imposto sobre grandes fortunas portugal
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Projeto prevê arrecadação de R$ 100 bi ao repatriar dinheiro evadido
Projeto prevê arrecadação de R$ 100 bi ao repatriar dinheiro evadido
... e Tributária (RERCT) o pagamento de imposto e multa totalizando 35% para internalizar ... oportunidade no Brasil de tributação de grandes fortunas, seja aprovado pelo Senado em agosto”, ... últimos anos por países como Itália, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Argentina ... Para a ... à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... sobre a validade da operação "lava jato". "É triste ... Odebrecht já era alvo de auditorias em Portugal, Itália e Suíça. A empreiteira diz que as iguações são normais em grandes obras públicas como as que executa no exterior ... internacionais na tarefa de ocultar fortunas obtidas do desvio de recursos públicos e outros ... áticas quanto à forma de recolhimento do imposto. "Ainda não se sabe como as empresas vão ... -
Execução: sugestões para nova reforma
Esse artigo tem por objetivo analisar as reformas já realizadas no Código de Processo Civil em sede de execução, bem como propor reformas baseadas em experiências bem sucedidas alhures para se alcançar cada vez mais sucesso no intuito de entregar ao credor o que é seu por direito. Palavras-chave: execução, efetividade, reforma legislativa. This article's objective is to analyze the reform that...
... ízes, entre outros) têm suas impressões sobre os "vilões" do processo, ou seja, institutos ... ao se identificar claramente quais os grandes responsáveis pela marcha processual não se ... Esse problema foi verificado em Portugal, que promoveu inovadora reforma da fase ... os valores devidos a título de imposto de renda retido na fonte, contribuição ... és dessa norma, mas sim que grandes fortunas se escondam atrás de "impenhorabilidades". Ora, ... -
Acórdãos nº 1004366-13.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
ITCMD – Declaração de inexistência de relação jurídica tributária, bem como repetição de indébito – Recolhimento do tributo decorrente de doação cujo doador é domiciliado no exterior – Domicílio que consiste na residência habitual – Inteligência do artigo 127 do Código Tributário Nacional – Exigência de lei complementar nacional ainda não editada, prevista no art. 155, § 1º, inciso III, da...
... pos- suem domicílio no Brasil e Portugal; b) a pluralidade de domicílio é evi- ... /2001 refere-se apenas ao tri - buto sobre rendimento; d) não inadmite-se elisão ... efici - ente para os detentores de grandes fortunas que adotam um novo domicílio ... patrimônio sem recolhimento de imposto; e) movimentação patrimonial suspeita ... -
Orçamento e Tributação
... A independência do Brasil (com Portugal tentando manter o controle sobre o país, ... a alteração das alíquotas do II (imposto de importação), IE (imposto de exportação), ... territorial rural (ITR); e sobre grandes fortunas (GF), nos termos da lei complementar ...
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... , bem como indicar bibliografia básica sobre o tema ... Professor do Programa de Mestrado e ... do mundo está vinculada à história das grandes navegações. Por sua vez, os grandes sinistros ... ões: robustez, estanqueidade e vencer as fortunas do mar. Como espécie do gênero embarcação, ... Carlos Maximiliano, Sent. Estr. 993, de Portugal, RT 136/824; Hahnemann Guimarães, Sent. Estr ... geram obrigação tributária, tal como o Imposto de Renda, e o Imposto de Importação; b) aquelas ... -
A gestão das políticas públicas para o adolescente em conflito com a lei no Estado Constitucional
... pela Universidade de Lisboa, Portugal; Doutor em Direito Civil/USP; Mestre em Direito ... ípios gozam de autonomia para legislar sobre assuntos de interesse regional particular sendo ... defesa da pequena empresa e o combate aos grandes monopólios na linha antitruste dos Estados ... a limitação da herança e das grandes fortunas e o estabelecimento de condições de igualdade ... - Omissão do Ente Público - Dever imposto pela Constituição Federal e Eca - Sentença ...
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Federação e sistema tributário
... ão americana se concentra nas disposições sobre soberania, imunidade e legalidade oriunda da ... tampouco na estrutura estatal copiada de Portugal, onde esses entes não exerciam qualquer ... Em outras palavras, o imposto sobre doação de capitanias seria o primeiro ... territorial rural (ITR), e sobre grandes fortunas (IGF). O último ainda pende de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... vedada nos casos em que as ações versarem sobre reclassificação, equiparação, aumento ou ... Valor do FGTS: ... Isenção de Imposto de Renda: ... N° de meses devido (RRA): ... Jose Luiz Bastos Advogado: Geraldo Lopes Portugal Neto (OAB:BA24977) Autor: Allysson Oliveira Da ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ( ... ) ...
