imunidades e isenções tributárias
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Em vigor
Estatuto da Terra
... compradores, bem como os encargos e isenções tributárias que, nos termos da lei, lhes sejam ... geral, custas, prazos de prescrição, imunidades ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº 2014/0012325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1253430 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO OU INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. DETURPAÇÃO DAS FUNÇÕES RECURSAIS DOS ACLARATÓRIOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. Esta Corte destacou que a solução da demanda pela Instância de origem...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... tributárias resultantes de atos praticados com excesso de ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI e XXXIII, a partir ... CAPÍTULO III. Imunidades, isenções e não incidências ... SEÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062462-22.2022.8.19.0000 (Cível), 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE POSSUIR A AGRAVANTE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ELENCADAS NO ARTIGO 150, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVISTAS EM LEI. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTROU SER A AGRAVANTE EDITORA E GRÁFICA DE LIVROS, PASSÍVEL SOMENTE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. PROVA PERICIAL NO IMÓVEL QUE SE FAZ DESNECESSÁRIA....
... IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ELENCADAS NO ... ARTIGO 150, VI DA ONSTITUIÇÃO FEDERAL ... ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVISTAS EM LEI ... PROVA DOS ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... acolhimento de outros valores constitucionais como critérios de comparação, os quais podem inspirar progressividade, regressividade, isenções e benefícios, na busca de um melhor padrão de vida para todos, dentro dos planos de desenvolvimento nacional integrado e harmonioso ... Em ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 13.019/14), as relações jurídicas tributárias (com imunidades e isenções que acentuam a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ório, diz respeito à existência de imunidades e isenções tributárias. A Constituição ...
- Processo nº 2006.001.065974-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2007
- nº 1997.01.00.030894-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 1997
- nº 1997.01.00.030894-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 1997
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Direito tributário e novas tecnologias
... Espécies tributárias – 6. O papel da lei na sociedade contemporânea ... ógicas atuais e a tributação; 9.1 As imunidades tributárias sobre os livros eletrônicos; 9.2 A ... problema do direito tributário.” ( Isenções Tributárias ... 2. ed. São Paulo: Sugestões ...
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Decisão monocrática Nº 1416991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2024
... bem como acerca da inaplicabilidade de imunidades ou isenções tributárias, ressalvadas as ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... tributárias para a consecução das finalidades próprias da ... é o dos incentivos, na forma de imunidades, isenções e desonerações fiscais. Com efeito, ...
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Sobre recuperação judicial e falências de associações e fundações
Opinião: Recuperação judicial e falências de associações
... consequências, entre as quais certas imunidades e benefícios significativos de natureza fiscal ... benefícios fiscais, como imunidades e isenções ... Apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça ... para fins de imunidades e isenções tributárias ... Além de Aelbra e Cândido Mendes, o ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
IMUNIDADES SOBRE ENTIDADES RELIGIOSAS ... André L ... delgado afirma que as imunidades tributárias não alcançam apenas capacidades econômicas e ... , não se assemelham em nada às isenções, 62-63 mesmo que estas sejam ... 62. nesse ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ífica que cuidará das hipóteses de imunidades e isenções tributárias ... A seguir veremos ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... e improrrogável de 10 dias, eventuais isenções ou imunidades tributárias. Nada mais" ... A ... -
Decisão monocrática Nº 1459877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... poder, também o limita por meio das imunidades tributárias e isenções. No que diz respeito ...
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Direito Tributário
... III, da CF não impede a concessão de isenções tributárias heterônomas por meio de tratados ... Gabarito “D” ... 3. IMUNIDADES ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) É ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ório, diz respeito à existência de imunidades e isenções tributárias. A Constituição ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... ífica que cuidará das hipóteses de imunidades ... á das hipóteses de imunidades e isenções ... óteses de imunidades e isenções tributárias ...
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Decisão Monocrática nº 21674-0/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2009
... Discorre sobre as isenções e imunidades tributárias e sustenta que a eventual ...
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STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos
STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos
... Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no ...