2007/0295101-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - HABEAS CORPUS - OPERAÇÕES DE TRANSAÇÃO DE GRÃOS DE SOJA ENTRE EMPRESAS ATUANTES EM ZONA PORTUÁRIA - BENS FUNGÍVEIS - AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL DE TODOS OS CONTRATANTES-DEPOSITÁRIOS - CARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE DEPÓSITO - DEPOSITÁRIOS INFIÉIS - PRISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0050322-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO DE AGF. BENS FUNGÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLÁSSICO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CC, ART. 1.280 ... I. A orientação pacificada no âmbito da 2ª ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Entenda o que são NFTs, ativos digitais que atraíram a Hybe, casa dos grupos de K-pop BTS, TXT e Enhypen
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Acórdão nº 2006/0271122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Habeas corpus. Contrato de depósito que versa sobre bens fungíveis vinculados a operações de AGF - Aquisição do Governo Federal. Ação de depósito. Prisão do depositário infiel ... - Não é cabível ação ...
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Acórdão nº 2006/0200633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS (MILHO). OPERAÇÃO EGF - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM CONCEDIDA ... 1. "( ... ) esta ...
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Acórdão nº 2003/0200916-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE OFÍCIO - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO DE BENS FUNGÍVEIS VINCULADOS ÀS OPERAÇÕES EGF OU AGF - COAÇÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... - O STJ deve, de ofício, conceder habeas corpus, quando ...
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Acórdão nº 2006/0200633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS (MILHO). OPERAÇÃO EGF - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM CONCEDIDA ... 1. "( ... ) esta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 130 ... O custo de aquisição de títulos e valores mobiliários, de quotas de capital e de bens fungíveis será a média ponderada dos custos unitários, por espécie, desses bens (Lei nº 7.713, de 1988, art. 16, § 2º) ... § 1º No caso de ...
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Acórdão nº 2007/0033049-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em se tratando de depósito judicial de bens penhorados, a prisão civil é cabível, ainda que se trate de bens fungíveis (HC 47927 / SP, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 06.03.2006) ... 2. A prisão civil é meio executivo de caráter excepcional, somente ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS. IRRELEVÂNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Em se tratando de bens fungíveis, o depósito contratual se submete às regras do mútuo, de molde a afastar a prisão civil do depositário infiel. A espécie, porém, cuida de ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS. IRRELEVÂNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Em se tratando de bens fungíveis, o depósito contratual se submete às regras do mútuo, de molde a afastar a prisão civil do depositário infiel. A espécie, porém, cuida de ...
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Acórdão nº 2007/0071684-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS. IRRELEVÂNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Em se tratando de bens fungíveis, o depósito contratual se submete às regras do mútuo, de molde a afastar a prisão civil do depositário infiel. A espécie, porém, cuida de ...
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Acórdão nº 2007/0228871-3 de T4 - QUARTA TURMA
... das duas Turmas que compõem a Segunda Seção é no sentido de admitir a prisão civil do depositário infiel, ainda que se trate de bens fungíveis, exceto se se tratar de depósito vinculado a contrato de EGF (Empréstimo do Governo Federal) ou AGF (Aquisição do Governo Federal), como ocorre ...
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Acórdão nº 2011/0029142-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 370 do Código Civil ... 2. O art. 370 do Código Civil, que cuida da impossibilidade de compensação de coisas fungíveis" quando divergirem na qualidade, não guarda pertinência lógica com a questão decidida pelo Tribunal de origem – limitação temporal das diferen\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1068739 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO DE DEPÓSITO CLÁSSICO. BENS FUNGÍVEIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se viabiliza o especial pela aventada negativa de prestação jurisdicional, porquanto verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada...
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO DE DEPÓSITO CLÁSSICO. BENS FUNGÍVEIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2002/0072106-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior é no sentido de ser descabida a ação de depósito com vistas à restituição de bens fungíveis e consumíveis, ainda que se trate de penhor mercantil, haja vista a sua incompatibilidade com o dever de custódia (depósito irregular), sendo ...
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Acórdão nº 2007/0282241-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Possibilidade. Prisão civil. Entendimento do STF e do STJ ... - Em se tratando de contrato de depósito clássico, ainda que de bens fungíveis, é cabível a ação de depósito quando o ajuste não estiver vinculado a outro contrato como garantia de dívida. Precedente da Segunda Seção ...
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Acórdão nº 2007/0080299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki foi designado para lavrar o acórdão, reafirmou o entendimento no sentido de que o regime de depósito de bens fungíveis" não se aplica ao depositário judicial. Precedentes deste STJ e do STF ... 4. Consoante já proclamou a Quarta Turma desta Corte, ao julgar caso an\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0174812-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o que não esgota, parcial ou totalmente, o objeto da ação (obrigação de fazer = compensação de dívidas líquidas, vencidas e fungíveis) ... 7. A recorrida não se volta contra a restituição de verbas públicas recebidas indevidamente, mas contra a conduta unilateral - abusiva e ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não bastasse isso, analisando o tema sobre a ótica processual, tem-se que as tutelas invocadas em ambas as ações são fungíveis, podendo o Parquet se valer da ação civil pública, e o particular da ação popular para tentar resguardar os mesmos objetos. Nada disso entra em ...