intenção intensão
- Pregão Eletrônico
- AVISO DE LICITAÇÃO
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Acórdão nº 1007707-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1007707-19.2023.8.11.0000AGRAVANTE: OSMANE GABRIEL VIEIRAAGRAVADO: DILMA DIAS DE BARROS MARINHOE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DAÇÃO EM PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – VEDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO §14 DO ARTIGO 85 DO CPC/15 – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO – ARTIGOS 80 E 81 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE DOLO OU...
... ção da multa prevista no referido artigo, é necessária a intenção dolosa ou culpa grave do litigante e intensão de obstrução do trâmite ... -
Acórdão Nº 1201-005.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... propósito ou vício de intensão, desborda no desestímulo à realização de ato que ... a própria ... jurídico, ou seja, sem patologia de forma, de vontade, de intenção ... ou ocultação, torna-se ilegítima a autuação que dele decorra, ...
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LICITAções - SAÚDE
... que houvesse registro de intenção de recurso,a proposta fica adjudicada ao valor unitário de R$ ... 11139665000105. Motivo: Manifestamos intensão de recurso ... contra a proposta comercial apresentada, o Piso salarial ...
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Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... 2º) “Como é realizada a cicatrização por segunda intenção, pós abordagem cirúrgica de Cisto Pilonidal?” ... Resp. A segunda ...
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O corte
... os objetos que cabem na extensão de um termo recebem o nome de intensão ou conotação desse termo. Os termos genéricos ou de classe têm um ... O direito, sendo linguagem, há de pressupor uma intenção", um propósito, para a comunicação. Conhecer dessa função é indispens\xC3" ...
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Capital - 14ª vara criminal
... Ficou bem claro no ocorrido que a intenção da Querelada foi exclusivamente depreciar as Querelantes referindo-se ao ato de seren septuagenárias, tendo a intensão de ofender sua honra subjetiva além de ameaçar constantemente de morte o ...
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LICITAções - LICENCIAMENTO
... Registro de Intenção de Recurso: SIEMENS HEALTHCARE ... DIAGNOSTICOS LTDA (CNPJ: 6-02) ... Motivo Intenção:Sr. Pregoeiro, registro intensão de recurso ... pois a empresa classificada não atende alguns pontos da ...
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LICITAções - Habitação
... Registro de Intenção de Recurso: SIEMENS HEALTHCARE ... DIAGNOSTICOS LTDA (CNPJ: 6-02) ... Motivo Intenção:Sr. Pregoeiro, registro intensão de recurso ... pois a empresa classificada não atende alguns pontos da ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... Registro de Intenção de Recurso: SIEMENS HEALTHCARE ... DIAGNOSTICOS LTDA (CNPJ: 6-02) ... Motivo Intenção:Sr. Pregoeiro, registro intensão de recurso ... pois a empresa classificada não atende alguns pontos da ...
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LICITAções - FAZENDA
... Registro de Intenção de Recurso: SIEMENS HEALTHCARE ... DIAGNOSTICOS LTDA (CNPJ: 6-02) ... Motivo Intenção:Sr. Pregoeiro, registro intensão de recurso ... pois a empresa classificada não atende alguns pontos da ...
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Decisões Monocráticas nº 162104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... Lei n° 4.947/66, visto que ela não invadiu área da União com intensão de ocupa-la, apenas adquiriu imóvel, através de contrato de compra e ... em suas razões de recurso especial, a ação de invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios se protrai ...
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Decisão da Presidência nº 162104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... Lei n° 4.947/66, visto que ela não invadiu área da União com intensão de ocupa-la, apenas adquiriu imóvel, através de contrato de compra e ... em suas razões de recurso especial, a ação de invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios se protrai ...
- Pregão Eletrônico nº 2021/009
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Acórdão Nº 1201-006.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/03/2024
... artificialidade ou de inexistência de propósito ou vício de intensão, ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º 1201-006.281 - 1ª Sejul/2ª ... jurídico, ou seja, sem patologia de forma, de vontade, de intenção ... ou ocultação, torna-se ilegítima a autuação que dele decorra, ...
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Regime de incidência na importação
... , a introdução de um produto no território aduaneiro com a intenção de incorporá-lo ao mercado nacional. Desse modo, n ão é considerada ... , a introdução de um produto no território aduaneiro com a intensão de consumo ou de utilização no processo produtivo. Desse modo, n ão é ...
- Pregão Presencial
- Tomada de Preços
- AVISO DE LICITAÇÃO
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LICITAções - Educação
... Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 1 ... Motivo: Pre- ... zados Senhores, manifestamos intensão de recorrer contra a desclassificação da nossa proposta. O valor mensal ...
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LICITAções - PERUS/ANHANGUERA
... para intenção de recurso ... Fechamento do prazo ... 29/07/2022 15:33:23 Fechamento de ... 06281634000146. Motivo: Manifestamos 16:30:27 intensão de recurso por inconsistências na habilitação e planilha de custos que ...
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LICITAções - CAPELA DO SOCORRO
... intenção de recurso ... Aceite de intenção de recurso ... Convocado para envio de ... 06281634000146. Motivo: Manifestamos 16:30:27 intensão de recurso por inconsistências na habilitação e planilha de custos que ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... Eu peguei ele no colo, mas sem intenção maligna nenhuma. Não ia mais acontecer.”, mas ele ficou muito ... (Quando questionado se a intensão ( sic ) do réu demonstrava querer ser invasiva, respondeu) Sim. ( ... ) ...
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Direitos da Personalidade e o Capitalismo
... manifestação da vontade e, portanto, determinam a verdadeira intenção do ato praticado ... 240 http://ebooksbrasil.org/elibris/mercador.html ... 3 ... Entretanto, a intensão do ser humano vem sendo paulatinamente substituída pela vontade do Estado ...