genocídio no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Lugar do crime. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ...d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;. II - os ...
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Despejos e luta pelo direito
...1. Neoliberalismo e a feminização do déficit habitacional no Brasil. O capitalismo neoliberal tem promovido a desresponsabilização e ...In: AUGUSTO, Cristiane Brandão. [et al.]. Novas direitas e genocídio no Brasil [recurso eletrônico] : pandemias e pandemônio - vol. II. São ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
..., influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado de quase 300 ..., por meios legais, práticas racistas, o que enseja diretamente genocídio da população negra e encarceramento em massa. . Palavras-chave : ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e ... violência, especialmente a estatal/oficial, o que enfatiza o genocídio negro existente, bem como o racismo estrutural. O método de abordagem é ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ...ícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ...
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'Vamos reforçar a tese de genocídio no Tribunal de Haia', diz antropóloga sobre índice de mortes de indígenas sob Bolsonaro
Coordenadora do relatório anual "Violência contra os povos indígenas no Brasil" do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a antropóloga Lucia Helena Rangel afirma não ter dúvidas de que o governo do ex-presidente Jair ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, § 2°;. DECRETA:. Art. ... com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença ...
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David Kopenawa: 'Lula está muito devagar, e o Exército cruzou os braços', diz líder indígena sobre crise ianomâmi; vídeo
... de estado de emergência instaurado na maior terra indígena do Brasil . Uma combinação de crise na gestão da saúde e o aumento do garimpo ...Entrevista: 'Vamos reforçar a tese de genocídio no Tribunal de Haia', diz antropóloga sobre índice de mortes de ...
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David Kopenawa: 'Lula está muito devagar, e o Exército cruzou os braços', diz líder indígena sobre crise ianomâmi; vídeo
... de estado de emergência instaurado na maior terra indígena do Brasil . Uma combinação de crise na gestão da saúde e o aumento do garimpo ...Entrevista: 'Vamos reforçar a tese de genocídio no Tribunal de Haia', diz antropóloga sobre índice de mortes de ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...IV - os tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte e os compromissos internacionais assumidos pelo País;. V - a ... possibilidade de que os armamentos sejam utilizados em atos de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra;. VII - a possibilidade de ...
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Crise Yanomami: Seis meses após estado de emergência, território ainda sofre com malária e invasão de garimpeiros
... mais: Sob Bolsonaro, um indígena sofreu violência por dia no Brasil, aponta relatório. Leia também: 'Vamos reforçar a tese de genocídio no ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 1951. Aprova o Texto da Convenção de Prevenção e Repressão do Crime de Genocidio, Firmada em Paris, em Dezembro de 1948, Pelo Brasil e Outros Paises, Durante a 3 Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem ... sobre a capacitação dos condutores, tem gerado um verdadeiro genocídio no trânsito. Vejamos as tabelas 1 e 2 abaixo. . Registros de mortes no ... -
Brasil não assina pedido de investigação do Tribunal de Haia na Ucrânia
... que acionou a Corte Penal Internacional de Haia para abrir investigação sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio na Ucrânia que remontam a 2013, mas também cobrindo o conflito desencadeado pela invasão da Rússia. Em comunicado, ontem à noite, o procurador ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Entidade indígena vai à Corte de Haia contra Bolsonaro por caso Bruno Pereira e Dom Phillips
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em ... Jair Bolsonaro, a quem já acusa da prática do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros ...
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Diáspora relembra vítimas
Com expoentes como a atriz aracy balabanian, comunidade armênia no brasil busca reconhecimento de episódio que matou 1,5 milhão como genocídio. ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para referir-se aos direitos ... outro tribunal, por atos punidos pelos artigos 6º (crimes de genocídio), 7º (crimes contra a humanidade) ou 8º (crimes de guerra) do Estatuto ...