fungíveis
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Acórdão nº 1.0000.20.072721-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL DE IMÓVEL - PROVA.1. Embora plenamente válida a celebração de contrato de comodato verbal de coisas não fungíveis, por derivar de ato a título gratuito, a sua existência não se presume, devendo emergir de elementos contundentes que afastem dúvidas sobre o episódio que o gerou.2. Apelação desprovida.
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Acórdão Nº 0004302-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 4. O art. 369 do Código Civil, por sua vez, estabelece que “A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis” ... 5. No caso concreto, as dívidas advêm de títulos diversos, porquanto uma é proveniente de título executivo extrajudicial (Cédula de ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSÃO DO CRÉDITO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXECUÇÃO SE PERFAÇA COM RELAÇÃO A CADA COTA PARTE. CESSIONÁRIO NÃO HABILITADO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO. PRETENSÃO CONVERGENTE COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. COMPENSAÇÃO. ...
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Processo nº 0368782-95.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... FUNGÍVEIS. ART. 579 DO ... C.C. – COMODATO É O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISAS ...
- Em menos de dois meses, garota de 14 anos cria NFTs de baleias beluga, arrecada US$ 1 milhão e doa 20% para ONGs
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Acórdão nº 1.0071.12.002357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. DEMANDA DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITO, COMPENSAÇÃO E DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO PECUNIÁRIO. INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÕES HOMOGÊNEAS OU FUNGÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. REGULARIDADE DO CRÉDITO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E SEGUNDO PROVIDO. 1. A compensação exige que
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Acórdão nº 1.0071.12.002357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. DEMANDA DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITO, COMPENSAÇÃO E DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO PECUNIÁRIO. INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÕES HOMOGÊNEAS OU FUNGÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. REGULARIDADE DO CRÉDITO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E SEGUNDO PROVIDO. 1. A compensação exige que
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Acórdão nº 1.0000.20.020366-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E DE SEU EXATO VALOR - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 369 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Consoante prevê o art. 369 do Código Civil, a compensação, que ocorre quando...
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Acórdão nº 1.0000.20.020366-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E DE SEU EXATO VALOR - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 369 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Consoante prevê o art. 369 do Código Civil, a compensação, que ocorre quando...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
... benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a comutatividade que os norteia. Não se vislumbra a ofensa ao art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a comutatividade que os norteia. Não se vislumbra a ofensa ao art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a comutatividade que os norteia. Não se vislumbra a ofensa ao art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a comutatividade que os norteia. Não se vislumbra a ofensa ao art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a comutatividade que os norteia. Não se vislumbra a ofensa ao art. 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-09.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO TRABALHISTA. Evidenciando o conjunto probatório dos autos que há violação a direito trabalhista, pois o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) firmado entre o 1º e 4ª rés, teve a intenção de burlar a legislação ao passo que a 4ª reclamada recebia os valores da venda de passagens executadas com os ônibus dados em comodato,...
... conjunto probatório dos autos que há violação a direito trabalhista, pois o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) firmado entre o 1º e 4ª rés, teve a intenção de burlar a legislação ao passo que a 4ª reclamada recebia os valores da venda de passagens ... - Influencer divulga tênis em NFT e vira piada nas redes: 'teria coragem de comprar?'
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Influencer divulga tênis em NFT e vira piada nas redes: 'teria coragem de comprar?'
RIO — Os tokens não fungíveis (NFTs) mostram-se um ativo polêmico, sendo alvo de críticas e, ao mesmo tempo, uma peça inovadora do comércio digital que vem despertando ...
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Acórdão Nº 0625841-76.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS FUNGÍVEIS. ELETRODOMÉSTICOS. CREDOR TITULAR ... DA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO DE BENS MÓVEIS FUNGÍVEIS. NÃO ... SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111408420214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811140-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REFIMOSAL REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... sal marinho grosso que, consoante defendido pela Exequente, são bens de difícil alienação e baixíssima liquidez, além de serem bens fungíveis e consumíveis de difícil armazenamento e remoção ... Como bem realçado na decisão agravada, "tais toneladas de sal só poderiam ser aceitas ... -
Acórdão Nº 0015283-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Repise-se que a compensação se dá entre dívidas líquidas, vencidas e fungíveis entre si, o que se não mostra no caso ... Decisão mantida e honorários recursais majorados para 12% ... Recurso conhecido e não provido ...
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Acórdão nº 1.0672.12.019907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - ILEGALIDADE - COBRANÇA EXTRACONTRATUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS DAS PARTES - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando...
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Acórdão Nº 5007766-42.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-02-2024
... de improcedência transitada em julgado na Justiça Federal, em demanda com as mesmas partes, causa de pedir (mesmas moléstias) e pedidos fungíveis ou não, em que tenha sido reconhecida a ausência de incapacidade laboral, salvo em caso de agravamento posterior do mal incapacitante, ou a ...
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Acórdão nº 1.0525.11.012281-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS E DÉBITOS DAS PARTES - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 368 E 369, DO CC- SENTENÇA MANTIDA.- Consoante o disposto no art. 368, do CPC, "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 79-78.2016.5.13.0018) 13-06-2018
AGRAVO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. NÃO PROVIMENTO. Em relação à compensação requerida pela reclamada, constata-se que o egrégio Tribunal Regional negou provimento ao apelo ao fundamento de ausência de identidade da natureza jurídica entre a gratificação recebida pelo reclamante e as horas...
... extraordinárias deferidas, razão pela qual concluiu que as prestações não são fungíveis para efeito de compensação, conforme pretende a reclamada ... No caso, não há falar em contrariedade à referida Orientação Jurisprudencial ...