impugnar cálculos trabalhistas
59055 resultados para impugnar cálculos trabalhistas
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo ... 23) ... ça que deve nortear as relações trabalhistas. São as chamadas cláusulas históricas ... , desde que permita aos suscitados impugnar especificamente cada uma das cláusulas ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... em qualquer das jurisdições trabalhistas cabe agravo de instrumento. Vale dizer, para cada ... Se a impugnação for a respeito de cálculos efetuados em determinado período por força de ... 917, § 2º, NCPC), mas também impugnar outras verbas, o que neutralizaria o comando do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-34.2017.5.06.0011), 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. CABIMENTO. Embora o juízo diga que se trata de uma decisão interlocutória, não existe mais possibilidade de a exequente impugnar esta decisão, isso considerando que a autora já havia impugnado a conta. Diante disso, a reclamante só tinha uma forma de apresentar mais um inconformismo aos cálculos: o agravo
... DE NOVA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. CABIMENTO. Embora o juízo diga que se trata ... existe mais possibilidade de a exequente impugnar esta decisão, isso considerando que a autora já ... nem obscuridade acerca dos títulos trabalhistas contabilizados, assim, indevidamente ocorrendo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100624-71.2020.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. INSTRUÇÃO NORMATIVANº 40DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM....
... da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100118-80.2017.5.01.0245)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O...
... de revista, constitui ônus da parte impugnar, ... mediante agravo de instrumento, o ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 170800-53.2001.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO. CÁLCULOS. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal...
... CÁLCULOS ... EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. MATÉRIA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE ... FIXAÇÃO DO ÍNDICE ... ão havia qualquer razão ao Exequente ao impugnar o valor apurado ... pelo contador, nos ... -
Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... mensal, sem qualquer interferência nos cálculos finais (tanto que, no exórdio, queixa-se da ... , que os réus tenham oportunidade de impugnar os cálculos em fase de liquidação) ... 3 ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... o exequente quanto o executado poderão impugnar a conta de liquidação; ... e) expropriação: ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ... ção Fiscal), pois os créditos trabalhistas e fiscais têm a mesma natureza de créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001470-11.2016.5.06.0003), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO CRITÉRIO APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ N. 302, DA SDI-I, DO TST. A atualização dos recolhimentos ao FGTS se sujeita às regras de aplicação de correção monetária e juros moratórios previstos para os débitos trabalhistas, mais especificamente no art. 39, "caput" e § 1º, da Lei n. 8.177/91, observado, ainda, o entendimento da Súmula
... CRITÉRIO APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ N. 302, DA SDI-I, DO TST. A atualização ... aponta a existência de erro nos cálculos quanto à atualização do FGTS, aos juros ... - grifei ... Cabia à Reclamada impugnar esse tópico da sentença por oportunidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000869-62.2017.5.06.0005), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Em consonância com o regramento estabelecido pela Súmula nº 368 do TST e com entendimento pacificado neste Regional, por intermédio da Súmula nº 40, constitui a prestação do serviço o fato gerador da contribuição previdenciária, incidindo juros de mora desde então, para as hipóteses em que a prestação de serviços...
... 1.799/1.802) e da impugnação aos cálculos de liquidação (ID 812d8e0 - fls. 1900/1901), ... correção monetária aos débitos trabalhistas caracteriza evidente afronta ao disposto nos ... impugnar a conta pericial (ID 60aec14 - fl. 1.636), e, em ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... , pelo adimplemento das verbas trabalhistas. Requereu, ainda, o Reclamante: condenação da ... de sentença líquida, quando poderá impugnar, em sede de recurso ordinário (CLT, art. 895,1), ... em liquidação de sentença, por cálculos, com correção monetária e juros legais, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100023-34.2019.5.01.0066)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPOBSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE ...
... de revista, constitui ônus da parte impugnar, ... mediante agravo de instrumento, o ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-73.2019.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE EMBARGOS DE...
... parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-71.2014.5.06.0017), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A hipótese delineada neste processo, portanto, revela-se como de serviços terceirizados, o que atrai a incidência do entendimento jurisprudencial consubstanciado nos itens III e IV, da Súmula nº 331, do Colendo TST. Com efeito, a terceirização de determinada atividade empresarial, mesmo que não afeta à atividade-fim
... áveis pelos pagamentos dos direitos trabalhistas dos empregados da prestadora dos serviços, ... Impugna os cálculos homologados pelo juízo, argumentando que a ... a parte recorrente logrado êxito em impugnar o fundamento que norteou as razões de decidir da ... -
Da Reconvenção (Art. 343)
... que este ajuíza, com o escopo de impugnar o título executivo em que se funda a execução ... Como as petições iniciais trabalhistas em geral, a de reconvenção também não ... ça defina a forma de liquidação (cálculos, artigos, arbitramento), sendo, todavia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1058-11.2010.5.04.0403)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO EXECUTADO (BANCO DO BRASIL S.A.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE ... APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA ... CÁLCULOS ... DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS ... impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100052-30.2020.5.01.0008)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE DA CONDENAÇÃO. 2. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. INSTRUÇÃO NORMATIVANº 40DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE
... da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1703-20.2019.5.10.0802)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TEMA PELO TRT DE...
... de revista, constitui ônus da parte impugnar, ... mediante agravo de instrumento, o ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-77.2015.5.06.0005), 24-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos,
... APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. Muito e mbora o ... a parte recorrente logrado êxito em impugnar o fundamento que norteou as razões de decidir da ... -
ART. 879
... § 6º Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear ... embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente ... trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10764-59.2018.5.15.0038)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADCs DE Nº 58 E 59 E DAS ADIs DE Nº 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. ...
... ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. DECISÃO PROFERIDA PELO STF ... impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo ... cálculos. A decisão monocrática, contudo, evidentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-28.2018.5.06.0010), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO CRITÉRIO APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ N. 302, DA SDI-I, DO TST. A atualização dos recolhimentos ao FGTS se sujeita às regras de aplicação de correção monetária e juros moratórios previstos para os débitos trabalhistas, mais especificamente no art. 39, "caput" e § 1º, da Lei n. 8.177/91, observado, ainda, o entendimento da Súmula
... CRITÉRIO APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ N. 302, DA SDI-I, DO TST. A atualização ... aponta a existência de erro nos cálculos quanto aos acréscimos legais incidentes sobre a ... In casu, deixou o agravante de impugnar os itens e valores discordantes dos cálculos ... -
Liquidação de sentença
... 879 da CLT): a) cálculos , quando a determinação do valor da ... muito a elaboração de cálculos trabalhistas. (1037) ... 19.3.1 CORREÇÃO MONETÁRIA ... do contraditório sobre o tema, podendo impugnar o valor da causa e o valor atribuído aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-78.2014.5.06.0018), 27-05-2021
CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL AMPARADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. Constatando-se que os cálculos efetuados estão em conformidade com os parâmetros determinados no título judicial transitado em julgado, a manutenção da sentença hostilizada é medida que se impõe. Agravos de petição de ambas as partes improvidos.
... Trabalho do Recife/PE EMENTA EMENTA: CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL ... utilizados para os demais créditos trabalhistas ". Assevera que a atualização da referida ... SEIS manifestações no mesmo sentido de impugnar os mesmos equívocos procedidos pelo Senhor ...