inépcia da inicial modelo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... já havia se manifestado sobre o referido modelo. O TRT também ... refutou a alegação ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ... O TRT asseverou que a ... -
Processo nº 0007541-02.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... inépcia da denúncia no tocante ao delito pre- ... a motocicleta da marca Honda, modelo" CG 125 FAN, de cor preta, sem ... placa,\xC2" ... de entorpecentes, ressaltando que a inicial acusatória atende aos re- ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... da fundamentação expendida na presente inicial ... c) Quando da análise de ... indeferimento da petição inicial, por inépcia": ... “Lei nº 9.868/99 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0303063-70.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA Vislumbrada a conclusão lógica entre os argumentos da parte autora e os pedidos por ela formulados e uma vez preenchidos os requisitos delineados nos arts. 319, incs. III e IV, e 320 do Código de Processo Civil, é de ser afastada a alegação de inépcia da inicial. GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - REVOGAÇÃO É...
... , alm de sustentar a inpcia da petio inicial. No mrito, asseverou queinexiste no caso, ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... STJ: Denúncia – Inépcia – Prisão preventiva – Réu foragido – A ... (A), não há na inicial acusatória a descrição da conduta classificada ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ...
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Processo nº 0020564-25.2015.8.19.0210 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... ÇÃO POR DANO MORAL. INÉPCIA DA ... modelo" constitucional, tem-se que a sua \xC2" ... Destaca-se que a inicial formula pedido revisional, apesar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001976-20.2017.5.07.0004), 2019-03-12
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... FundamentaçãoSENTENÇA ... RTOrd ... os demais pedidos formulados na petição inicial (fls. 02/13) ... Rejeitada a primeira ... 107/115), alega, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, impugna ...
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Processo nº 0080563-22.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... entregar o aparelho marca Samsung, modelo" Galaxy, ou ... ao pagamento de seu \xC2" ... sentença, sustentando a inépcia da inicial, ausência de ...
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Processo nº 0267722-40.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... inépcia ... culo Ecosport, do mesmo modelo e cor descrito pe- ... inicial" de cumprimento da pena far-se-à \xC2" ...
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Processo nº 0019604-45.2014.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... , inicialmente, o reconhecimento da inépcia da denúncia. No ... celular da marca Sony, modelo Xperia, da ... da denúncia, eis que a inicial foi suficientemente descrita, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000008-06.2018.5.07.0008), 2018-06-26
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação ... I - ... II. FUNDAMENTAÇÃO: ... 2.1 - Da Inépcia da Inicial: ... Não há que se falar de inépcia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... ARGUIÇÃO DE ... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E ... Ao que se depreende, a inicial acusatória descreveu ... de forma consistente e, ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... -
Acórdão Nº 0308186-46.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... pelos embargantes de emenda da petio inicial diante da juntada dos instrumentos contratuais ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acórdão Nº 0301043-19.2017.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... inépcia da petição inicial, mormente porque a cédula ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116613-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44-CP). 1-DAS PRELIMINARES. 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: A DENÚNCIA DEVE CONTER A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU QUALQUER MEIO QUE POSSA...
... 1-DAS PRELIMINARES ... 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: ... A DENÚNCIA DEVE CONTER A ... MODELO SPIN, PLACA LTB 7335, TODOS EM DIREÇÃO ... AO ... DOSIMETRIA PENAL: ... PENA INICIAL CORRETAMENTE ESTABELECIDA ACIMA ... DO PATAMAR ... -
Acórdão Nº 0305743-77.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... aventam, dentre outros temas, a inépcia da petição inicial diante da ausência ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ativa e passiva. Carência de ação. Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Acórdão nº 219 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 1994
I - TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS: ORGANIZAÇÃO SUBMETIDA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS REGENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (CF, ART. 75): INTELIGENCIA, QUANTO A ORDEM DE NOMEAÇÃO E A DIVISAO DAS ESCOLHAS. 1 - A ORDEM DOS INCISOS DO ART. 73, PAR. 2., CF NÃO RESOLVE NEM VISOU A RESOLVER A QUESTÃO TRANSITORIA DO SISTEMA DE PROVIMENTO DAS VAGAS NO TRIBUNAL DE CONTAS, SUBSEQUENTES A PROMULGAÇÃO...
... , AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INEPCIA DA INICIAL ... HABITAO, FAVELAS, AGLOMERADOS, ... INVERSAO, MODELO FEDERAL, POSSIBILIDADE ... DJ 23-09-1994 PP-***** ... -
Decisao Nº 0005625-62.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...
... ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL" DE CUMPRIMENTO DE PENA \u0096 IMPROVIMENTO \u0096 MANUTEN\xC3" ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEIÇÃO EXORDIAL QUE ATENDE ... do tipo espingarda, calibre 12, marca CBC, modelo 586.2, numeração 131913, alimentada com duas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... indeferimento em algumas situações de inépcia, como quando, e. g ., lhe faltar o pedido ou a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ... inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256918-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL TETRAPLÉTICA ESPÁSTICA - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS - RECURSO PROVIDO. - Consoante tese fixada em sede de Embargos de Declaração no RE 855.178, os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas...
... os pedidos constantes da petio inicial, deixando de condenar a parte requerente ao ... ausncia de apresentao de relatrio mdico no modelo CNJ. Parecer da douta Procuradoria de Justia ...