incorporação cisão e fusão
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Aspecto societário
... , ou destinados à venda, permuta, incorporação imobiliária etc., e quer sejam detidos pela ... integralização do capital subscrito), a cisão (operação pela qual a sociedade transfere ... contrato social, incorporação, cisão, fusão, dissolução da socie-dade e cessação do ...
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Acórdão Nº 9101-005.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... de eventos de incorporação, fusão ou cisão, o prazo decadencial do Fisco ...
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Introdução
... a sucessão de sociedades em virtude da fusão, incorporação, cisão e aquisição de ...
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Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
... funcionamento, transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da prestadora de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1179, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
... Art. 2º Na hipótese de incorporação, aplica-se às instituições participantes do ... de processos de incorporação, fusão e cisão ocorridos no âmbito do Programa de que ...
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Os Impostos em Espécie
... II - a pessoa jurídica constituída pela fusão de outras, ou em decorrência de cisão de ... I - quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento ...
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Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... INCORPORAÇÃO DE ... CAPITAL POR SÓCIO LIMITADA AO CAPITAL ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, ... cisão ou extinção de ...
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Acórdão Nº 5018151-80.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... a transmissão de imóveis por incorporação ao patrimônio da empresa em realização de ... a transmissão de bens decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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nº 2001.34.00.020155-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2005
... dos contratos deu-se em razão da cisão da empresa Xerox do Brasil Ltda, a qual havia ... ência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão (grifei) ou incorporação, não ...
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Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método ...
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Acordão nº (AP)0156900-03.2009.5.06.0002 (01569.2009.002.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
A sucessão trabalhista encontra fundamento nos artigos 10 e 468 da CLT, e para a sua caracterização é necessária a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do empregado. Entretanto, ocorre modificação na estrutura jurídica das sociedades, implicando em...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... obrigações vencidas ou vincendas; II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de ...
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nº 2002.01.00.028880-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 2003
... ão de prévia aprovação da Agência a cisão, a fusão, a transformação, a incorporação, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos ...
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O empregador
... modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos ...
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Acórdão nº 0013931-17.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR: NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO DA SENTENÇA – RECUSO TEMPESTIVO – NULIDADE RECONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO: IMUNIDADE DE ITBI NA CISÃO PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA – PARCELA DO CAPITAL CINDIDO QUE DÁ ORIGEM A UMA NOVA SOCIEDADE EMPRESARIAL – TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL RELATIVO AO CAPITAL CINDIDO – IMUNIDADE DE ITBI...
... e Imóveis, Responsabilidade tributária, Cisão, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... -
Acórdãos nº 0001484-13.2010.8.26.0095 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... da empresa nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método ...
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Anexo 1
... § 1º Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de ...
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Decisão monocrática Nº 1294880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 30% na hipótese de extinção, incorporação, fusão ou cisão, da pessoa jurídica ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio; e 2.3. Departamento de ... a desestatização, a reestruturação, a fusão, a incorporação, a cisão e a liquidação de ...
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Decisão monocrática Nº 1303153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... Considerando que a incorporação de uma empresa acarreta a sua extinção, e que a ... jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos ...
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O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... -
Direito administrativo
... qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou ... , transformação, incorporação, fusão ou cisão societária ... § 1º Nas ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... suas modalidades: transformação, incorporação, cisão, fusão, alienação ou aquisição da ...