instrumentos cambiais
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: ... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, ... com os impostos de importação e exportação, e medidas cambiais correlatas ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as empresas públicas e as ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... denominação que possa ter e da forma jurÃdica ou dos instrumentos utilizados para realizá-la." ... 4. Deveras, a conversão do passivo ... no seu capital social reclama a realização de procedimentos cambiais, traçados pelo Banco Central do Brasil (Circular BACEN 2.997/2000), com ...
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Acórdão Nº 0302611-02.2017.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
... devidamente assinados, boletos bancrios e os respectivos instrumentos de protesto (Evento 1, INF11-INF14).Logo, no h qualquer ilegalidade formal ... AUSNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL DAS CAMBIAIS. CAUSA DEBENDI DEMONSTRADA. HIGIDEZ DO CRDITO QUE SE MANTM.ALEGADA ...
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Acórdãos nº 1047139-56.2017.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DA EFICÁCIA DAS CAMBIAIS EM RAZÃO DE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... ÇA BANCÁRIA VINCULADOS ÀS CAMBIAIS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE QUE NÃO ...
- Acórdãos nº 0627917-66.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Os Momentos Históricos Regidos pelas Cambiais
- Os Elementos Essenciais da Validade das Cambiais
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O Endosso Cambiário e a Cessão do Crédito Documentado
... títulos de créditos patrocinados pelo restrito mercado das cambiais ... A omissão destes instrumentais de autodefesa não implica a ...
- Os Títulos de Créditos Vinculados aos Contratos de Venda
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Acordao N° 1254371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Comercial e processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Compras e vendas mercantis. Objeção de pré-executividade. Teses. Ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de exigibilidade dos títulos. Matéria atinada com as condições da ação e pressupostos processuais. Dilação probatória. Desnecessidade. Formulação e resolução das arguições no ambiente do processo executivo....
... emitido com base nas operações mercantis e dos instrumentos de protesto das cártulas, pois impassíveis ... de serem qualificados o títulos cambiais, ensejando que, descerrada situação de nulidade, ao ... executivo seja ... -
Decisão Monocrática Nº 0301498-96.2014.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 11-07-2019
... e recebimento das mercadorias, bem como dos respectivos instrumentos de protesto, o que não pode ser revisto na via excepcional ... cambiais desprovidas de aceite e desacompanhadas dos referidos documentos, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Averbação do Pagamento de Titulos Protestados, a Identificação do Devedor em Titulos Cambiais e Duplicatas de Fatura e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Nos instrumentos de protesto, serão descritos os elementos de que trata este artigo ... Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... próprios de controle de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, celebrados até 30 de junho de 2008, e de contratos deverão ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com metodologia ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... somente será admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre ... do ativo permanente (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, matrizes e semelhantes), ...
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Acórdãos nº 0001097-52.2009.8.26.0347 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... S/A EXECUÇÃO Duplicatas sem aceite Cambiais exigíveis, uma vez estarem acompanhadas dos ... das mercadorias e dos respectivos instrumentos de protesto Juros moratórios que devem ser contados dos ...
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Acórdãos nº 0000017-80.2008.8.26.0511 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... COMÉRCIO LTDA EXECUÇÃO Duplicatas sem aceite Cambiais exigíveis, uma vez estarem acompanhadas dos ... das mercadorias e dos respectivos instrumentos de protesto Sentença que rejeitou os embargos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , informações referentes aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das respectivas categorias de ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Economía
... internacional e levou os países a praticarem desvalorizações cambiais" defensivas para protegerem suas exportações. O resultado foi uma atomiza\xC3" ... ) No que concerne à política monetária, seu papel, seus instrumentos e agentes, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) A oferta de meios de ...
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Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
... de politicas de hedge, a sua implementacao com a escolha dos instrumentos adequados, a estruturacao dos controles operacionais e a evidenciacao dos ... taxas de cambio na contabilizacao e evidenciacao das variacoes cambiais que ocorrem nos objetos e instrumentos de hedge. O uso de um caso ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, indispensáveis ao desempenho de funções técnicas; ... registradas as diferenças do passivo resultantes de variações cambiais no saldo devedor de empréstimos em moeda estrangeira ou das operações a ...
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Decisão da Presidência nº 1206307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 4 ... Igual raciocínio de aplica às desvalorizações cambiais do dólar no Plano Verão, constituindo-se ambas as medidas apenas em ... no Plano Verão, constituindo-se ambas as medidas apenas em instrumentos de política econômica geral, cujos efeitos atingem indistintamente toda ...
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Decisões Monocráticas nº 1206307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 4 ... Igual raciocínio de aplica às desvalorizações cambiais do dólar no Plano Verão, constituindo-se ambas as medidas apenas em ... no Plano Verão, constituindo-se ambas as medidas apenas em instrumentos de política econômica geral, cujos efeitos atingem indistintamente toda ...
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Acórdão Nº 08426671220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-09-2020
... ART. 70 DA LUG. INSUBSISTÊNCIA DO AVAL NOS INSTRUMENTOS CAMBIAIS PRESCRITOS PARA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCUPLETAMENTO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... ou da remuneração dos sócios ou diretores, bem como os instrumentos de elevação do capital de firmas e sociedades, promovida de conformidade ... agentes no estrangeiro e os juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação, e, ainda, as comissões de banqueiros inerentes às ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Com efeito, o primeiro dos instrumentos, no seu artigo 24, sob a epígrafe “resolução extrajudicial de ... ência), tais como os serviços relacionados com: – operações cambiais, – instrumentos do mercado monetário, – valores mobiliários, ...