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Debates - 30 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... das contas, porque o dinheiro do nosso imposto ... aqui, ele vai para lá. Então, quanto mais ... eu quero continuar indagando o governo sobre ... as questões desse projeto ... Muito ... engano, das joias tão famosas, tão grandes aí, tão ... sendo comentadas, tão investigadas ... 119 reais, hoje, na Avenida Portugal nº 450, no Brooklyn, na ... Rede Tennessee, o ... Mas quando a gente fala em grandes fortunas, a gente ... não está falando do sujeito que ...
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Debates - 23 DE FEVEREIRO DE 2021 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
... que institui a "Semana de Conscientização sobre" o Autismo\" e ... o Programa Estadual de Orientaç\xC3" ... sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mor- ... tis" e ... Defende a taxação de grandes ... 16 - SEBASTIÃO SANTOS ... Pelo art. 82, ... visita a ser realizada ao cônsul de Portugal, juntamente ... com o deputado Wellington Moura ... -ricos. Vamos taxar as grandes fortunas, taxar as grandes heran- ... ças, os ...
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Poder Legislativo-2021-11-10
... taria de Educação e Esportes ... (SEE) sobre o ensino a distân- ... cia foi essencial para ... protagonistas das grandes mu- ... danças da sociedade”, disse ... grandes fortunas do Brasil” ... “O pior é que esses super ... lamento social imposto ao ... País e pelas mais de 610 ... mil mortes ... em viagem a Portugal, sem ônus para esta Casa ... Parecer da Mesa ...
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Diário Oficial del 26-02-2021 - Poder Legislativo
... por meio da taxação de gran- ... des fortunas, como foi feito ... na Argentina. Ele destacou ... seja financiado por meio da taxação de grandes fortunas ... VANGUARDA - Marcantonio Dourado ... A parlamentar ainda falou ... sobre a aprovação de um pro- ... jeto de lei no ... Mulheres e Maria Beatriz Portugal Vidal, Assessora Especial do Gabinete e pela ... 2015, que isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS REPASSES DAS COTAS DUODECIMAIS. Autor: ... Mário, seu proprietário, nasceu em Portugal, na cidade de Braga em 1941. Seu Pai veio para o ... a história da Igreja, liderou as grandes celebrações do Centenário da Assembleia de ...
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A eficácia normativa do art. 14, § 9o, da Constituição FederalCarlos Alberto Garcete de Almeida
... exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... @@@4.1.2. Da capacidade eleitoral ... Alexandre de Moraes, dividem-se em regras sobre inelegibilidade e normas sobre perda e ... Basta citar o exemplo do imposto de grandes fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da ... Coimbra-Portugal: Coimbra Editora, 1991 ... ______. Direito ...
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Poder Legislativo-2021-03-05
... caso aprovada pela Alepe, ... recairá sobre hospitais, ma- ... ternidades, farmácias, labo- ... ORIUNDO DA TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE NA ARGENTINA ... tem natureza de receita de imposto, não decorre do exercício de competência ... responsável pelo grupo Unisocial em Portugal, Ilmo. Pastor Francisco Silva, onde mais de 400 ...
- Acórdão nº 1401-004.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2020
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Diário Oficial de 28-09-2023 - Poder Legislativo
... Ano C • Nº 178 ... discussão sobre a ... proposta legislativa ... que proíbe a ... Ele apontou que 60% ... da receita do imposto fica ... com as maiores cidades, o ... que, ... cultural, entre os países: Itália e Portugal ... Sem, mais no momento, na certeza de pronto ... As grandes quantidades de lixo despejadas em locais ... limites à devastação, taxar grandes fortunas ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... que a manifestação do Papa Francisco sobre a ... Renda Básica de Cidadania, incondicional e ... grandes dimensões, de custo elevado que vão abrigar ... uma renda, seja através de um imposto" de renda negativo, ou ... através de uma Renda B\xC3" ... fortunas e heranças ... A mais bem-sucedida experiência ... Arouca, em Portugal, e dá outras providências. (DOCREC - ...
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Lavagem de dinheiro no direito comparado: a experiência americana
... que existem no direito norte-america-no sobre o assunto. Para tanto, será dividido em três ... advém do direito americano, já que, em Portugal, se utiliza a terminologia branqueamento de ... o dinheiro do crime e o congelamento das fortunas conseguidas pelos criminosos são alguns pontos ... as leis de lavagem de dinheiro em três grandes gerações: nas de primeira geração, o único ... os quais jamais incidiriam nenhum tipo de imposto. O historiador T. Clark afirma que foi Lansky ...