glosar significado
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... de o Congresso Nacional, na apreciação de medida provisória, glosar certos dispositivos não a prejudica, no campo da eficácia temporal, ...
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Decisão da Presidência nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... meio idôneo para se revolver o contexto fático-probatório ou glosar" os elementos de prova que tenham amparado a conclusão da instância ordin\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... meio idôneo para se revolver o contexto fático-probatório ou glosar" os elementos de prova que tenham amparado a conclusão da instância ordin\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento. (ACO 1.662, Rel ... Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento. (ACO 1.662, Rel ... Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... significado, havendo, portanto, o denominado “espaço de decisão (= ... espaço de ... cabeça do art. 17. E glosar os dispositivos que os partidos ... apresentem que não estão de acordo ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADEIMPETRADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015, não se vislumbrandonenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdãorecorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciouintegralmente a...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Éstas observaciones son correctas, a pesar que su significado cambia mucho de un proceso a otro, pero no excluye en absoluro que ... Não há, por conseguinte, previsão legal para glosar os créditos da não cumulatividade por eventuais equívocos no DACON ...
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Execução por quantia certa - continuação
... tais atos) de destituição, cumprindo ao juiz sequestrar os bens e glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito (CPC, art. 553, parágrafo ... 28.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... significado de “autoridade competente” para a decretação de prisão ... Não cabe, portanto, ao Supremo Tribunal Federal glosar atos de ... competência exclusiva de outros poderes atinentes a tratados, ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... amparo), acabaria por retirar desse instituto qualquer significado prático ... De uma perspectiva estritamente subjetiva, a ação somente ... limita-se a glosar a prática lotérica sem a existência de ... concessão e, na espécie, ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ... Nesse sentido, se a autoridade lançadora se precipitar em glosar despesas, sem a prévia audiência com o contribuinte, correrá o risco de ...
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A revisão da base de cálculo do IRPJ em processos de compensação: controvérsias sobre exigência de auto de infração e decadência
... Se assim, até que ponto se estende o poder-dever da Fazenda de glosar tais despesas em um procedimento que, a rigor, por ser de iniciativa do ... ômica”, não estabelecendo, pois, qualquer distinção de significado para os institutos. 15 ... Entende-se, entretanto, haver diferenças ...
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Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Decisão Monocrática nº 5018029-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Execução por Quantia Certa
... tais atos) de destituição, cumprindo ao juiz sequestrar os bens e glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito (CPC, art. 553) ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Decisão Monocrática nº 5032649-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Decisão Monocrática nº 5032649-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Decisão Monocrática nº 5032649-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
... , especialmente em se tratando de taxas, já não tem o antigo significado de legalidade cerrada, visto que é lícita a complementação da lei por ... Cabe, pois, glosar o excesso acima apontado, declarando a invalidade parcial do reajuste ...
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Processo nº 0024140-79.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... significado" amplíssimo, a incluir quaisquer cargos, empregos ... e funções\xC2" ... direito de glosar a aposentadoria ao reconhecer na soma das ...
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Acórdão nº 2007/0018534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , pois inovou no plano normativo, emprestando-lhe significado diverso do Tribunal que tem competência constitucional para interpretar a ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...
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Legislação
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... , o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0214808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A qualificação de operações não condizentes com o significado técnico-jurídico da expressão 'prestação de serviços', para efeito ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...