horário flexível de trabalho
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Acórdão Nº 0020654-52.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA. HORAS EXTRAS. A nulidade dos cartões de ponto juntados aos autos enseja a adoção do entendimento contido no item III da Súmula 338 do TST, o qual estabelece presunção relativa quanto à veracidade da jornada apontada na inicial, a ser ponderada a partir dos demais elementos probatórios existentes nos autos e à luz do princípio da razoabilidade....
... Nesse sistema o trabalhador regula seu próprio horário de trabalho diário, desde que cumpra um número mínimo de horas ... norma coletiva que objetivou dar suporte à adoção de horário flexível de trabalho (CCT 2013/2015 - documentos ID 943eca5, 3e29ab8 e 01d3775), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
GRATIFICAÇÃO DE CAIXA COM REFLEXOS E DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA A alegação recursal no sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, assim, seu pagamento diário e que quando o Reclamante efetivamente exercia tal atividade era devidamente pago, atrai o óbice no Enunciado nº 126 do TST, já...
... sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, ... -
Referências Bibliográficas
... face aos novos modelos de prestação do trabalho. In: MOREIRA, António (coord.). IV Congresso ... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000938-03.2018.5.07.0015), 2019-05-10
... ; que não sabe dizer a remuneração do reclamante ( ... ) que o horário na empresa era flexível, não tinha horário certo para o início do ...
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Decisão da Presidência nº 1080935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... PARA ÍSO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO HORÁRIO FLEXÍVEL - TRABALHOS EXTERNOS ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , como uma forma de conciliação entre o trabalho e a vida familiar do trabalhador ... @A licença ... 81/2015; a flexibilidade do horário de trabalho, sendo uma flexibilidade ... , trabalho a domicílio, horário flexível de entrada e saída, banco de horas, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... , jornada de trabalho variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, dentre ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... , gozam de relativa autonomia no processo produtivo e contam com horário de trabalho tornado mais flexível. Na outra ponta, localizam-se os ...
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Classificação da Jornada de Trabalho
... , a remuneração, a fonte formal em que é fixada e a rigidez do horário ... Quanto à duração, a jornada de trabalho é ordinária ou ... onde seja possível, de modo que a norma geral seja o horário flexível e a exceção o horário rígido” ... @7. Sobreaviso e prontidão ...
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Classificação da Jornada de Trabalho
... , a remuneração, a fonte formal em que é fixada e a rigidez do horário ... Quanto à duração, a jornada de trabalho é ordinária ou normal, ... onde seja possível, de modo que a norma geral seja o horário flexível e a exceção o horário rígido” ... @7. Sobreaviso e prontidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000598-65.2019.5.07.0034), 2020-08-14
... de HABITUALIDADE e de SUBORDINAÇÃO (não tinha controle de horário, não recebia qualquer sanção, não cumpria ordens etc), enfim, não ... apesar de acreditar que o reclamante tinha horário de trabalho flexível o mesmo cumpria, e regra o mesmo horário de trabalho do setor de UGB ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000598-65.2019.5.07.0034), 2020-03-14
... antes da assinatura da CTPS o reclamante não sofria cobrança de horário, tampouco era subordinado a algum funcionário do reclamada; que após o ... apesar de acreditar que o reclamante tinha horário de trabalho flexível o mesmo cumpria, e regra o mesmo horário de trabalho do setor de UGB ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-21.2015.5.06.0009), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não restando demonstrada, pelo conjunto probatório dos autos, a submissão do obreiro a qualquer forma de controle sobre a sua jornada, sobretudo porque seu labor externo se revela incompatível com a fixação de horário, deve prevalecer a tese da reclamada de que o reclamante estava inserido na...
... ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS ... Não restando demonstrada, pelo conjunto ... Alessandra; que o depoente tinha um horário de trabalho flexivel e podia iniciar a jornada de acordo com a necessidade e quantidade de ... -
Negociação Individual e o Equilíbrio no Contrato de Trabalho
... Não fará sentido, por exemplo, negociar horário junto a quem, por força da função desempenhada, não efetue marcação ... ser mais simpático se a empresa adotar um horário de trabalho flexível ... O horário flexível, também denominado flextime ou flexible ...
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Acórdão Nº 0021073-33.2017.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que indevidas as promoções por antiguidade postuladas. Sentença mantida.
... Ocorre que em diversas vezes o autor se deslocava após o seu horário de trabalho, não recebendo a contraprestação devida, sendo que o ... 728) consignam o que segue: ... Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... -
Acórdão Nº 0020576-16.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Os embargos de declaração visam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material verificadas na decisão (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC), o que não ocorre na hipótese, não merecendo provimento os embargos opostos, sequer para fins de prequestionamento.
... invalidade do regime de compensação adotado, destacando que o horário flexível mencionado no acórdão se aplica somente aos empregados lotados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1079-08.2015.5.05.0007)
... Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas ... Alegação(ões): ... - ... é em se saber se o reclamante estava ou não sujeito ao horário flexível". Nada se alegou, portanto, quanto a validade ou não do regime de compensa\xC3" ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... o desenvolvimento dos institutos da compensação de horas; o horário móvel e flexível; a redução da jornada de trabalho; o teletrabalho; o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 901-23.2017.5.11.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DA AMAZONAS ENERGIA. JORNADA DIÁRIA DE 7H30MIN. DIVISOR 220 . APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA Nº 431 DO TST. DECISÃO
... prática de horário flexível, aplicando-se o regime de compensação em relação ao ... -
Escolhendo suas regiões
... No dia a dia de trabalho, se a região for próxima do fórum, o oficial ... O horário de uso da Central também deve ser flexível para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080239-15.2016.5.07.0000), 2016-10-04
... e apresentação de parecer médico sobre a matéria, dispor de horário de trabalho flexível de forma a possibilitar o atendimento ao dependente ...
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Processo nº 2004.004.015019-4 de Quarta Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2005
Uso de documento falso, art. 304 do CP. Apelante que propôs ação perante a 3a. Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, postulando a declaração de nulidade do registro de nascimento do menor M. de S. C., alegando que não era seu filho. Apelante acostou laudo falso de investigação de paternidade por análise de DNA, através do qual se excluía a possibilidade do mencionado parentesco. Autoria...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000954-26.2018.5.06.0001), 15-10-2019
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PERCENTUAIS FIXADOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR. Não sobressaindo dos autos evidencia que justifique a diferenciação do trabalho realizado pelos advogados das partes, deve ser mantido o percentual atribuído pelo Juízo de 1º Grau a título de honorários sucumbenciais, inclusive respeitando-se o percentual...
... Alessandra; que o depoente tinha um horário de trabalho flexivel e podia iniciar a jornada de acordo com a necessidade ... - Corte de custos e de talentos
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Acórdão Nº 0020298-12.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Caso em que não se aplicam ao reclamante as resoluções da reclamada que vedam a participação nos processos de promoção por antiguidade aos empregados com o contrato de trabalho suspenso, pois criaram condição desfavorável em relação às regras do PCS/01, vigente à época da admissão do autor e que não continha tais restrições. Recurso ordinário do...
... , a ré adota o regime de compensação de jornada denominado "horário flexível", segundo o qual a carga horária semanal do autor é de 40 ...