guarda compartilhada e visitas
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... papel de cuidadora dos filhos e, no caso da guarda compartilhada, a custódia física; enquanto ao pai caberia o provimento desse filho, com visitas regulares. Essa construção social da maternidade e paternidade, bem como a consequente organização familiar, se naturalizou ... com o tempo, ... -
Acórdão nº 52336771020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...
... Ação de divórcio cumulada com partilha, guarda, convívio e alimentos proposta pela agravante ... do E3 (a) determinou a guarda compartilhada das filhas comum; (b) regulamentou o convívio ... unilateral à genitora, regulamentar as visitas paternas na forma supramencionada e fixar ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Acórdãos nº 1000654-70.2015.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
APELAÇÃO. Ação de modificação de guarda de menor e regulamentação de visitas. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a guarda unilateral em favor da genitora e estendendo o regime de visitação paterno. Inconformismo da parte autora. Guarda compartilhada, com alternância de residência da criança entre os genitores. Regra do artigo 1.584, §2º, do C.C. Prova técnica, entretanto,
... Ação de modificação de guarda de menor e regulamentação de visitas ... Guarda compartilhada, com alternância de residência da criança ... -
Acordao N° 1301077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Civil e processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Interesse da criança. Guarda unilateral em favor da genitora. Presença de situação excepcional. Alienação parental. Não comprovação. Visitas não supervisionadas. Impossibilidade. 1. Nas ações de guarda prevalece o princípio do melhor interesse da criança, de modo que, ao estabelecer a quem caberá a guarda, o julgador deve levar
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... INTERESSE DA ... 2. Embora a guarda compartilhada seja preferencial e a melhor forma de proteger os ... -
Acordao N° 1255575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Genitores. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da "guarda compartilha" dos incapazes para o regime de "guarda unilateral" ao ora apelante, bem como a regulamentação das visitas à recorrida. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. GENITORES. MELHOR INTERESSE ... regulamentação das visitas à recorrida ... 2. De acordo com o art. 1583, ... -
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... A relação parental não se esgota em visitas e fiscalização. 14 Se assim fosse, como o Código Civil poderia prever que as relações entre pais e filhos não mudam com o fim da conjugalidade ...
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Decisão Monocrática nº 50308279320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C...
... c/c partilha de bens, regulamentação de visitas, guarda da filha do casal e pensão. GUARDA ... PRETENSÃO DE RETORNO PARA GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RISCOS À CRIANÇA ... -
As implicações da Covid-19 no direito civil
... Projeto de Lei 1.179/2020 diz respeito à guarda compartilhada (art. 1.634, CC c/c Leis n ... compartilhada e até o mesmo o direito de visitas na guarda unilateral, no nosso entendimento, ...
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Acordao N° 1752813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Filho menor impúbere. Ausência de relacionamento afetivo entre os pais. Poder familiar. Regime vigente. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Pretensão para fixação do lar paterno como de referência. Residência paterna. Situação de fato vigorante. Pressuposto. Preservação do interesse da criança. Situação fática consolidada. Convivê
... AÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR ... IMPÚBERE. AUSÊNCIA DE ... FAMILIAR. REGIME VIGENTE. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... MATERNO. PRETENSÃO PARA ... , como forma de exercitar o direito de visitas que a assiste, mantendo-se e otimizando-se os ... -
Decisão Monocrática nº 50359812920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,
... cUMULADA cOM regulamentação de guarda e visitas, fixação de alimentos E partilha de ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Para que seja estabelecida ... -
Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... em situações envolvendo direito de visitas, guarda compartilhada de menores, prestação de ... -
Decisão Monocrática nº 51462348420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. GUARDA...
