Garantia letras de câmbio
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... que o direito internacional costumeiro garantia ao barco real privilégio não inferior ao das ... - no caso, a Lei uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas promissórias - na ordem ...
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Cidades sustentáveis: muito além das estruturas físicas
O crescimento acelerado dos aglomerados urbanos Torna-os mais impessoais e menos inclusivos. Daí a necessidade de projetos de sustentabilidade social.
... A garantia da liberdade individual não é suficiente para ... Mendes. São Paulo: Companhia das Letras ... - Acórdão Nº 0303147-97.2015.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... UEMG Carangola Letras - Português e Inglês Licenciatura Resolução ... Lâmpada, 190W ou superior, com garantia de funcionamento de no ... mínimo 90 dias. Até ... , motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 ... portas, direção ...
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Análise jurídica da economia
... ções da palavra moeda são: "medida de câmbio"; "unidade de conta"; e "divisa de curso legal de ... próprios títulos adquiridos serviam de garantia da operação. A procura exagerada fez com que o ... : Recursos de Depósitos, Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias, Debêntures, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001347-40.2017.5.06.0015), 07-03-2019
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Recurso...
... , inclusive a de operações de câmbio (fl. 586) ... Como consequência lógica, não ... refeição e auxílio cesta alimentação (letras b).3. , b).5. , c).3. e c).5. do rol de ... , saldo de 20 dias de salário, fundo de garantia com a multa de 40%, 13º salários e férias ... -
Sentença nº 1000737-49.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... MÉRITO 5.1. GARANTIA DE EMPREGO POR NORMA COLETIVA. PRÉ-APOSENTADORIA ... de Seguros) e Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos (atual Santander S/A Corretora de ... e vincenda, além das demais vantagens (letras “b”, “c”, “d” e “e” da petição ...
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Acórdão nº 1.0000.17.014723-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. Nos termos do artigo 1.022, do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material....
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Princípio da verdade real
... da perda do amparo bélico espanhol que garantia proteção a domínios da Igreja, vê-se ... São Paulo: ... Companhia das Letras, 1995. p. 21 ... 51 MIRABETE, Julio Fabbrini ...
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Acórdão Nº 0021251-45.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... Lei nº 13.467/201, observando-se a garantia de não surpresa, bem como o princípio da ... o depoente planos empresários, hedge, câmbio, derivativos, operações que o depoente não faz ... letras A ou D representem efetiva diferenciação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-49.2017.5.07.0018), 2019-05-08
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... , à ordem do Juízo, para efeito de garantia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000781-65.2015.5.07.0005), 2018-04-23
... ção de seguro de acidentes pessoais com garantia de assistência funeral; f) recebimento de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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La realidad de los derechos de los ninos y de las ninas en un mundo en transformacion. A 30 anos de la Convencion/The reality of children's rights in a changing world. 30 years after the Convention.
... Ademas, esta garantia de supervision de los Derechos del Nino se ve ... Madrid: Letras de autor, 2016 ... UNICEF. Independent ...
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Escorço Histórico
... escrituras públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, apólices de ... ao executado oferecer também seguro-garantia judicial para efeito de oposição de embargos à ...
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Acórdão nº 1.0473.10.000493-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE RÉ - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE AVAL - CONTRATO BANCÁRIO - FALECIMENTO DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO (AVALIZADO) - EXTINÇÃO DA GARANTIA - NÃO CABIMENTO- Considerando o princípio da unirrecorribilidade recursal, não se admite a interposição sucessiva de recursos contra o...
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A proteção aos direitos humanos como fundamento da lei geral de proteção de dados pessoais brasileira: breves reflexões
... repouso individual dentro do lar e pela garantia de anonimato em ambientes públicos ... Por ... Rosaura Eichenberg. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. p. 113-145; COMPARATO, Fábio Konder. A ...
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Acórdão, Processo nº 0001620-37.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-06-2022
... sem a devida autorização, operação de câmbio não autorizada com o fim de promover evasão de ... não pode ser alegada para afastar garantia processual que vede a dupla punição pelo mesmo ... 19, cifra 2, letras “a” a “c”, todos da Lei Federal de ...
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A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto
... Por se tratar de uma garantia constitucional, o dispositivo deve receber a ... ] e V [operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... , Emap e membro da Academia Paranaense de Letras" jurídicas ... David Willian Peixoto. Acad\xC3" ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... não deve ser mero instrumento de garantia dos interesses individuais, sobrepostos a ... Rio de Janeiro: Outras Letras, 2006, p. 88-89 e 142-143: “A etapa de ... câmbio do dia do pagamento e correção monetária ...
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Acórdão Nº 0020853-45.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
... DA RECLAMANTE quanto aos pedidos de letras "a" e "d" por inovatórios. No mérito, por ... ária, na conta da reclamante no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 21 de ... motor, provavelmente por ser um carro com câmbio automático" (ID. 2c5f512 - Pág. 2). Referiu que ...
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Acórdão nº 1.0145.13.021875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. DESERÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. CDC. TARIFA AVALIAÇÃO DE BEM. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. IOF. Revogada a justiça gratuita e deixando a parte de efetuar o devido preparo no prazo fixado, há de se declarar deserto o recurso. Não se decreta a nulidade da sentença por ser citra petita haja vista a possibilidade de julgamento pelo Tribunal, sem...
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Acórdão nº 0302067-74.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. LETRA DE CÂMBIO ... PRESCRIÇÃO EM 3 (TRÊS) ANOS. EXECUÇÃO ... fundamento natural na garantia de estabilidade das relações ... PODER ... letras prescrevem em três anos a contar do seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 515-08.2017.5.06.0144)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DO TST. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. A reclamante impugna a decisão monocrática e reitera o debate no sentido de que não possuía poderes de mando e...
... 1026), excetuada a garantia ... de prazo em dobro para ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Processo nº 0000275-80.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 2 de Febrero de 2017
... letras ... letras de câmbio" fundadas em outros títulos mais \xC2" ... garantia ...
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O controle de constitucionalidade da capacidade normativa de conjuntura do conselho monetário nacional e do banco central: o caso do fundo garantidor de créditos (FGC)
... 31 São objetos da garantia os depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo, letras" de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotec\xC3" ...