Indústria
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... defesa comercial, conforme estabelecido em regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, devendo todos os atos processuais ser assinados digitalmente com o emprego de certificação digital emitida no âmbito ...
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Indústria da transformação do Rio tem pior fase em três décadas
Agência O Globo - RIO - A indústria de transformação fluminense vive sua pior fase das últimas três décadas. Com a produção sem crescer há três anos, o segmento acumula recuo de 21% de 2012 a 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do ...
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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A criatividade como berço e forca da competitividade de uma indústria de grande porte em caxias do sul: um estudo de caso no setor de estratégia da empresa alfa
O presente trabalho constitui um estudo sobre a relação entre criatividade e competitividade em uma indústria de grande porte de Caxias do Sul. As hipóteses de que a inovação é fundamental para a competitividade e que sem criatividade não há inovação, culminam na necessidade de investigação sobre os ambientes de trabalho e seu clima voltado à criatividade. Acordando as premissas com o panorama...
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A informação como recurso na construção de conhecimento para a área de suprimentos e almoxarifado: um estudo de caso na indústria de embalagens plásticas
Objetivo: Atualmente a informação é um dos principais recursos estratégicos para as empresas e precisa ser bem gerido. Neste artigo, essa premissa é levada à sério na aplicação de uma pesquisa sobre a informação como recurso estratégico para a construção de conhecimento visando analisar a percepção dos sujeitos sobre as informações e os conhecimentos acumulados relativos às atividades no...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi bem recebida pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após a recu...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi bem recebida pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após a recu...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
@1. Introdução O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo tem sido um dos assuntos do universo laborai mais discutidos recentemente nos veículos de comunicação, tornando-se um grande desafio para o Direito do Trabalho na atualidade. U... -
Comércio e indústria estimam prejuízo bilionário com feriados em 2017
Agência O Globo - RIO - Os 12 feriados ou pontos facultativos em dias úteis de 2017, quatro deles com a possibilidade de enforcamento de outros dias, podem gerar perdas bilionárias à indústria e ao comércio, segundo estimativas de entidades dos dois ...
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Alckmin vai comandar Indústria com foco em agenda de competitividade
Após dois empresários recusarem o convite ao cargo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva optou por dar ao vice, Geraldo Alckmin (PSB) o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), que será recriado. A escolha evide...
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Firjan: 47% do que indústria produz é imposto
Agência O Globo - RIO - Estudo do departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Firjan mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pel...
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Indústria bélica
Enquanto surfavam nas boas ondas do crescimento mundial e das bases econômicas sólidas implantadas por FH, nossos ministros econômicos riam das marolinhas. Nuvens negras no horizonte, começaram a abrir o saco de improvisos: PAC, trem-bala, pré-sal!...
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Indústria busca a diversidade
A indústria do petróleo emprega hoje no Brasil 400 mil pessoas, mas esse número deve dobrar nos próximos dez anos, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) citada pela presidente da entidade, Clarissa Lins, no seminário "E Agora, ...
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Indústria não tem mais esperança de recuperação em 2016
Agência O Globo - RIO E SÃO PAULO - O desempenho ruim da indústria no terceiro trimestre do ano não só anulou o ganho conquistado nos seis primeiros meses do ano como levou a produção a um patamar 1,6% inferior ao do fim de 2015, jogando um balde de ...
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A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Cultura; ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - da Integração Regional; ... XVII - das Comunicações; ... XVIII - da Ciência e ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
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Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para a indústria automobilística
Opinião: Desafios da LGPD para a indústria automobilística
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fato que toda a cadeia do setor automotivo, formada pelo conjunto de empresas, montadoras e sistemistas, passou a priorizar projetos internos de adequação c... - Lei nº 14.108 de 16/12/2020. Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
- Medida Provisória nº 1.018 de 18/12/2020. Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11510, DE 20 DE JULHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Credito Suplementar No Valor de R$ 110.897.153,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor da Camara Dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 160.510.878,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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MP-SP não prova existência de indústria da multa e Haddad é absolvido
MP não prova existência de indústria da multa e Haddad é absolvido
A indústria da multa não existe, pois nenhuma prova de sua criação ou funcionamento foi apresentada. Esse foi o entendimento da juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao absolver o prefeito da capital paulista...