... FAMÍLIA. Ação revisional de guarda, convivência e alimentos. AUSÊNCIA DE PREPARO ... ÃO DE GUARDA PARA A MODALIDADE COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... ção do Juízo de origem para que as visitas paternas ocorram de maneira livre, quando o ... -
Decisão Monocrática nº 50486536920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA OU COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. As alterações de guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida em que acarretam modificação na rotina de vida e nos referenciais do filho menor, merecendo a...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... guarda, alimentos e regulamentação de visitas. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA ... COMPARTILHADA . DESCABIMENTO ... As alterações ... -
Acordao N° 1357789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito constitucional. Direito da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade entre as partes. Regime de convivência. Supervisão materna. Desnecessidade. Pernoite. Desaconselhável. Melhor interesse das infantes. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e respeitosa entre os pais das crianç
... DIREITO DA ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ANIMOSIDADE ... risco, não se vislumbra a necessidade de visitas com a ... supervisão da genitora ... 5. Recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50178934020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À GENITORA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. EXERCÍCIO DE GUARDA DO INFANTE. PEDIDO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 2
... AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA ... RECURSAL DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, ... -
Decisão monocrática Nº 1369395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA" E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ANTECIPA\xC3"ÇÃO DE TUTELA PREJUDICADO. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE MATERIAL. DIFICULDADE GEOGRÁFICA ...
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Decisão Monocrática nº 50531511420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA-BASE, PERÍODO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. READEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL DEFERIDA. MANUTENÇÃO. CONSTATAÇÃO DE SOFRIMENTO DA INFANTE. 2. PEDIDO DA GENITORA PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA, POR MÉDICO PSIQUIATRA,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda compartilhada", cumulada com fixação da residência-base, per\xC3" ... genitora para ampliação do período de visitas. impossibilidade. necessidade de investigação ... -
Acordao N° 1364301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito de familia. Ação de regulamentação de guarda, visitas e oferecimento de alimentos. Observancia ao binomio necessidade x possibilidade. Dever comum aos genitores de prover recursos para a subsistencia do filho em comum. Regime de guarda. Preferência pela guarda compartilhada. Visitação. Ampliação. Laudo psicossocial favorável. Sentença parcialmente reformada. 1. Em atenção...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA, VISITAS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBSERVANCIA ... PREFERÊNCIA PELA GUARDA COMPARTILHADA. VISITAÇÃO. AMPLIAÇÃO. LAUDO ... PSICOSSOCIAL ... -
Acordao N° 1248636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil. Família. Guarda e regulamentação de visitas. Apelação. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Falta de consenso entre os genitores. Guarda unilateral. Melhor interesse da criança. Regulamentação de visitas. Erro material. Correção. Festividades de fim de ano. Necessidade. Acréscimo. Sentença parcialmente reformada. 1. É corolário básico do processo civil que a prova é...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. APELAÇÃO ... 1.583, §1º), ao definir a guarda compartilhada como sendo “a responsabilização ... conjunta ... -
Acórdão nº 0019091-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PAIS DETENTORES DA GUARDA COMPARTILHADA. PLEITO INJUSTIFICADO DA AVÓ DE RETIRAR A CRIANÇA DO CONVÍVIO DA MÃE. MENOR REGULARMENTE MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. TROCA DE ACUSAÇÕES MÚTUAS AINDA NÃO EXAMINADAS NO JUÍZO MONOCRÁTICO. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA COM A MÃE. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO AGRAVO. Aos pais, detentores do poder...
... ão vem forrado com a regulamentação da guarda de ... forma minudente, preponderando-se em favor ... compartilhada, sendo regulamentadas as visitas da avó, ora ... -
Decisão Monocrática nº 50960624120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVÍVIO C/C TUTELA DE URGENCIA. DESPACHO QUE NÃO EXAMINA PEDIDO DA PARTE AUTORA SOBRE VISITAÇÃO. POSTERGA A ANÁLISE PARA A OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC. O despacho que posterga a apreciação do pedido de visitas para o momento da audiência não é decisão
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de regulamentação DE guarda compartilhada e convívio c/c tutela de ... que posterga a apreciação do pedido de visitas para o momento da audiência não é decisão, ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.019353-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C VISITAS - SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50407438820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE GUARDA UNILATERAL. INVIABILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACOLHIDO, EM PARTE. O AGRAVANTE BUSCA A ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL PATERNA. NO ENTANTO, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDADE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROVER O RECURSO, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
... M., nos autos da ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, contra decisão que estabeleceu a guarda compartilhada, com residência base com a genitora, e fixou ... -
Decisao Nº 8019719-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... da Comarca de Ibirité, estabelecendo a guarda compartilhada entre os genitores e os termos da egulamentação de visitas ... 4. Nesses termos, tudo indica que, à ...