Incentivo
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Incentivo a distratos de imóveis afeta coletividade de consumidores
Incentivo a distratos de imóveis afeta coletividade de consumidores
A aquisição de um imóvel não é objetivo dos mais fáceis. É ínfima a parcela da população que consegue adquirir a chamada casa própria mediante o pagamento da totalidade do preço à vista. A imensa maioria depende de financiamento do preço, que vai ... - A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014 ... IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Estratégias de democratização de projetos culturais incentivados pela lei de incentivo à cultura
Este artigo buscou descrever as estratégias de Democratização de projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir da coleta de uma amostra aleatória de projetos culturais viabilizados entre 2009 e 2018, analisando o conteúdo das estratégias de Democratização destes projetos. As medidas de democratização dos projetos foram...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... III - parcelamento ou moratória; e ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 187, de 2021 ... IV - incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.240, de 2015 ... IV - ao incentivo à regularização e realização de atividades de fiscalização, demarcação, cadastramento, controle e avaliação dos imóveis públicos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... incentivo fiscal de que trata este artigo não pode ser cumulado com o regime de incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e à inovação tecnológica, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... da entidade a que se refere este artigo, premiao de parcela no valor das vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, a ttulo de incentivo ... TTULO II. Dos desenhos industriais ... CAPTULO I. Da titularidade ... ARTIGO 94 ... Ao autor ser assegurado o direito de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional; ... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 12. A renúncia de que trata o § 11 consistirá na diferença entre o valor da contribuição que seria devido, como se não houvesse incentivo, e o valor da contribuição efetivamente recolhido ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009 ... § 13. O valor estimado da ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - premiação recebida pela participação em competição desportiva; ou ... III - incentivo financeiro proveniente de divulgação de marcas ou produtos do patrocinador ... § 2º O atleta autônomo enquadra-se como contribuinte individual ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009. Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças Publicas Voltadas para a Responsabilidade Na Gestão Fiscal e da Outras Providencias, a Fim de Determinar a Disponibilização, em Tempo Real, de Informações Pormenorizadas Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios.
... Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: ... I - incentivo" à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes or\xC3" ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV ... Art. 1º O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos e à produção ou reforma de habitações ...
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É preciso criar incentivo fiscal para estimular conteúdo de vídeo on demand
Magno Jr: Incentivo fiscal estimularia vídeo on demand no Brasil
A receita de serviços de TV e vídeo transmitidos pelo sistema over the top (OTT) no Brasil, já no ano de 2015, ultrapassava 503 milhões de dólares, consoante retratado pelo statista[1]. O que significa uma participação significativamente ... -
Crise é bom momento para repensar nossas políticas de incentivo à cultura
Crise é o momento para repensar políticas de incentivo à cultura
O desenvolvimento econômico de uma nação não é apenas uma questão de aumentar a sua produção total. Ao lado da dimensão do crescimento econômico, outros fatores são relevantes para construir uma nação melhor, sobretudo aquelas que nunca tiveram um... -
Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e micro empresas
Opinião: Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e micro empresas
Muito se questiona, nos tempos atuais, de revolução tecnológica e proliferação de novos negócios via “startups”, se o governo brasileiro não deveria seguir as melhores práticas internacionais, n... -
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Embora a biotecnologia (tecnologia do DNA recambiante) impulsione a pesquisa em inúmeros campos da biologia e seja utilizada em várias áreas, há grande desconhecimento com relação ao assunto por parte do público em geral; concentrando-se as ações ... - Lei nº 14.248 de 25/11/2021. Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12637, DE 14 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia 18 de Setembro Como Dia Nacional de ConscientizaÇÃo e Incentivo ao Diagnostico Precoce do Retinoblastoma.
- Medida Provisória nº 1.123 de 09/06/2022. Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
- Medida Provisória nº 814 de 28/12/2017. Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
- Lei nº 14.459 de 25/10/2022. Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.