Inquisição
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Prova tem três sentidos essenciais empregados legislativamente: o ato de provar (ou seja, que recai no movimento iniciado de inquisição do fato probando); os meios de provar empregados no interstício de provação; e o fato provado (fim do movimento de inquisição sobre o fato ...
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Acórdão nº 31531 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1951
PROCESSO CRIME; FINDA QUE SEJA A INQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS, O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 499 DA LEI ADJETIVA APLICAVEL, CORRE SEGUIDAMENTE DE MOMENTO A MOMENTO; EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM RÉU E ALEGAÇÃO DE DEFESAS COLIDENTES; MATÉRIA DE FATO, EXTENSIVA A OUTROS ASPECTOS TAMBÉM DE ORDEM PROBATORIA, DESCABENDO APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DO HABEAS-CORPUS; PEDIDO DENEGADO.
- Acórdãos nº 4005024-21.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... Em outra passagem, pondera o ... autor: "Aqui reside nossa inconformidade: muito mais importante do que ... decidir quem vai fazer a inquisição (MP ou Polícia), está em definir ... como será a inquisição, sempre mantendo o juiz obviamente bem ... longe de qualquer iniciativa ...
- Os sobrenomes mais usados
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... As fogueiras da inquisição parecem-se mais com os sacrifícios. Certamente, os massacres são uma marca registrada da modernidade: “A barbárie dos ... 18 TODOROV, ...
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O devido processo legal contra a presunção de culpa
O devido processo legal contra a presunção de culpa
Dias desses conclui uma segunda leitura do livro de Toby Green sobre o apavorante período da Inquisição (Inquisição: o reinado do medo). Já um clássico, sem dúvida. Na verdade, era para ser apenas a leitura de algumas poucas partes do que havia ... -
Princípio da verdade real
... Assim, a investigação dos verdadeiros propósitos do processo no período da Inquisição, mascarados por argumentos de retórica extremamente atraentes para o ouvinte ingênuo ou desatento servirá de suporte para a análise do princípio ...
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Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... Inquisição de Lisboa (IL), Processo n o 8910 A , de Brites Frazão, 1548-53, l. 98 ... 3 Expressão que foi cunhada por Laura de Mello e Souza (1986, p ... -
As Heresias do Processo Penal: O Direito entre O Queijo e os Vermes
... Introdução ... O presente trabalho visa estudar e compreender como a Inquisição promovida pela Igreja Católica Romana (Santo Ofício) agia em seus procedimentos inquisitoriais e de que forma seus elementos constituem, na ...
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Acordao N° 1600230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Provedor de aplicações de internet. Dever de guarda de conteúdo gerado por terceiros. Pressuposto da liberdade de expressão. Impossibilidade de cumprimento de ordem judicial de retorno ao status quo ante. Conversão em perdas e danos. Art. 947 do código civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º
... violador. Está-se diante de verdadeira inquisição imotivada, em que a recorrente, provedora de ... aplicação de internet, se arvora como detentora absoluta da tutela da liberdade de expressão, ... -
Acórdão nº 99934 de Primeira Turma, 27 de Mayo de 1983
PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE E QUE DEIXOU DE COMPARECER A AUDIENCIA DE INQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS, DEPOIS DE TER PEDIDO O ADIAMENTO DELA, E QUE NÃO ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA NOS PRAZOS DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO COM ARRIMO EM OFENSA AO ART-153, PAR-15,
- Acórdão nº 58881 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1981
- Acórdão nº 58881 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1981
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Sistema acusatório e garantias do processo penal
Sistema acusatório e garantias do processo penal
... O sistema inquisitivo, como o próprio nome diz, remonta ao século 12, período da Santa Inquisição e dos Tribunais Eclesiásticos. Nesse sistema, o juiz atua como parte, investiga, dirige toda a produção da prova, acusa e julga. O processo é ... -
Compliance deve respeitar contraditório e ampla defesa
Leonardo Corrêa: Compliance deve respeitar Direito Constitucional
... ógica de se permitir toda uma miríade de abusos, no âmbito privado, que se transformariam em processos dignos dos Tribunais da Santa Inquisição, para, ao final, entregar ao Estado – “de bandeja” – provas que foram obtidas mediante colaboração espontânea dos colaboradores, calcada ... -
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... 3 Sobre o segundo instituto – englobando-se aqui tanto o inquérito quanto a própria constituição dos tribunais medievais da Santa Inquisição e seus métodos de construção da verdade, principalmente através da tortura –, vasta é a bibliografia crítica acessível: BITHENCOURT, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ólica já organizava os registros de casamentos, óbitos e batistérios desde a Idade Média, bem como os tribunais eclesiásticos e a Inquisição mantinham informações precisas de seus prisioneiros e dos acusados de heresia. Segundo Hugo Sauaia, “a construção da máquina de Hollerith foi ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em exemplo, poderíamos lembrar dos processos conduzidos pela “Santa Inquisição”, cujas “provas” eram obtidas pelos meios mais cruéis possíveis, como torturas, prisões imotivadas e sem observância do devido processo ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... sanção superior àquela com o intuito de manter a unidade, a verdade absoluta e o poder, vindo ainda a constituir o Tribunal da Inquisição afastando a presença de qualquer órgão acusador, voltado à revelação da verdade real e estruturando em bases efetivamente jurídicas (COUTINHO, ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... O princípio veio a ser integrado ao direito canônico, mas foi posteriormente corrompido no curso da Inquisição, no século XIII, pelos Decretos de Inocêncio III. Nesse contexto, entendia-se que nenhum princípio de natureza processual poderia afastar a busca ...
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Constitucionalismo
... justiça divina (ou católica), sedimentado na figura do tribunal do santo ofício , encarregado de processar e julgar, através da inquisição , qualquer pessoa que, em tese, pudesse ter se afastado dos ditames católicos ... Esse conjunto de fatores, aliado a outros, acabaram por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... É preciso fazer o alerta, para evitar discursos autoritários, que pregam a celeridade como valor. Os processos da Inquisição poderiam ser rápidos. Não parece, porém, que se sinta saudade deles.” ... A duração razoável do processo, obrigatoriamente, deve ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... àquela que seria interpretada como uma marca indelével na história da Igreja: a intolerância para com o “outro”, tendo na Inquisição sua máxima expressão. Em contraofensiva, os redatores do Apóstolo utilizavam-se da memória registrada por Balmes acerca da Inquisição como ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... apontar que o modelo de “juiz cidadão” se caracterizou como marcante construção que contribuiu para a superação dos horrores da Inquisição". 6 Entretanto, diante das garantias que pertencem atualmente à magistratura profissional, as quais possibilitam uma independência funcional em rela\xC3" ...