intenção intensão
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Sentença com número 0115016-47.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-12-2023
... o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) do agente antes de encerrar ... o processo ... As teses de repercussão ... , haja vista que conforme restou demonstrado nos autos a intensão dos ... demandados foi unicamente atender a demanda do transporte escolar ...
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Acordao N° 1635155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Atendimento por meio de ligação telefônica. Solicitação de cancelamento do cartão de crédito rmc. Recusa da oferta ?velada? de novo empréstimo. Aviso do consumidor de que estava gravando a ligação e da intenção de denunciar os fatos. Animosidade. Tratamento desreipeitoso por parte do preposto do banco. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Conduta comercial
... DE QUE ESTAVA GRAVANDO A LIGAÇÃO E DA INTENÇÃO DE DENUNCIAR OS ... FATOS. ANIMOSIDADE. TRATAMENTO DESREIPEITOSO POR PARTE ... contratar novo empréstimo, mesmo sem intensão ... 23. Dessarte, tem-se como razoável e proporcional a condenação do ... -
Acordao N° 1361287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial criminal. Crime de ameaça (art. 147, cp). Troca de mensagens por meio de aplicativo. Ausência de dolo específico. Rejeição da denúncia confirmada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... encontrar com o aquele ... 8. Como se verifica, a intensão da apelada ao proferir as supostas ameaças, conforme se depreende dos ... que “A ameaça requer, para sua configuração como delito, a intenção ... calma especial e refletida de pronunciar um mal a alguém, elemento ... -
Acordao N° 1356492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelo distrito federal contra acórdão que declarou ilegal os descontos cota-parte do contracheque do...
... exclusive) a intensão do legislador de exclusão das crianças com cinco anos completos ... 11 ... mera intenção de rediscutir o julgado não se mostra suficiente para o acolhimento dos ... -
Fatores determinantes das intenções de empreender dos acadêmicos da área de negócios: um estudo sob o enfoque da teoria do comportamento planejado
O estudo teve por objetivo investigar as intenções empreendedoras dos acadêmicos da área de negócios de universidades federais brasileiras. Para a sua realização foi aplicado um questionário com os estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia de Universidades Federais do Brasil que resultou em 423 respostas válidas. Para análise utilizou-se a técnica de Modelagem de Equaçõ
... comportamental p ercebido influenciam positivamente na intenção dos acadêmicos em se tornarem empreendedores. Já a norma ... , n orma subjetiva e controle comportamental percebido, intensão empreendedora, além das variáveis de c ontrole, abordados na ... - Decreto Legislativo nº 01
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LICITAções - SÓO MATEUS
... intenção de recurso ... Aceite de intenção de recurso ... Convocado para envio de ... 06281634000146. Motivo: Manifestamos 16:30:27 intensão de recurso por inconsistências na habilitação e planilha de custos que ...
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LICITAções - SÓO MIGUEL
... intenção de recurso ... Aceite de intenção de recurso ... Convocado para envio de ... 06281634000146. Motivo: Manifestamos 16:30:27 intensão de recurso por inconsistências na habilitação e planilha de custos que ...
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Conclusões
... LUCAS GALVÃO DE BRITTO ... conotação ou intensão, em que se parte do geral ao específico; ou pela via da denotação ou ... intenção, é sua significação ... 4. Percebida enquanto signo, toda conduta é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... para impedir o acolhimento do pleito consiste justamente na sua intenção de generalidade e inespecificidade, ou seja, na idéia de que sendo ... 942 do Novo CPC. Penso que essa idéia coaduna-se com a intensão" do legislador de preservar a fidelidade da jurisprudência com a composiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1027050-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RAI nº 1027050-98.2023.8.11.00000 AGRAVANTES: MALEVAL ALVES DE RESENDE, TIAGO DI RESENDE, DANIEL DI RESENDE AGRAVADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO E DE SUSPENSÃO DE LEILÃO - ARREMATAÇÃO PERFEITA E
... ção da multa prevista no referido artigo, é necessária a intenção dolosa ou culpa grave do litigante e intensão de obstrução do trâmite ... -
Acórdão nº 1004042-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RAI nº 1004042-92.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: JORGE ERTHAL SEHN AGRAVADO: GENTIL FAINELLO TERCEIROS INTERESSADO: BENNO ALBINO SEHN E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRENCIA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA –...
... ção da multa prevista no referido artigo, é necessária a intenção dolosa ou culpa grave do litigante e intensão de obstrução do trâmite ... - Acórdão Nº 5022709-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
- Tomada de Preços nº 05/2021
- Pregão Eletrônico nº 00122102021
- Pregão Eletrônico nº 0107102021
- Pregão Eletrônico nº 20/2021
- Pregão Presencial nº 002/2021
- Pregão Eletrônico nº 271001/21
- Pregão Eletrônico nº 049/2021
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Capital - 2� ju�zo da 1� vara do tribunal do j�ri
... intenção homicida, aproveitando-se da relação doméstica e familiar, teria ... nenhum tirar a vida dela ou a machucar gravemente, foi só na intensão" dela largar a faca que ela tinha pego que estava no chão. Seu Ademir, ent\xC3" ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... – ainda fato, porque o testamento político era apenas intenção sem gerar direito –, em Augusto. em Augusto está o ponto mais alto da ... : a) a veracidade, pela qual uma a palavra corresponde à intensão, o caríssimo princípio da boa fé para os romanos, os verdadeiros ...
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LICITAções - Educação
... Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 1 ... 22694700000166.Motivo:Manifestamos a intensão de recurso,por não saber os motivos da inabilitação ... Aceite de ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... intenção do agente em prejudicar um terceiro ... 2 Cfr. CORDEIRO, António ... Por esta ótica, na intensão de coibir as práticas abusivas do Poder e, assim, proteger a garantia de ...
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Acórdãos nº 1000880-36.2017.8.26.0274 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... novos aditivos à cédula original, re-ratificando a intenção contratual das partes, frise-se, maiores e capazes. Desta ma, a intensão de pagamento de apenas parte do débito é contrária ao ...