imposto sindical clt
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Acórdão Nº 0020514-11.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL ... Caso em ... da CLT reformada, é indevido o desconto em folha do chamado "imposto sindical" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0021047-67.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL ... Caso em ... da CLT reformada, é indevido o desconto em folha do chamado "imposto sindical" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0020565-22.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL ... Caso em que ... da CLT reformada, é indevido o desconto em folha do chamado "imposto sindical" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000626-95.2021.5.02.0612)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. IMPOSTO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. 1 - A Presidência do TST, pela decisão monocrática agravada, negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, por considerar que, ao interpor recurso de revista, a
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... IMPOSTO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ... 1 – A Presidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1172/2000-069-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. Desfundamentado o apelo quanto ao tema, eis que não indicada qualquer afronta à Constituição Federal ou contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do TST, como prevê o art. 896, § 6º, da CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O aresto regional negou a pretensão porque inferiu da prova diferença de -tempo de serviço- superior a dois anos entre o paradigma e o...
... REEMBOLSO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E/OU ASSISTENCIAL ... O acórdão regional só tratou do chamado ... , a argumentação exposta pela origem, no sentido de que o imposto sindical se encontra regulado pelo artigo 544 da CLT, devendo ser pago por ... -
Acórdão nº 0001790-13.2017.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-06-2021
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – RECOLHIMENTO E REPASSE – OBRIGAÇÃO LEGAL - SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. A lei específica que disciplina a contribuição sindical compulsória (imposto sindical) é a CLT, nos arts. 578 e...
... 11.0011Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Contribuição Sindical]Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI ... Turma Julgadora: [DES(A). JOSE ... específica que disciplina a contribuição sindical compulsória (imposto sindical) é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002411-05.2011.5.06.0142), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PARA COBRAÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. EXIGÊNCIA ATINENTE À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A exigência formulada pelo legislador quanto à publicação dos “editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local” (art. 605 da CLT) não se pode considerar
... imposto sindical, durante 3 (tr ê s) dias, nos jornais de maior circula ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002410-20.2011.5.06.0142 (00926-2009-122-06-00-4)), 10-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PARA COBRAÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. EXIGÊNCIA ATINENTE À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A exigência formulada pelo legislador quanto à publicação dos “editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local” (art. 605 da CLT) não se pode considerar
... imposto sindical, durante 3 (tr ê s) dias, nos jornais de maior circula ç ã o ... -
Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROPOSITURA REGULAR. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RAL. BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA PREMISSA DE QUE INCONSTITUCIONAL A ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical; ... III - os que não estiverem, desde dois (2) anos antes, pelo menos, ... do recebimento da notificação, perante autoridade que houver imposto a multa, a qual, depois de os informar encaminhá-los-á à autoridade de ...
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Acórdão Nº 0000373-28.2014.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... 0000373-28.2014.8.02.0028 ... Contribuição Sindical ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... AÇÃO ... SUMÁRIA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SINDICAL COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELATIVO AOS ... AGENTES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001264-51.2011.5.06.0171), 26-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PARA COBRAÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. EXIGÊNCIA ATINENTE À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A exigência formulada pelo legislador quanto à publicação dos “editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local” (art. 605 da CLT) não se pode considerar
... imposto sindical, durante 3 (tr ê s) dias, nos jornais de maior circula ç ã o ... -
Acórdãos nº 0009851-72.2010.8.26.0597 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... força de lei, como acontece, por exemplo, com o imposto de renda e contribuições previdenciárias e a sindical compulsória ("imposto sindical”, cf. CLT, nos arts. 578) ...
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Acórdão nº 0000054-16.2002.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... realizado o desconto do imposto sindical dos servidores públicos da área de educação ... sem efetuar o ...
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Acórdão nº 2004/0184885-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 605 DA CLT. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA ... promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local ...
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Acórdão nº 2005/0094127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-59.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, em face do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, os dispositivos infraconstitucionais e os arestos trazidos pela parte não se afiguram válidos para ensejar o processamento do apelo revisional. Os dispositivos constitucionais mencionados não guardam pertinência com o tema...
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, em face do disposto no art. 896, ... dos sindicatos rurais, que será feita juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador. Desse modo, inviável o ... -
Acórdão nº 50006516220218210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Contribuição Sindical ... RELATOR: Desembargador MARCO ... A contribuição sindical, antigo imposto sindical, era obrigatória e equivalente à remuneração de 01 (um) dia ...
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Acórdão nº 2005/0210382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO ... e da anterioridade, é necessário que, antes do recolhimento do imposto sindical, sejam publicados os editais de notificação de lançamento, em ...
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Acórdãos nº 1000741-07.2015.8.26.0581 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... : Daniel Nakao Maibashi VOTO 28321 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS - Alegada compulsoriedade da uição sindical, conhecida como “imposto sindical” e prevista no art. 578 e seguintes da CLT - ...
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Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS VENCIDAS E ... sobre verbas pagas em decorrência da renúncia da estabilidade sindical: EDcl no REsp 942.169/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, ...
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Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2451-14.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO IMPOSTO PELO ART. 500 DA CLT. Tendo o Regional constatado que o pedido de sindical (CLT, art. 500), desnecessário investigar a existência de vício de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 8º, caput (liberdade de associação sindical), dentre outros ... Historicamente, é possível afirmar que, na ... moral, causado ao obreiro, decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver manifestado o seu pensamento, o ...
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Acórdão nº 2005/0025649-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ... BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. A Confederação ...