Ganho de causa
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Acordao Nº 160795 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... e honorrios de Advogado, arbitrando estes em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrana est sob condio suspensiva em razo do benefcio de gratuidade ... naqueles processos, ressaltando que a apelante como forma de obter ganho de causa sustentou que o contrato anulado se tratava de contrato de mtuo ...
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Acordao Nº 160795 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... e honorrios de Advogado, arbitrando estes em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrana est sob condio suspensiva em razo do benefcio de gratuidade ... naqueles processos, ressaltando que a apelante como forma de obter ganho de causa sustentou que o contrato anulado se tratava de contrato de mtuo ...
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Decisão Monocrática Nº 4005739-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-09-2020
... 8º garante que "encerrado o processo litigioso ... com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o ...
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Acordao N° 1677034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Preliminar de nulidade. Busca domiciliar. Fundada suspeita. Preliminar de nulidade rejeitada. Absolvição. Desclassificação. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. 1. Tendo em vista que a busca domiciliar decorreu de fundada suspeita relativa à ocorrência de tráfico de drogas, considerado o contexto...
... ocupação econômica habitual, por causa da facilidade na mantença do vício e do ganho pecuniário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001347420194058302), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800134-74.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA e outros ADVOGADO: Luiz José De Franca APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
... cargo da Embargante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º do CPC, ficando, no entanto, ... Embora os autores tenham ganho em alguns dos pontos pleiteados, verifica-se que sucumbiram na maior parte ... -
Acórdão nº 50047433320208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... apertada síntese, apontou que a atualização dos valores não gera ganho patrimonial ao credor, mas evita o enriquecimento sem causa do devedor, ...
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Acordao N° 1662159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Agravo interno. Mandado de segurança. Petição inicial. Indeferimento. Embargos de declaração. Oposição reiterada. Litigância de má-fé. Configuração. 1. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de...
... da causa (CPC, art. 1.022) ... 4. Evidenciado que a agravante procedeu de modo ... para o País, é vantajoso para a parte que não deva obter ganho de causa. Para cada prejudicado, há um ... beneficiado. No plano dos ... -
Acórdão nº 31350 de 2ª Turma, 15 de Julio de 1958
A AUTORA, CUJO PRETENSO JUS IN RE FOI JULGADO INEXISTENTE COM ARGUMENTOS MUITO PROCEDENTES, NÃO PODE OBTER GANHO DE CAUSA EM REIVINDICATÓRIA, MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE ALEGA A IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DO RÉU.
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Acórdão nº 16995 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1950
SENTENÇA. FUNDAMENTOS. A PARTE, A QUEM A SENTENÇA DA GANHO DE CAUSA, NÃO ESTA OBRIGADA A DELA APELAR, SÓ PORQUE OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS NÃO COINCIDEM INTEIRAMENTE COM OS INVOCADOS NO PEDIDO.
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Acórdão Nº 0026658-62.1994.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... advocatcios, ester fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Cdigo de Processo Civil.Aps, ambas aspartes ... desprovido, isto porque ovalor doproveitoeconmico incerto e no houve ganho obtido pela parte vencedora.Assim, mantm-se a sentena que fixou estipndios ...
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Acórdão Nº 0000631-93.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... dos honorrios advocatcios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado, considerando a natureza e importncia da matria ... inter vivos como causa mortis, o que tambm agrega a possibilidade de ganho patrimonial ao menciionado direito.4. Na hiptese, concedeu-se ao casal o ...
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nº 1997.01.00.011287-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUJEITOS A RITOS DIVERSOS (ART. 292, § 2º, DO CPC). IMÓVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO BANCO CENTRAL. SERVIDOR TRANSFERIDO DO BANCO DO BRASIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO DE AQUISIÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. A teor do § 2º do art. 292 do CPC, é possível a cumulação de pedidos sujeitos a ritos...
... honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento do feito ... -
nº 1997.01.00.011287-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUJEITOS A RITOS DIVERSOS (ART. 292, § 2º, DO CPC). IMÓVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO BANCO CENTRAL. SERVIDOR TRANSFERIDO DO BANCO DO BRASIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO DE AQUISIÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. A teor do § 2º do art. 292 do CPC, é possível a cumulação de pedidos sujeitos a ritos...
... honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento do feito ... -
nº 1997.01.00.011287-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUJEITOS A RITOS DIVERSOS (ART. 292, § 2º, DO CPC). IMÓVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO BANCO CENTRAL. SERVIDOR TRANSFERIDO DO BANCO DO BRASIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO DE AQUISIÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. A teor do § 2º do art. 292 do CPC, é possível a cumulação de pedidos sujeitos a ritos...
... honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento do feito ... -
nº 1998.01.00.068223-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Abril de 2001
... Os honorários foram fixados em 10% do valor da causa corrigido ... Irresignada, a União apela (fls. 60/65), sustentando que a ...
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nº 96.01.51320-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2001
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. EMFA/HFA. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO. SILÊNCIO SOBRE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 423 DO STF. 1. Tendo o servidor obtido ganho de causa em mandado de segurança, garantindo-lhe o exercício do...
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nº 2001.01.00.034142-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Febrero de 2002
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PIS. Mostra-se desnecessária a realização de prova pericial contábil, uma vez que eventual ganho de causa autorizando a compensação tributária estará sujeito ao encontro das contas pela Administração. Agravo de instrumento provido.
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Processo nº 0021902-45.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... causa ... ganho" um pouco menos do que ... pretendia na inicial n\xC3" ...
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Acórdão Nº 943075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N. 282 E 356 ... DA ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GANHO DE CAPITAL EM ... BENS HERDADOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N ...
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Acórdãos nº 0210334-91.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... 333, I, do CPC, assumiu posição desvantajosa para o ganho de sua causa. Recurso provido ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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nº 1997.01.00.033219-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2001
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. HFA. SERVIDOR MILITAR. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RECONHECIDO EM AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. Tendo o servidor obtido ganho de causa em ação ordinária, garantindo-lhe o exercício do direito de preferência na compra do imóvel funcional que ocupa, não resta configurado o esbulho possessório, pelo...
... Os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido ... Irresignado, o réu apela (fls. 99/103), ... -
nº 1997.01.00.011481-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIREITO DE AQUISIÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. Tendo o servidor obtido ganho de causa em mandado de segurança, garantindo-lhe o exercício do direito de preferência na compra do imóvel funcional que ocupa, não resta configurado o esbulho possessório, pelo desatendimento à
... foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento do feito ... -
nº 1997.01.00.011481-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIREITO DE AQUISIÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. 1. Tendo o servidor obtido ganho de causa em mandado de segurança, garantindo-lhe o exercício do direito de preferência na compra do imóvel funcional que ocupa, não resta configurado o esbulho possessório, pelo desatendimento à
... foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento do feito ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... (24,3% para 33,3%) e divórcio/separação (4,7% para 13,3%) como causa das dívidas ... G. Informações sobre o comparecimento das partes ... Maggs publicado há algum tempo na RDC), apenas 1% dos casos deram ganho de causa aos consumidores nos vários anos em que o NAF atuou nas ...
- Acórdão nº 75146 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973